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Na cidade balneária a coisa está feia para a população, o problema tem se alarmado em lama de contratos irregulares segundo a justiça. A atual administração do prefeito Luis Fernando, tem se mostrado um desastre nos contratos duvidos que o gestor vem realizando na saúde, na educação e etc... 

Não seria novidade a ninguém, o que se arrola hoje no judiciário do município aparecer irregularidades do ex-pupilo de Luis Fernando, o ex-prefeito Cutrim. 

Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim e outras 13 pessoas por conta de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

Além do ex-prefeito e da empresa, figuram na ação o presidente da Coopmar, João Batista Medeiros Muniz, e os ex-secretários municipais Raul Vitor Neves Menezes (Planejamento, Administração e Finanças), Gilvan Fernandes Oliveira ( Planejamento, Administração e Finanças), Maria do Socorro Araújo (Turismo, Lazer e Cultura), Fredson Cutrim Froz (Obras, Serviços, Habitação e Serviços Públicos) e André Franklin Duailibe da Costa (Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social).

Também foram acionados os ex-secretários Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social), Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente), Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac Costa Buarque de Holanda ( Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar de Melo Pereira (Governo).

São José de Ribamar foi um dos municípios envolvidos na “Operação Coopmar”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações verificaram que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios em centenas de municípios. Somente em São José de Ribamar, o total de recursos movimentado foi de R$ 15.774.269,82.

Em São José de Ribamar, o esquema atuou principalmente com recursos direcionados à educação. A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura teria contratado 300 auxiliares de serviços gerais, que se somaram aos 219 auxiliares operacionais de serviços diversos já existentes. Com isso, criou-se uma média superior a cinco desses profissionais em cada uma das 102 escolas de São José de Ribamar.

Verificou-se, também, uma série de irregularidades no Pregão Presencial n° 59/2013, como a falta de portaria que designasse os secretários municipais como ordenadores de despesas, além de não atender a diversas exigências da Lei de Licitações (8.666/93).

Para a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Souza Mendonça, “restou evidente que o projeto de ‘terceirização’ para fornecimento de mão de obra correspondia a um artifício utilizado pelo município de São José de Ribamar para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público. O Pregão Presencial n° 059/2013 não passou de engodo tendente a mascarar a contratação superfaturada da Coopmar, sem qualquer observância dos princípios que regem a administração pública”.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 15 milhões. Também foi pedida a determinação de pagamento por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à perda da função pública, pagamento de multa, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, além de perda dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Parlamentar mais bem votado nas eleições de 2010, o deputado federal Francisco Everaldo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), anunciou, na tarde desta quarta-feira (6), que vai "abandonar a vida pública" e não disputará as eleições em 2018.

"Eu subo nessa tribuna pela primeira vez e pela última vez. Não por morte, mas porque estou abandonando a vida pública", anunciou. "E eu tô saindo triste para caramba, muito chateado mesmo", continuou Tiririca .

Em seu único discurso feito no parlamento, o deputado que está em seu sétimo ano consecutivo de mandato afirmou que sente vergonha da Casa.

"Seria hipócrita se eu não falasse realmente que estou decepcionado. Decepcionado com a política brasileira, decepcionado com muitos de vocês, muitos", afirmou. "Saio totalmente com vergonha. Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, pela nossa saúde”

"Vamos esquecer um pouco as brigas, vamos esquecer um pouco o ego. E vamos olhar para o nosso povo. O povo que eu falo é a aquele povo que necessita de saúde e eu tenho certeza que nenhum de vocês passaram por isso. A gente sabe que todos nós ganhamos bem para trabalhar, nem todos trabalham", disse.

A posição do deputado estava bem clara nos último tempos. Ele chegou a criticar o Congresso Nacional em algumas entrevistas e já tinha mencionado que deixaria a vida pública no ano que vem.

Palhaço só do lado de fora

Apesar de ser palhaço de circo, o deputado leva a sério a vida política . É um dos que mais comparecem e participam das votações, apesar de nunca ter feito um discurso na Casa.

"Nunca brinquei aqui dentro. Votei de acordo com o povo", ressaltou. "Não fiz muita coisa, mas pelo menos fiz o que eu sou pago para fazer".

A pré-candidata ao Governo do Estado, Maura Jorge, concedeu na última terça-feira (5), uma entrevista a um blog do Estado. A ex-prefeita de Lago da Pedra e ex-deputada por quatro mandatos, foi entrevistada através de um aplicativo de celular, uma vez que a mesma se encontra em São Paulo, acompanhando o marido, Rui Filho, na realização de exames de saúde.

No decorrer da entrevista a pré-candidata Maura Jorge como sempre, mostrou segurança em suas declarações , ao ser perguntada sobre a sua preparação a um novo desafio. Maura, foi firme em dizer  que está preparada para assumir o governo do Maranhão; que ao longo de sua carreira política conquistou experiência e sensibilidade para conduzir o Estado de forma segura e pra frente.

Outra questão apontada pelo blogueiro foi a velha prática dos adversários criarem "boatos" que Maura seria apenas  uma espécie de “laranja” para as próximas eleições. Sendo rebatido de pronto pela ex-prefeita Maura que acredita que as supostas "pesquisas de opinião", ‘ora Flávio Dino a frente, ora Roseana’, são tendenciosas.

Em um pequeno trecho da entrevista, Maura diz: “Precisamos de governantes que tenham a visão de estado como um instrumento de mudança na vida das pessoas e não como propriedade sua. Que tenha um planejamento de ação com políticas públicas sérias e eficazes. Um governo que trace metas para o desenvolvimento do nosso estado que é tão rico em suas potencialidades, porém o que vemos acontecer são metas simplesmente para permanência no poder e a falta de sensibilidade de um governo que aumenta impostos de forma abusiva, assim massacrando o nosso povo e  impedindo o estado de crescer “, disse ela.

A realidade é que o blog Falaih Maranhão, tem informantes em diversos municípios do Estado e através destes, temos sentido a ascensão de Maura Jorge nos municípios que a pré-candidata realiza suas visitas. Sem deixar de ressaltar sua popularidade extrema na cidade de Lago da Pedra que administrou tendo mais de 80% de aprovação popular. E os demais municípios da região que fica na região da baixada que tem tido um carinho todo especial por Maura Jorge.

Os principais veículos de comunicação no interior do Estado tem evidenciado o crescimento do nome de Maura Jorge para o Governo do Estado para as próximas eleições, causando assim, medo aos seus "adversários", principalmente ao atual governador que aspira a reeleição.

 

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 1º de novembro, uma Ação Civil Pública em desfavor do ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal, solicitando o ressarcimento de R$ 5.495.318,40 aos cofres municipais, em função de irregularidades observadas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2000..

A ACP, formulada pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, é baseada no Acórdão (decisão coletiva) PL-TCE nº 71/2014, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As ilegalidades constatadas incluem ausência de licitações, contratos e comprovação de despesas; emissão de notas fiscais sem data; duplicidade de pagamentos, além de débitos em conta sem comprovação de despesas.

Entre as irregularidades estão a realização de despesas indevidas e a divergência relativa ao total da aplicação de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), atual Fundeb.

Além da utilização de recursos do fundo para liquidar despesas de outra área, sob a gestão de Osmar Leal, também foram realizadas despesas indevidas na área de saúde.

A Câmara Municipal de São Luís estará realizando uma audiência pública com a categoria dos professores, a partir das 14 horas desta terça-feira, para tratar do Projeto de Lei nº 113/2017, de autoria do vereador Francisco Carvalho (PSL), que cria  programa “Escola Sem Partido”. O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), durante encontro com os manifestantes do magistério contrários ao projeto, que se encontravam na galeria do parlamento.

Antes de dar início a sessão legislativa procurou dirigir-se aos professores onde foi iniciado um caloroso debate sobre o tema, tendo alguns vereadores se manifestado, enquanto os manifestantes gritavam palavras de ordem contra a proposta e a favor ou contra o parlamentar que emitia sua opinião acerca da questão.

Para acalmar os ânimos, Astro de Ogum deixou a presidência da sessão ainda não iniciada e se dirigiu a galeria para conversar com os professores e buscar alternativa para debater melhor a questão. Após algumas conversas com os professores, Astro de Ogum apresentou a proposta de realizar a audiência na tarde desta terça-feira, conseguindo a concordância dos presentes e acalmar os ânimos.

Durante uma importante audiência pública sobre Reforma Agrária, realizada na Câmara Municipal de Balsas, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) recebeu o título de Cidadão Balsense, concedido pelo vereador Tião Saraiva. Na oportunidade, também receberam o título o deputado Cleber Verde e o assessor parlamentar Bernardo Júnior.

Júnior Verde já trabalhou no município como policial civil e agora, como deputado estadual, tem contribuído com emendas parlamentares para o desenvolvimento econômico e social de Balsas, desde a construção de uma praça no povoado Aldeia até a pavimentação asfáltica de bairros e avenidas, além de sua luta, desde o início do mandato, para a entrega do hospital regional, recentemente inaugurado.

O nosso compromisso só aumenta a cada dia. Sentia-me cidadão de Balsas de fato, agora de direito, a nossa responsabilidade se consolidou. Vamos continuar a lutar pelas demandas legítimas do povo do Balsas e do povo do Maranhão”, disse Júnior Verde.

A cerimônia contou com a participação do superintendente federal do INCRA, George; do representante do ITERMA, René; e do Instituto Terra Legal, Salé; dos prefeitos de Balsas, Dr. Henrique; de Riachão, Joabi; de Tasso Fragoso, Robert; e de Nova Colinas, Renato; entre outras autoridades.

A desaprovação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no exercício 2007 levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, em 17 de outubro, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Osmar de Jesus da Costa Leal, ex-prefeito de Santa Quitéria, e Lúcia de Fátima dos Santos Lima, ex-secretária Municipal de Saúde.


A ação baseia-se na desaprovação da prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A corte de contas já havia condenado os ex-gestores ao pagamento de multas no valor de R$ 47.529,34, além do ressarcimento de R$ 47.646,70 aos cofres municipais.

Na ação, o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda ressalta que os acionados, ao deixarem de cumprir com obrigações administrativas fundamentais, comprometeram a legalidade e a moralidade administrativas, “provocando considerável prejuízo ao erário”.

Entre as irregularidades estão a não realização de procedimentos licitatórios para aquisição de diversos bens e serviços, falta de documentos obrigatórios em outros processos de licitação, inexistência de notas fiscais relativas a vários bens e serviços e a realização de pagamento de salário em valores inferiores ao mínimo nacional vigente na época.

O Ministério Público do Maranhão pediu que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens de Osmar de Jesus da Costa Leal e Lúcia de Fátima dos Santos Lima, além da condenação dos dois por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios majoritários.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje(16), a Operação Pegadores, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

As investigações indicaram a existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

TRAGA A VASILHA

Foi detectado também que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. Essa empresa foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que teriam permitido o desvio de R$ 1.254.409,37.

O deputado estadual Júnior Verde comemorou a aprovação, nesta terça (07), por unanimidade na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei n° 276/17, que cria a Escola dos Conselhos na estrutura do Governo do Estado. De autoria do Executivo, o PL é oriundo da Indicação n° 422/2016, de autoria do parlamentar.

“Mais uma vitória, fruto de uma luta que valeu a pena. Quanto mais formação e capacitação, mais os conselheiros terão informações para deliberarem sobre as suas atribuições e funções de forma mais eficiente”, festejou Júnior Verde, que tem se dedicado a fortalecer e ampliar os Conselhos Tutelares, e agora busca meios de melhorar suas condições de trabalho.

A Escola dos Conselhos vai funcionar no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, tendo como objetivo a oferta de um espaço permanente para a formação e capacitação dos conselheiros tutelares e de direitos de todo o Maranhão. Cidadãos da sociedade civil também poderão usufruir dos cursos.

Apesar de desempenharem relevantes funções, os conselheiros enfrentam sérios problemas como a falta de infraestrutura e pouca valorização por parte do poder público. Mesmo assim, conseguem atuar na proteção dos direitos humanos e da cidadania, em especial das crianças e dos adolescentes com garantias violadas.

“A Escola vai possibilitar a esses atores dos sistemas de garantia dos direitos a formação necessária ao fiel desempenho de suas funções, capacitando continuamente esses sujeitos na busca de uma constante qualificação para o desempenho de tão nobre função”, completou o parlamentar.

Os Conselhos de Direito são órgãos de caráter deliberativo, formulador e normatizador das políticas públicas. Os Conselhos Tutelares, por sua vez, zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A Indicação que resultou no PL de autoria do Executivo é fruto de várias audiências realizadas com membros da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA). Este ano, Júnior Verde também teve aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a cada 100 mil habitantes a criação de uma unidade do Conselho Tutelar, numa iniciativa inédita do Maranhão.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 8, um mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, que atualmente ocupa a função de secretário Municipal de Obras. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

CORRUPÇÃO
As investigações do assassinato de Décio Sá levou à identificação de um grande esquema de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, envolvendo 42 Prefeituras maranhenses e os agiotas Gláucio Alencar e José de Alencar, além de Josival Cavalcanti da Silva, vulgo Pacovan, e Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador.

Após o desmembramento das investigações por municípios, já foram instaurados 20 inquéritos policiais, dos quais sete foram concluídos, já estando em andamento as devidas ações penais relativas a municípios como Bacabal, Dom Pedro, Marajá do Sena e Paulo Ramos. Já os inquéritos policiais correspondentes às Prefeituras de Lago Verde e Serrano do Maranhão foram encaminhados à Polícia Federal em razão da natureza dos recursos desviados.