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O secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula, concedeu uma entrevista a um jornal de São Luís, falando sobre a operação deflagrada no dia de ontem(16), da Polícia Federal chamada de "Operação Pegadores". O gestor da saúde teve a coragem em dizer que "ele", ou a atual administração não tem nada a temer.

A operação da Polícia Federal, visa por fim em todo país dos escandalosos desvios de dinheiro público que acontece em vários estados da federação, inclusive o Maranhão. Durante a operação, foram realizadas 17 prisões e vários mandatos de busca e apreensão.

Em um dos trechos do informe diário da capital, salienta que o gestor Carlos Lula, diz: "O secretário afirmou que a atual gestão mudou o modelo de gestão em relação às Organizações Sociais da Saúde para coibir fraudes e outras irregularidades. Ele lembrou que os funcionários passaram a ser chamados por seletivo e não mais por indicação política." 

Agora me compre um bode, os funcionários serem chamados por "seletivos", quem nos garante a transparência desse processo. Ultimamente, as administrações tem utilizado este termo para mascarar a troca de favores que todos nós conhecemos dentro de uma administração pública. O secretário deve está pensando que ele está levando esse tipo de informação para pessoas sem conhecimento algum do que se passa por trás de uma política.

Segundo a entrevista conforme o site do impresso diário, o secretário ainda diz que a substituição de servidores foram gradativas, para não comprometer os serviços oferecidos pelo Estado. Mais uma conversa pra "boi' dormir, foram substituídos por falta de conhecimento  ou foram retirados por terem sido admitidos na gestão anterior.

E para finalizar, um representante do governo ainda citou "A gestão não tem nada a temer, pelo contrário, temos uma determinação muito clara de colaborar sempre com os órgãos de controle e apurar as responsabilidades."

Nossa opinião

Com determinação ou não, o Estado é obrigado a fornecer as informações que a polícia federal requerer, trata-se de desvio de dinheiro do povo, que deve ser apurado. Uma vez que a maior parte do dinheiro da SES vem de recursos federais.

Na manhã desta segunda-feira(24), a médica Helena Duailibe entregou o comando da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís ao prefeito Edivaldo Holanda Jr.

A médica estava no cargo desde 2014. Para ocupar o lugar de Helena Duailibe, o atual secretário de governo Lula Fylho vai assumir a pasta.

Duas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) pedem que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) garanta os tratamentos médicos de um idoso com câncer de pulmão e de uma criança com uma doença genética de pele no município de Sambaíba.

As manifestações foram formuladas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Thiago Barbosa Bernardo. O município é termo judiciário da comarca.

IDOSO

Na primeira Ação Civil Pública de obrigação em fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada incidental, ajuizada em 7 de julho, o MPMA solicita que a Secretaria providencie a disponibilização imediata ao idoso José Ribeiro da Silva, de 75 anos, um equipamento de oxigênio domiciliar com máscara.

O idoso, diagnosticado com neoplasia pulmonar, tem renda mensal de um salário mínimo, o que impossibilita a aquisição e manutenção do aparelho.

CRIANÇA

A segunda manifestação, de 12 de julho, refere-se a uma criança de três anos, diagnosticada com ictiose, doença caracterizada pelo ressecamento intenso e descamação da pele.

Por indicação médica, o menor deve realizar um exame de análise molecular por exoma na cidade de São Paulo. O valor do exame, que é somente realizado na rede particular de saúde, é de R$ 9,9 mil.

A família do menor não possui condições financeiras de arcar com os custos do deslocamento, hospedagem e alimentação e do exame. Em novembro de 2016, a mãe da criança solicitou que a SES órgão custeasse o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) mas o pedido foi negado.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA pede que a Secretaria providencie a realização do exame, nas redes pública ou privada de saúde. Outro pedido é que, em caso de necessidade de deslocamento para outro estado, a SES custeie, via TFD, as despesas com passagens e ajuda de custo para o menor e para sua mãe, Ana Lucia Pereira Rocha.

Nas duas ações, o MPMA pede, ainda, que sejam estabelecidas multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Após denúncias da existência de abatedouros de carne clandestina e os problemas que isso pode trazer à saúde da população do Município de Paulo Ramos e adjacências, a polícia militar atendeu a uma solicitação do Ministério Público e realizou à apreensão de 130 kg de carne bovina.

Segundo a PM, além da carne apreendida também foi detido um homem identificado como Raimundo Rodrigues. Ele foi apresentado na delegacia de polícia local para as devidas providências.

Como resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, o Poder Judiciário determinou, em 7 de abril, o bloqueio mensal de R$ 11 mil, das contas do Estado do Maranhão, para garantir o tratamento médico de um paciente com esclerose múltipla.

A decisão judicial determina ao Estado do Maranhão o custeio integral do transporte, hospedagem e alimentação do paciente e de seu acompanhante, fornecimento das medicações e vitaminas de uso contínuo.

O bloqueio deve ser mantido até a inclusão do paciente no Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e do fornecimento das medicações necessárias para a continuidade do tratamento, realizado trimestralmente no Hospital das Clínicas de São Paulo. Assina a ACP o titular da comarca de Pindaré-Mirim, Claudio Borges dos Santos. A decisão é da juíza Ivna Melo Freire.

O Ministério Público está aguardando a citação do Estado do Maranhão para o cumprimento da sentença.

Na ACP, o membro do MPMA destacou que o paciente tem a enfermidade há 11 anos, com comprometimento da locomoção, fala, respiração, visão e outras funções orgânicas. Para manter o tratamento, ele precisa tomar três caixas de morfina, três caixas de procaína e duas de rivotril, totalizando um custo médio de R$ 7 mil.

O paciente, de 50 anos, recebia mensalmente da Prefeitura de Pindaré-Mirim R$ 1.100 para custear a compra de parte das medicações, mas o auxílio foi suspenso. Atualmente, o tratamento só é mantido com doações de empresários e moradores da região.

“A omissão das autoridades responsáveis em adotar as medidas necessárias ao pleno tratamento poderá causar a regressão com maior intensidade de seu estado de saúde, podendo ter por consequência dores intensas e até levá-lo à morte, o que comprovaria o absoluto cerceamento do seu direito fundamental à saúde”, afirmou, na ACP, Cláudio Borges.

“Isso é um nome… Já imaginou quando ela era bebê?”. Essa pergunta foi feita pela médica Claudia Regina Zanella, de 50 anos, em uma postagem em seu perfil em uma rede social. Ela referia-se à aposentada Valmita Dias, de 65 anos, que havia atendido em um hospital de Praia Grande, no litoral de São Paulo.

O caso ganhou repercussão na internet na quarta-feira (31). A médica, que trabalha como plantonista no Hospital Irmã Dulce, foi afastada das atividades, e a família da idosa procurou as autoridades em busca de justiça. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) também apura o que aconteceu.

Minha mãe não estava se sentido bem, foi ao hospital e acabou atendida por essa médica. No dia seguinte, minha irmã foi avisada por um amigo sobre uma postagem no Facebook. Quando ela foi ver, era a nossa mãe. Nossa, eu fiquei indignado", contou o filho da idosa, o motorista Edivan Vital da Silva, de 42 anos.

Assustada com a repercussão e sem compreender a atitude da médica, a família procurou ajuda. "A médica fez o atendimento, fez a foto do prontuário, guardou no celular e postou na rede social. Ela feriu a ética. Vamos tomar providências na esfera cível e criminal", disse o advogado da família, Marco Antônio Pinheiro.

Médica Claúdia Zanella que debochou da paciente nas redes sociais

"Em pleno Século 21, isso ainda acontece em nosso país. A saúde já está uma precariedade, e eu não acho justo uma médica que estudou tanto tempo fazer esse tipo de comentário", desabafou Edivan. Na tarde de quinta-feira (1º), eles registraram um boletim de ocorrência na Polícia Civil sobre o caso.

Por meio de nota, a direção do Hospital Irmã Dulce informou que "notificou a empresa para a qual a médica presta serviço, solicitando o afastamento imediato da profissional, que deixa de fazer parte da equipe de atendimento". O nome da firma terceirizada não foi informada pela direção da unidade de saúde.

O Cremesp, também em nota, informou que instaurou sindicância para averiguação dos fatos, "o que envolve coleta de provas e documentos sobre o ocorrido, manifestação escrita e, sempre que necessário, audiência com os envolvidos". O prazo de apuração dura de seis meses a dois anos, em média, e ocorre em sigilo.

Hospital informou que médica foi afastada das atividades(Foto: José Claudio Pimentel)

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 10 de maio, que o Município de São Domingos do Azeitão forneça duas ampolas da medicação avastin e triacinolona a um paciente com problemas na visão.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada em 3 de maio, pelo promotor de justiça Laécio Ramos do Vale.

O membro do MPMA destacou, na ação, que o tratamento foi iniciado a partir do primeiro bloqueio judicial e o novo pedido foi formulado para assegurar a continuação da assistência.

Se o tratamento fosse interrompido, o paciente correria o risco de perder a visão.

Devido às constantes interrupções no fornecimento e à falta de tratamento da água que chega às residências do município de Viana, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 25 de abril, Ação Civil Pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

Como medida de tutela antecipada, o MPMA requereu, dentro do prazo de 48 horas, o restabelecimento do fornecimento de água encanada e devidamente tratada, na cidade de Viana, tendo como parâmetro as exigências da Vigilância Sanitária.

Também pediu que o SAAE se abstenha imediatamente de faturar e cobrar dos consumidores de Viana, a tarifa, enquanto não for regularizado o fornecimento e a adequação da água aos padrões de consumo humano.

Em caso de descumprimento, o MPMA pediu à Justiça que determine o pagamento de multa diária pelo SAAE no valor de R$ 15 mil, sendo R$ 5 mil pelo diretor do referido órgão municipal. As quantias devem ser revertidas ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

INTERRUPÇÃO

Apesar da má qualidade da água e das constantes interrupções no fornecimento, a prestadora SAAE envia as contas regularmente a todos os consumidores, sem descontar os dias de interrupção.

“Assim, pode-se concluir, que a prestadora pratica de forma repetitiva duas lesões aos consumidores de Viana, uma, a interrupção do serviço, outra, a cobrança indevida pelo serviço não prestado”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.

OUTROS PEDIDOS

O MPMA solicitou a condenação da prestadora à devolução em dobro de todas as tarifas cobradas nos últimos 10 anos.

Outro pedido refere-se à reparação pelo dano moral coletivo causado aos consumidores no valor de R$ 515.030,00. A quantia é referente à cobrança de R$ 10 por habitante, conforme a população de Viana, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2016.

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Agilizar os atendimentos em emergência de saúde, facilitar o acesso da população e melhorar a qualidade dos serviços na área. Com este objetivo, a Prefeitura de São Luís prossegue com o programa de ampliação da rede de atendimento de urgência e emergência e finalizou a construção de mais três bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As unidades vão funcionar nos bairros da Cidade Olímpica, Vicente Fialho e Anjo da Guarda e contam com estrutura adequada às atividades, equipamentos modernos e profissionais com formação específica.

A implantação das unidades faz parte do conjunto de ações voltadas para a reestruturação do Samu, que vem sendo promovido pelo prefeito Edivaldo. Com estas três, passam a somar cinco bases descentralizadas. As demais estão localizadas nos bairros São Bernardo e Maracanã. Há ainda a unidade central, sediada no Filipinho. O objetivo, ao descentralizar o serviço, é aproximar o serviço dos pontos de ocorrência, agilizando assim o atendimento do Samu à população.

"A criação das bases descentralizadas do Samu é parte das políticas públicas municipais voltadas para a área da saúde implementadas na nossa gestão. Elas vão melhorar a qualidade do atendimento no setor, as condições de trabalho dos profissionais e agilizar os serviços disponibilizados à população. Sem dúvida, vamos proporcionar mais agilidade aos atendimentos por meio de uma melhor dinâmica do serviço", destacou o prefeito Edivaldo.

A secretária municipal de Saúde (Semus), Helena Duailibe, destaca que a principal vantagem destas bases descentralizadas é a maior agilidade e diminuição do tempo-resposta no atendimento às demandas.

A descentralização deste serviço vai tornar mais ágil e qualificado o atendimento de urgência e emergência móvel e contribuir para um serviço mais eficiente à população. Estas bases foram instaladas em pontos bastante estratégicos, onde se concentram demandas de áreas adjacentes. Para o profissional, a mudança também é positiva, uma vez que as bases oferecem mais conforto, comodidade e qualidade de trabalho, por ser espaço adequado com áreas para descanso", enfatizou a titular da Semus.

No dia 26 de abril é comemorado o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial. De acordo com dados estatísticos publicados recentemente, cerca de 23% da população brasileira é hipertensa. Segundo o Caderno de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a hipertensão afeta de 11 a 20% da população adulta com mais de 20 anos.

A Secretaria Municipal  de Saúde (Semus), irá realizar uma ação no Shopping da Ilha, nesta quarta-feira (26), das 10h às 20h. Os serviços que serão oferecidos são: Verificação de pressão arterial, teste de glicemia e orientações para o controle da doença. Esta ação terá a presença de profissionais de saúde do município e acadêmicos de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

A pressão arterial é a força que o sangue exerce na parede das artérias, quando essa força está aumentada, as artérias oferecem resistência para a passagem do sangue sendo denominada Hipertensão Arterial. Ela acontece quando os valores das pressões máxima e mínima são iguais ou ultrapassam os 140/90 mmHg (ou 14 por 9).

Os fatores de risco para Hipertensão Arterial são:

  • Hábitos alimentares irregulares com elevado consumo de sal e produtos industrializados;
  • Sobrepeso e obesidade que aceleraram em até 10 anos o aparecimento da hipertensão;
  • Tabagismo;
  • Hereditariedade: quem tem o pai ou a mãe com hipertensão tem 30% de chances de se tornar hipertenso. Se a herança é bilateral, o risco da hipertensão aumenta para até 50%. Neste caso, quem é filho de hipertensos deve fazer avaliações médicas periódicas;
  • Diabetes;
  • Envelhecimento.

Quando a pressão está em 12 por 8 ou menos, tudo funciona bem, mas quando a pressão está continuamente aumentada, alguns órgãos importantes como o coração, o cérebro, os rins, os olhos e as próprias artérias, entre outros, sofrem maior desgaste e podem surgir doenças. Quando a pressão está acima de 14 por 9, os médicos diagnosticam a hipertensão arterial. Valores entre 12 por 8 e 14 por 9 são chamados de pré-hipertensão ou pressão limítrofe, já requerendo cuidados como controle do peso e do estresse, redução do sal na alimentação, abandono do sedentarismo e, em muitos casos, uso de medicamentos.

Em comemoração ao Dia Nacional de Combate á Hipertensão Arterial, a Prefeitura de São Luís convida a todos a participarem desta ação.