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A Câmara Municipal de São Luís estará realizando uma audiência pública com a categoria dos professores, a partir das 14 horas desta terça-feira, para tratar do Projeto de Lei nº 113/2017, de autoria do vereador Francisco Carvalho (PSL), que cria  programa “Escola Sem Partido”. O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), durante encontro com os manifestantes do magistério contrários ao projeto, que se encontravam na galeria do parlamento.

Antes de dar início a sessão legislativa procurou dirigir-se aos professores onde foi iniciado um caloroso debate sobre o tema, tendo alguns vereadores se manifestado, enquanto os manifestantes gritavam palavras de ordem contra a proposta e a favor ou contra o parlamentar que emitia sua opinião acerca da questão.

Para acalmar os ânimos, Astro de Ogum deixou a presidência da sessão ainda não iniciada e se dirigiu a galeria para conversar com os professores e buscar alternativa para debater melhor a questão. Após algumas conversas com os professores, Astro de Ogum apresentou a proposta de realizar a audiência na tarde desta terça-feira, conseguindo a concordância dos presentes e acalmar os ânimos.

A partir das 10h de hoje (20), os candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano poderão consultar o cartão de confirmação da inscrição, que contém informações como o local onde ele fará a prova. O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular.

Para acessar o cartão é preciso fornecer o número do CFP e a senha cadastrada durante a inscrição no Enem. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.

O Enem será realizado em dois domingos: em 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas e, no dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ingressou, na última quinta-feira, 24, com uma Ação Civil Pública na qual cobra a regularização na oferta de professores nas escolas de ensino médio do município e a consequente regularização do calendário escolar. Por conta do déficit de professores, o ano letivo 2016 ainda não foi concluído na rede estadual de ensino em Açailândia.

Ao receber a reclamação sobre a falta de professores em uma escola da zona rural, o Ministério Público do Maranhão verificou que a situação era bem mais grave, atingindo toda a rede estadual de ensino no município. A própria Unidade Regional de Ensino de Açailândia (Urea) reconhecia a carência de professores em todas as escolas e em diversas disciplinas.

A situação se tornou ainda mais grave em maio de 2016, quando centenas de professores tiveram seus contratos rescindidos por impossibilidade de nova prorrogação. “Se a carência de professores já causava prejuízo às aulas desde o início do ano, após a rescisão desses contratos no meio do ano se abriu um imenso 'buraco no quadro de professores' e imediato prejuízo ao ano escolar de 2016, com paralisação total das aulas na zona rural e várias escolas da sede sem professores em várias disciplinas”, observou o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.

O membro do Ministério Público complementa que “apesar da rescisão contratual ser medida totalmente previsível, houve total falta de planejamento por parte da Secretaria de Estado da Educação, cujo reflexo imediato foi o prejuízo à comunidade estudantil”.

A situação levou ao não cumprimento da carga horária mínima de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos em 2016. Apesar disso, o ano letivo de 2017 foi iniciado em 1º de fevereiro, ainda com falta de professores. A reposição das aulas do ano passado, que deveria acontecer em paralelo, no entanto, não começou.

Além da falta de conteúdos que deveriam ter sido ministrados, os alunos são prejudicados porque as escolas não podem encerrar formalmente o ano de 2016 e nem emitir documentos relativos a ele.

Dessa forma, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Estado do Maranhão seja condenado a ofertar aulas regulares de todas as disciplinas, com provimento completo do quadro de professores para a oferta da carga horária. Foi requerida, também, a reposição dos conteúdos não ministrados no ano letivo de 2016.

Em caso de descumprimento da decisão, a Ação Civil Pública prevê a imposição de multa a ser paga pelo governador do estado e pelo secretário de Estado da Educação.

DANO MORAL COLETIVO

Além da regularização da situação, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia pede a condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de danos morais coletivos em valor a ser determinado pela Justiça.

Para o promotor Gleudson Malheiros, “diante de tantas dificuldades, a lesão causada a esses educandos adentra a esfera extrapatrimonial, tendo em vista que a negação de um direito fundamental de tamanha envergadura gera nos estudantes e suas famílias intensa aflição diante da perda de conteúdos, e ainda ansiedade, angústia perante a incerteza de futuro, frustrações em vestibulares e concursos, desigualdade na oportunidade de avanço profissional, intranquilidade, além de baixa autoestima e sentimento de desvalor social”.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, nesta terça-feira, 8, contra a responsável pela escola Dom Bosco, Maria Carmem Colombi, por cancelar, de forma arbitrária, a matrícula de uma aluna com paralisia cerebral. Assina a denúncia o titular da 4ª Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior.

O caso é de dezembro de 2013, quando a mãe da criança de sete anos tentou matricular a filha em várias escolas em Imperatriz mas não conseguiu efetivar a matrícula em nenhuma das instituições de ensino. Na época, a mãe procurou o Ministério Público do Maranhão para relatar a recusa das instituições em aceitar a criança, contrariando a Lei 7º.853/89, que criminaliza a recusa ou cancelamento de matrícula de pessoas com deficiência nas redes de ensino.

De posse das informações, o MPMA realizou investigação em parceria com a Polícia Civil e, após ouvir várias pessoas envolvidas, conseguiu provas de que a escola Dom Bosco cancelou, de forma arbitrária, a matrícula da criança, além de sujeitar a mãe a comentários preconceituosos.

De acordo com relatos da vítima, confirmados pela investigação, a escola pediu que a criança passasse por uma avaliação com a profissional de psicologia da instituição. Após a avaliação, a mãe relata que insistiu várias vezes para obter retorno da escola, quando então disseram que ela teria que falar pessoalmente com a diretora e co-proprietária da escola, Maria Carmem Colombi.

No encontro, a diretora perguntou se a mãe teria condições de pagar as mensalidades cobradas pela instituição, correspondentes a quase o dobro dos alunos que não sofrem de nenhuma deficiência. Entre outras perguntas constrangedoras, a diretora questionou sobre a religiosidade da mãe, afirmando que ela seria “católica de missa de sétimo dia”, dizendo ainda que “crianças assim vêm para que as pessoas fiquem mais próximas de Deus” e que devem ser educadas em casa, pela família, e não em uma instituição de ensino.

Apesar de terem aceitado a matrícula da aluna após a reunião, em 3 de fevereiro de 2014, antes mesmo do início do período letivo, a mãe foi informada de que a matrícula tinha sido cancelada em razão da deficiência da criança.

O promotor de justiça Joaquim Júnior salienta que a Constituição Federal veda a discriminação de qualquer natureza e afirma que a igualdade é um direito fundamental da pessoa humana. “A discriminação à criança com deficiência em estabelecimentos educacionais é injusta e perversa, não podendo ser tolerada. O educador que não pratica a inclusão não está preparado para educar verdadeiramente”, reitera o promotor.

O Ministério Público pede a condenação de Maria Carmem Colombi por cancelamento de matrícula de criança por conta da deficiência, sujeitando-a à pena de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, o promotor garante que as investigações vão continuar para apurar a denúncia de que outras escolas também teriam se recusado a efetivar a matrícula da criança pelo mesmo motivo e que, após a coleta de provas suficientes, o MPMA tomará as medidas cabíveis.

Os interessados em obter certificação dos estudos por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 podem fazer a inscrição para a prova a partir de hoje(7), a partir das 10h, por meio do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  (Inep). As inscrições são gratuitas e vão até o dia 18 de agosto.

O Encceja é destinado a jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram oportunidade de se formar na idade ideal. Os candidatos podem obter os diplomas do ensino fundamental ou médio por meio da prova, basta fazer a opção pelo nível de ensino que deseja obter no momento da inscrição.

Para pleitear a certificação do ensino fundamental o candidato precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de aplicação do exame. No caso da certificação do ensino médio é preciso ter, no mínimo, 18 anos completos.

A prova será realizada no dia 22 de outubro, e não mais em 8 de outubro, como anunciado anteriormente.

No portal do Encceja é possível se informar sobre as competências que serão cobradas na prova e baixar materiais para estudo. Com informações da Agência Brasil.

Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação Civil Pública, proposta em 10 de junho, a Justiça determinou, em 24 de julho, a suspensão das atividades na Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha e a interdição da escola estadual. Também obrigou o Estado do Maranhão a providenciar, no prazo de 15 dias, a relocação dos estudantes e servidores e o início das reformas estruturais do estabelecimento, no prazo de cinco dias, com conclusão no prazo máximo em 50 dias.

O Estado do Maranhão deve apresentar, ainda, o calendário escolar, demonstrando o cumprimento da carga mínima legal.

Em caso de descumprimento de qualquer item foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão.

Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda. Assinou a decisão liminar o juiz Danilo Mendes de Santana.

ESTRUTURA

O Ministério Público do Maranhão constatou que a unidade escolar se encontra com graves problemas estruturais. Inclusive, em 2016, parte do telhado desabou. No momento, o prédio continua ameaçado de desabamento, os laboratórios estão desativados, as instalações elétricas são inadequadas e há superlotação nas salas de aula.

Inspeções já tinha sido realizadas no local. O Governo do Estado chegou a realizar reparos estruturais na escola, mas foram insuficientes.

A péssima condição dos transportes escolares em várias cidades do Estado tem mostrado como alguns gestores municipais tratam a educação em seus municípios.  No mês de Maio na cidade de São José de Ribamar, um transporte escolar com pneus completamente irregulares capotou e deixou como saldo vários alunos feridos.

Desta vez, a cena inusitada ficou por conta de um ônibus escolar  da cidade de Araioses, que para prosseguir o seu destino foi necessário os alunos descerem e ter que empurrar o veículo.

A contratação desses transportes escolares que não oferecem nenhum tipo de segurança à crianças e jovens deve ser apurado pelo Ministério Público, uma vez que o dinheiro destinado para educação pelo governo federal é depositado regularmente.

O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira emitiu, no dia 9, Recomendação a todas as escolas particulares de Alto Parnaíba alertando sobre a ilegalidade de exigir material de consumo, de expediente e de uso genérico dos alunos, pais e responsáveis. O documento também foi entregue à Secretaria Municipal de Educação.

Em março deste ano, pais de estudantes denunciaram ao Ministério Público que a direção da escola particular Centro Educacional Tia Zezé exigiu a entrega desses materiais, contrariando a Portaria 52/205 do Procon Maranhão. A normativa proíbe os estabelecimentos de educação de exigirem a entrega dos itens de consumo e expediente.

O MPMA também recomendou aos estabelecimentos de ensino para adotarem as providências necessárias, a fim de garantir que todo material não utilizado pelos alunos no ano passado seja devolvido ou abatido nos itens da lista deste ano.

Na Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba destacou que o Ministério Público vai adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para acionar os responsáveis em caso de omissão das escolas.

O aplicativo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já pode ser baixado pelos candidatos para acompanhar todas as fases da prova. A plataforma do exame deste ano tem novidades em relação àquela que foi usada no ano passado. Agora, há uma seção de notícias e o acesso é liberado ao público.

Assim, pais, professores e jornalistas podem acompanhar as áreas que não exigem login do participante. Outra novidade é a liberação dos espelhos de redação.

O aplicativo, além de ser mais uma forma de contato entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o participante, auxilia na organização e cumprimento de prazos relacionados ao Enem.

Antes do período de provas, podem ser visualizados dados da situação da inscrição, cronograma, locais de provas e o cartão de confirmação. Após os testes, o aplicativo fornece o gabarito, o resultado individual e o espelho da redação.

Procedimentos

A função Alerta permite ao usuário selecionar sobre quais informações quer ser notificado quando ocorrerem atualizações no cronograma. Também é possível fazer uma checagem das ações concluídas durante as etapas do exame, facilitando o acompanhamento de pendências. No mural de avisos, o participante pode acessar comunicados oficiais do Inep. Demais dúvidas poderão ser solucionadas na seção “Perguntas frequentes”, sempre disponível.

O aplicativo é gratuito e tem como objetivo ajudar os participantes nas diversas fases do exame. A ferramenta pode ser acessada de celulares e tabletes e está disponível nas plataformas Android e iOS.

Para garantir a segurança na utilização da ferramenta, a recomendação é baixar o app direto da loja de aplicativos do seu celular (Google Play e App Store) e confirmar se o nome do desenvolvedor é o Inep. No ano passado, o aplicativo Enem teve quase 3 milhões de downloads, tornando-se o número um na categoria educação.

Candidatos serão avaliados através da prova de títulos do dia 8 de junho ao dia 12, sendo divulgado o resultado final no dia 30 do próximo mês

O Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), divulgou o edital de Nº 06 de 12/05/2017 para a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária e formação do cadastro de reserva de professores da base técnica para as unidades plenas do Iema de Axixá, Bacabeira, Coroatá, São José de Ribamar e Timon.

As inscrições iniciaram nessa segunda (15) e seguem até às 18h do dia 5 de junho deste ano. Os interessados podem se inscrever por meio da página da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Ufma (FSADU) www.fsadu.org.br/concursos. O edital com todas as informações necessárias aos candidatos está disponível no site da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), por meio do link www.secti.ma.gov.br e www.iema.ma.gov.br.

Os candidatos serão avaliados através da prova de títulos do dia 8 de junho ao dia 12, sendo divulgado o resultado final no dia 30 do próximo mês. A prova de títulos terá caráter classificatório e eliminatório para todos os candidatos. O resultado final será o somatório dos pontos obtidos na prova de títulos. As contratações acontecem em regime de 20 horas de acordo com as demandas das unidades, com contratos de R$ 2.320 a R$ 2.900, conforme titulação. Das vagas destinadas a cada cargo, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, destacou que é fundamental valorizar o educador. “É importante que os professores saibam que estarão sendo bem valorizados. Desta forma, o Governo do Estado busca fortalecer a educação profissional nas unidades plenas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) em suas sete unidades”, pontuou.