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Petrobras anunciou que a partir desta segunda-feira (19) passará a divulgar em seu site os preços médios de gasolina e diesel, sem tributos, comercializados em suas refinarias e terminais no Brasil.

Conforme a estatal, após o reajuste que entrará em vigor na terça-feira (20), o preço médio do litro da gasolina será de R$ 1,5148, o que representa uma alta de 1,82% em relação ao valor de R$ 1,4877, em vigor desde o dia 17. Já o do litro do diesel será cotado a R$ 1,7369, o que representa uma alta de 1,5% ante o valor R$ 1,7112, em vigor desde o dia 17.

"Essa mudança dá mais transparência à composição do preço final dos combustíveis", informou a Petrobras em comunicado. "As revisões de preços feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros acrescentou.

Após serem vendidos às distribuidoras, os preços de ambos os combustíveis passam por adições de impostos, custos e margem das distribuidoras e dos revendedores. Os produtos também sofrem adições dos biocombustíveis: biodiesel, no caso do diesel, e etanol anidro, no caso da gasolina, fatores que também impactam o valor na bomba.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos ficou em R$ 4,212 na semana encerrada no dia 10. No acumulado de 2018, o preço médio da gasolina nas bombas acumula alta de 2,75%. Já o valor do diesel saiu em média para o consumidor a R$ 3,388. No ano, o diesel acumula alta de 1,86% do valor médio para o consumidor final.

A decisão ocorre após autoridades, como o presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, apontarem que reduções implementadas pela petroleira estatal não estavam chegando às bombas. Na ocasião, os setores de distribuição e revenda de combustíveis do Brasil refutaram os comentários das autoridades culpando a elevada carga de tributos pela alta nas cotações aos consumidores finais.

No último Sábado(17), durante o jogo do Sampaio contra o Imperatriz, um jornalista na transmissão da TV Difusora, levantou a suposta saída do goleiro Andrey da bolívia querida no término do campeonato maranhense.

A notícia ganhou proporção e criou certo desânimo na grande massa tricolor maranhense, que já tem o paredão Andrey como ídolo. Diante dos fatos, o goleiro da bolívia declarou:

Se fosse para ficar só até o fim do Maranhense eu nem teria vindo. Não vou sair do Sampaio. No início das negociações tive outras propostas, até do exterior, mas optei em vir pra cá. Essa história que meu empresário teria pedido 40 mil é mentira. E se fosse, eu iria dizer não, porque quero ficar”, ressaltou.

Os torcedores da bolivia querida devem ficar despreocupados porque o paredão tricolor titular absoluto da posição não vai deixar a equipe no fim do maranhense.

O presidente diante das especulações, também se manifestou e garantiu a permanência do goleiro boliviano: “O Andrey vai ficar. Estamos trabalhando no intuito de fortalecer a equipe, e não enfraquecer. Os torcedores podem ficar tranquilos que tudo não passou de pura especulação”, frisou.

Ex-prefeita Socorro de Maria Martins

Devido a irregularidades em processo licitatório e à prática de improbidade administrativa na utilização de recursos para a construção de um matadouro público em São Félix de Balsas o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 25 de janeiro, Ação Civil Pública contra ex-gestores municipais.

A obra, que é oriunda de convênio celebrado em 2012 entre a Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de São Félix de Balsas, encontra-se paralisada.

São alvos da ação os ex-prefeitos Socorro de Maria Martins e Félix Martins Costa Neto, os servidores públicos Tatiana Maria Sampaio, Charles Américo Oliveira Sandes e Fabilson Braga Dias, além da empresa Empresa Consril – Construtora Ripardo Ltda.

Ex-prefeito Félix Martins Costa Neto

De acordo com o Inquérito Civil 01/2014, instaurado pela Promotoria de Justiça de Loreto, de cuja comarca São Félix de Balsas é termo judiciário, a obra foi iniciada em 2013, mas num local impróprio. Conforme constatou engenheiro da Sagrima, a área não dispõe de infraestrutura, com os mínimos requisitos para o funcionamento de um matadouro, como água encanada e energia elétrica

Também foram identificadas falhas na execução da obra que desrespeitariam o projeto – locação fora do padrão, com recuo de apenas 5 metros em relação à via pública, e falta de barreira sanitária, entre outras.

“Os requeridos desrespeitaram e produziram um processo licitatório eivado de ilegalidades graves e não entregaram o objeto que foi pactuado, ou seja, a construção do matadouro municipal, obra esta que se encontra em total abandono”, observou o promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos, autor da ação.

IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO

Parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou diversas irregularidades no procedimento licitatório para a construção do matadouro de São Félix de Balsas. Entre estas, foi identificado que a data da licitação, em 21 de junho de 2012, é anterior ao convênio, assinado em 28 de junho de 2012; não consta no procedimento nenhum orçamento detalhado, considerando os preços de mercado, o que compromete a escolha mais vantajosa para a administração municipal; a publicação do procedimento no Diário Oficial do Estado não cumpriu o prazo mínimo para a modalidade escolhida, bem como não consta que tal publicação tenha sido feita em jornal de grande circulação, como exige a Lei das Licitações.

PEDIDOS

Diante das responsabilidades de cada um dos acionados, que causaram prejuízo ao erário, o Ministério Público pediu a condenação deles com base na Lei de Improbidade Administrativa. Foi requerida, ao final do processo, a reparação dos danos e a decretação da perda dos bens acrescidos ao patrimônio ilicitamente; a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; o pagamento de multa civil de até duas vezes o valo do dano, a ser apurado na instrução processual; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

De autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2018 deve ser votada e aprovada na semana que vem na Assembleia Legislativa. A PEC revoga uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que proibia gastos públicos com as festividades em municípios com salários de servidores em atraso.

Além de derrubar a instrução normativa, o texto de iniciativa do parlamentar cria limites para a atuação da Corte de Contas no caso da edição de normas que tenham força de lei. Em entrevista a O Estado, Verde explicou que o objetivo no Legislativo não é tolher a autuação dos conselheiros do TCE, mas estabelecer regras claras.

“Não se pode mudar a regra com o jogo em andamento”, disse ele, ao citar o caso do Carnaval deste ano, quando várias prefeituras já estavam com a programação ajustada, e com fornecedores contratados. Para o deputado, a base da PEC é apenas a lei.

“A limitação é sempre a lei. Ninguém está acima da lei. As instituições não estão. Com o devido respeito ao TCE, a nossa propositura da PEC 02/2018 é para, de fato, definir esses parâmetros legais, levar segurança jurídica, que é fundamental na relação entre o TCE e os municípios”, comentou.

Júnior Verde adiantou que, a partir da aprovação da Proposta, haverá mais segurança jurídica para futuras instruções emitidas pelo Tribunal. “Tem previsão legal? Então a norma que vai ser estabelecida está amplamente amparada. Na forma da lei, nós estamos direcionando essas resoluções, essas normas, para que elas possam levar segurança jurídica e, claro, atender o que eles pretendem que é fazer com que os prefeitos tenham uma melhor gestão. Não estamos indo além do que está prevendo a lei”, destacou.

Ele elogiou a iniciativa e a preocupação do TCE com a boa gestão dos recursos públicos, mas ponderou que, como toda norma legal, as produzidas pelos conselheiros também precisam de tempo para adequação dos atingidos. Ele sugere até a realização de audiências públicas.

“Para se adequar, precisa prazo, precisa que tenham conhecimento da norma. O cumprimento das normas se dará com o gestor conhecendo, sabendo que tem que se adequar, e tendo prazo para isso”, completou.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, quaisquer despesas custeadas com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Os moradores do bairro Tibiri, em São Luís, realizam na manhã desta segunda-feira (19) um protesto e interditam o Km 46, da BR-135. Eles cobram melhores condições de infraestrutura no bairro. Os moradores atearam fogo e bloquearam a rodovia nos dois sentidos impedindo o tráfego de veículos no local.

Segundo os moradores o bairro está tomado por buracos. Eles pedem que a Prefeitura de São Luís realize a pavimentação completa do bairro.

Os moradores alegam ainda que por conta dos problemas de infraestrutura as empresas de ônibus não estão realizando o tráfego dos veículos pela a região. A liberação da via aconteceu às 8h.

Fonte: G1

Acadêmicos do Tatuapé é a escola bi-campeã do carnaval 2018 de São Paulo. Depois de ser campeã em 2017, a escola da Zona Leste levou seu segundo título com uma homenagem ao nosso amado Maranhão

O campeonato veio pelo segundo ano consecutivo, o resultado foi conhecido na divulgação do último quesito, com as notas de mestre-sala e porta-bandeira.

 

A Justiça concedeu liminar, nesta quinta-feira, 8, para proibir a realização pelo Município e pelo prefeito de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Pereira Ferreira, de festividades carnavalescas em 2018. Em caso de descumprimento da proibição, foi fixada multa de R$ 100 mil para dia de festividade realizada, a incidir apenas sobre o gestor municipal.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca no dia 1º de fevereiro. Nela, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes requeria a regularização do pagamento dos servidores municipais, em atraso desde novembro de 2017, e a suspensão de qualquer gasto com o carnaval até a comprovação do pagamento.

Em resposta, o Município afirmou que já realizou o pagamento de todos os servidores efetivos da educação e da saúde, bem como do 13º salário, estando pendentes os vencimentos de dezembro/2017, janeiro/2018 e o 13º salário dos servidores contratados.

O Município garantiu, ainda, efetuar o pagamento dos salários em atraso até este sábado, 10.

Na Ação Civil, o Ministério Público anexou informação publicada no site do Executivo Municipal que aponta a existência de recursos suficientes para a realização de quatro dias de Carnaval. “Isso vai de encontro à dificuldade financeira sustentada”, comentou Fabiana Santalucia.

A promotora de justiça acrescentou também que, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o Município recebeu normalmente os repasses constitucionais devidos.

COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL
Na decisão, o juiz Bruno Nayro Miranda concedeu prazo até o dia 16 de fevereiro para que o Município e o prefeito de São Pedro da Água Branca comprovem o pagamento integral dos salários em atraso de servidores contratados e efetivos. Em caso de descumprimento, poderá ser determinado o bloqueio judicial dos recursos públicos.

Também incluída na ação a regularização do repasse referente à contribuição sindical, o juiz deferiu o pedido do Ministério Público. O Executivo e o prefeito têm prazo até o dia 1º de março para regularizarem a questão. Neste caso, foi fixada multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) prestigiou a solenidade de passagem de Comando do 13° Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, do Cel Alexandre Francisco dos Santos para o Ten Cel José Jessé Costa, nesta terça (06). Na ocasião, o parlamentar foi homenageado com o certificado Amigo do 13° Batalhão da Polícia Militar, um reconhecimento pelas ações realizadas por Júnior Verde em prol do Batalhão e pelo apoio incondicional à Segurança Pública do Estado.

“Foi uma honra participar da troca de Comando. Mais honrado me senti ao ser surpreendido com o diploma Amigo do Batalhão, uma homenagem que nos incentiva a continuar trabalhando para fortalecer, cada dia mais, a segurança pública do Maranhão”, retribuiu Júnior Verde, que nesta quarta (07), fez referência à passagem do Comando em pronunciamento na Assembleia Legislativa, e apresentou Moção de Aplausos ao Cel Alexandre Francisco dos Santos pelo trabalho desempenhado.

Criado por meio de Lei em 2009, o 13° Batalhão conta com um efetivo de 279 policiais distribuídos em viaturas e motocicletas. Os oficiais atuam na execução de operações específicas com foco na prevenção e repressão nos municípios de São José de Ribamar e Raposa. No total, a cobertura chega a são 188 bairros e cerca de 142 mil habitantes.

Poucas vezes se viu em nosso Estado um governador tão preocupado com sua reeleição, como temos visto o governador Flávio Dino (PCdoB), em suas investidas no dia a dia do seu governo, principalmente no que diz respeito aos seus principais adversários nas eleições deste ano.

O festival de mentiras e distorções levantadas por seus aliados contra seus adversários é algo assustador. A mais recente foi um locutor de uma rádio aliada ao seu governo, ter dito em seu programa ao vivo que a pré-candidata Maura Jorge(Podemos), teria "jogado a toalha" (desistido) em relação a sua candidatura. E não se contentando apenas em mentir, a mairionete do Governador foi mais longe em vomitar uma possível aliança da pré-candidata com o seu imperador.

O desespero tem batido à porta de Flávio Dino (PCdoB), ao ponto de até mesmo seus aliados na Assembléia Legislativa, terem se voltado contra às práticas utilizadas por alguns de seus secretários na busca desesperada por alianças com gestores municipais em várias cidades do Estado.

Uma coisa é certa, a disputa fica mais acirrada a cada dia que passa. Pois o povo já está vacinado diante do jogo que o candidato ameçado começa adulterar os fatos de maneira fraudulenta deixando claro a intenção de ludibriar o eleitor.

Por conta dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos de Miranda do Norte, o Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quinta-feira, 8, com uma Ação Civil Pública na qual requer a imediata suspensão das festividades de carnaval bancadas com dinheiro público no município. A Ação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Representações encaminhadas à Promotoria de Justiça informam que vários servidores municipais ainda não receberam o 13° salário de 2017, bem como os vencimentos relativos ao mês de janeiro de 2018. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Miranda do Norte, não há sequer previsão de quando os pagamentos serão efetivados.

Ao mesmo tempo, o Município de Miranda do Norte está programando festas de Carnaval com pelo menos 10 atrações, sendo algumas de expressão nacional, no período de 9 a 13 de fevereiro. Na ação, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira ressalta que tal fato vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade, probidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade, entre outros.

A representante do Ministério Público também destaca que a Instrução Normativa n° 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando há atraso no pagamento de salários ou esteja decretado estado de calamidade pública ou emergência.

“É inaceitável a realização de um evento pago com recursos públicos, quando parte da população do município se esforça para quitar suas dívidas, que existem por conta dos salários não pagos”, observa a promotora de justiça.

A ação aponta, ainda, para o risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental, com claros prejuízos à saúde, educação, idoso, meio ambiente, folha de pagamento, pagamento de despesas administrativas entre outras.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil a ser pagos pessoalmente pelo prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

Ao final do processo, foi requerida a anulação do contrato firmado para a realização das festividades, com a restituição integral dos valores que já tenham sido pagos.

 

Fonte: MPMA