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Dois homens foram presos neste domingo (17) na cidade de Caxias (MA), acusados de tentar fraudar a prova do concurso da Polícia Militar do Maranhão.

A prisão foi realizada após a dupla ser flagrada por fiscais de sala, utilizando aparelhos celulares e se comunicando com outras pessoas para obter respostas. Os fiscais de imediato ao perceber a prática fraudulenta, acionaram uma equipe policial.

Após a prisão dos  "candidatos", foi verificado pela polícia que o gabarito que se encontrava com eles, estavam preenchidos com todas as respostas corretas, evidenciando ainda mais a tentativa de fraude de ambos ao concurso da PM-MA.

O caso está sendo investigado pela polícia do município.

Em visita marcada pela estreia de um boneco de 12 metros, o presidenciável Jair Bolsonaro prometeu dar "carta branca" para a PM matar, em discurso diante de uma pequena, mas fanática plateia no aeroporto de Manaus, nesta quinta-feira (14).

"Se alguns dizem que quero carta branca pra Polícia Militar matar, eu respondo: 'Quero, sim'", disse, no alto de um carro de som, arrancando aplausos e gritos de "mito, mito".

"Policial que não atira em quem atira nele não é policial. Temos obrigação de dar uma retaguarda jurídica a esses bravos homens", completou Bolsonaro, repetindo uma de suas principais promessas de campanha.

Sobre a Amazônia, o presidenciável prometeu mudar a política ambiental e explorar tanto o subsolo quanto o turismo na região. "É área mais rica do mundo, cobiçada por muitos países", afirmou.

A saída da porta de desembarque foi marcada por um grande empurra-empurra entre algumas centenas de simpatizantes - o chão terminou repleto de sapatos perdidos, principalmente chinelos.

Enquanto esperavam Bolsonaro, os simpatizantes deram gritos de ordem contra a Rede Globo e hostilizaram o deputado estadual Platiny Soares (DEM), o único político presente.

Um delegado, um escrivão da Polícia Civil e um policial militar estão entre as pessoas presas nesta quinta-feira (14) durante uma operação que cumpriu mandados de prisão contra envolvidos em uma facção criminosa de origem paulista com atuação no Ceará. Segundo a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), que cumpriu os mandados contra os servidores da segurança pública, um outro PM suspeito de participação no grupo criminoso também era alvo dos mandados, mas ele não foi localizado.

A operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, em conjunto com agentes da secretaria da segurança tinha 46 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida em diversos crimes há anos no estado. O Ministério Público ainda não divulgou o balanço de quantas prisões foram efetuadas pois a operação ainda está em andamento.

Conforme a CGD, foram cumpridos três mandados de prisão e de busca e apreensão contra os policiais durante a operação. O policial militar preso já estava recolhido sob a acusação de outro crime e recebeu um novo mandado de prisão. Um outro policial não foi encontrado e permanece com o mandado de prisão em aberto.

A Controladoria Geral de Disciplina determinou a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os crimes praticados pelos servidores da segurança pública na esfera administrativa. A CGD informou que "não divulga os nomes dos envolvidos pelo fato de o inquérito policial ser um procedimento sigiloso".

Investigação

Durante as investigações, que começaram em 2015, conforme o MPCE, já foram presas 53 pessoas investigadas, além da apreensão de 19 armas de fogo, 60 kg de cocaína, 200 kg de maconha e 8 kg de crack. Além de policiais, uma advogada também teve a prisão preventiva decretada.

Os suspeitos são investigados pelos seguintes crimes:

  • Integrar organização criminosa armada;
  • Tráfico de drogas;
  • Associação para o tráfico.

"A previsão do Ministério Público é que as penas dos principais líderes da organização criminosa possa variar, em caso de condenação, de 45 até 503 anos de prisão, conforme a participação e a hierarquia de cada investigado na organização, bem como a quantidade de crimes praticados. Portanto, a investigação é a mais proveitosa e abrangente contra uma organização criminosa realizada pelo estado do Ceará até o momento", informou, em nota, o Ministério Público.

O material apreendido com os suspeitos durante a operação foi levado para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas organizadas da Polícia Civil (DRACO).

O nome da operação Saratoga é uma alusão ao porta-aviões norte-americano que, em filme ficcional, serviu de base para o combate a criaturas subterrâneas, que na vida real se assemelham a indivíduos que atuam na clandestinidade, praticando crimes à margem da lei e da ordem.

A votação sobre a reforma da Previdência será realizada apenas em fevereiro, de acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

As informações são da assessoria de imprensa do parlamentar, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

As informações são da assessoria de imprensa do parlamentar, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

As irregularidades no procedimento licitatório para construção de um aeroporto no Município de Miranda do Norte motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, nesta quarta-feira, 29, Ação de Improbidade Administrativa com pedido de tutela de urgência e também Denúncia contra o ex-prefeito José Lourenço Bomfim Júnior.

Também são alvos da ação e da Denúncia o ex-pregoeiro da Comissão de Licitação, Márcio Silva; o sócio-administrador da construtora P.M. Construções e Serviços LTDA (Ilha Construções), Paulo Ricardo Nogueira Val Quitan, e a própria empresa. Todos tiveram o pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 1.003,896,00, mais o pagamento de multa civil, com valores diferenciados.

O Convênio nº 49/2014, firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e o Município de Miranda do Norte, no valor de R$ 1.005.000,00, previa a construção do aeroporto da cidade. A Secid informou, em janeiro de 2015, que repassou a primeira parcela no valor de R$ 301.500,00, mas a prefeitura não prestou contas.

Ao realizar fiscalização, em março de 2015, o Ministério Público não encontrou nenhum indicativo das obras e o ex-prefeito apresentou cópia não integral da referida licitação. Notificado mais uma vez, Bonfim Júnior não apresentou qualquer resposta.

Diante da situação, a Promotoria de Justiça ajuizou Ação Cautelar de Exibição de Documentos e o acusado apresentou cópia da Concorrência nº 018/14. Os documentos foram analisados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que identificou uma série de irregularidades: o procedimento não foi autuado nem protocolado na forma da Lei nº 8.666/93; ausência do projeto básico dos serviços da licitação; não há comprovação da existência dos recursos orçamentários; publicidade insuficiente; descumprimento do prazo mínimo para abertura da licitação; e indefinição dos critérios de qualificação técnica.

“A condução do procedimento licitatório revelou o dolo específico de fraudar o sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio público municipal”, afirmou a autora da ação, promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

PEDIDOS
O MPMA pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 555 mil (José Lourenço Bomfim Júnior, mais perda do cargo que estiver exercendo quando for condenado); R$ 130 mil (Márcio Silva); multa civil no valor recebido irregularmente como pagamento do contrato realizado com o Município (P.M. Construções e Serviços LTDA).

Na Denúncia na esfera penal, José Lourenço Bomfim Júnior, Márcio Silva e Paulo Ricardo Nogueira Val Quitan respondem pelo crime previsto no artigo 90 da lei 8.666/93 (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”) cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos mais multa.

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na segunda instância, concluiu nesta sexta-feira (1º) seu voto no julgamento que pode tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível. O processo foi encaminhado para o revisor, o juiz Leandro Paulsen.

A conclusão do voto do relator se deu exatamente cem dias após a ação chegar ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. O processo tem caminhado com celeridade. O recurso de Lula foi o que chegou mais rápido à segunda instância, entre todas as apelações da Lava Jato.

Ainda não é possível saber o conteúdo do voto de Gebran, sigiloso até a data do julgamento. Depois que Paulsen preparar o seu voto, o processo será encaminhado para o terceiro membro da corte, o juiz Victor Laus. Então, só quando Laus tiver finalizado seu voto, o julgamento será marcado.Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro em julho deste ano a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

O petista não foi preso - só poderá cumprir pena caso o TRF-4 ratifique a decisão.

Agora cabe à segunda instância confirmar a condenação ou absolver o ex-presidente. Caso seja condenado novamente, antes das eleições de 2018, Lula deve ficar de fora da corrida presidencial, segundo a Lei Ficha Limpa.

Na ação do tríplex, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, segundo a Procuradoria, se referia à cessão pela OAS do apartamento ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Uma jovem de 12 anos de idade, foi morta na noite de ontem(26) com um tiro no peito no bairro da Vila Conceição na região do Coroadinho.

De acordo com informações, a jovem cujo ainda não temos sua identificação, estava na companhia da mãe quando ao chegar próximo da sua residência foi alvejada com um tiro. Relatos dão conta que os suspeitos que fizeram os disparos estariam em um veículo Frontier de cor Verde. Antes já teriam feito outra vítima na comunidade.

A adolescente ainda foi socorrida, mais não resistiu aos ferimentos e veio a óbito em uma unidade hospitalar.

A polícia ainda não tem pistas dos criminosos que cometeram essa barbárie. Essa foi a segunda vítima do fim de semana com óbito, o outro foi no sábado um jovem de 15 anos foi assassinado com um tiro na cabeça em Pedrinhas.

 

 

Morreu neste sábado (25), o sargento da Polícia Militar identificado como Ruben Ferreira que foi atingido durante um tiroteio com o segurança da primeira-dama de Paço do Lumiar, Nubia Dutra. Durante uma confusão que envolveu um outro policial militar conhecido como Vanilson. O caso aconteceu no dia 28 de julho e até ontem o sargento se encontrava internado em estado grave no Hospital Carlos Macieira em São Luís.

O militar Ruben Ferreira tinha 54 anos e veio a óbito por complicações causadas por uma infecção generalizada. Segundo a versão de Nubia Dutra, o sargento Ruben estaria agredindo uma mulher no interior do veículo que se encontrava, quando a primeira-dama juntamente do seu segurança, parou para impedir a agressão. Durante uma discussão o sargento teria sacado de uma arma.

 

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Durante inauguração da Unidade Básica de Saúde Vereador Araquem Vieira, nesta sexta (10), em Brejo de Areia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) anunciou que destinará emenda para a construção de uma praça no município. O parlamentar prestigiou a entrega do posto a convite do prefeito de Brejo de Areia, Chico Eduardo. A nova Unidade foi construída no povoado Brejo Novo, e vai beneficiar centenas de famílias da região.

Acompanhado de vereadores, secretários municipais e líderes comunitários, o parlamentar destacou a gestão do prefeito, que tem investido em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e Assistência Social.

Um gestor comprometido, que tem enfrentado desafios mas tem conseguido avanços, como este empreendimento humano que agora entrega aos povoados do município”, destacou.

Chico Eduardo agradeceu a presença do deputado, que recentemente destinou emenda ao município para a área da Cultura. Na ocasião, Verde anunciou a destinação de mais emendas para o município. Desta vez, para a construção de uma praça.

“Brejo de Areia comemora 20 anos de emancipação política e seu povo ganha em realizações. E nós continuaremos contribuindo, somando, sendo parceiros para o desenvolvimento de Brejo de Areia, por isso, a pedido do prefeito, a emenda que destinaremos será para a um espaço digno de lazer para as famílias do município”, garantiu o deputado.