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A Justiça concedeu liminar, nesta quinta-feira, 8, para proibir a realização pelo Município e pelo prefeito de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Pereira Ferreira, de festividades carnavalescas em 2018. Em caso de descumprimento da proibição, foi fixada multa de R$ 100 mil para dia de festividade realizada, a incidir apenas sobre o gestor municipal.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca no dia 1º de fevereiro. Nela, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes requeria a regularização do pagamento dos servidores municipais, em atraso desde novembro de 2017, e a suspensão de qualquer gasto com o carnaval até a comprovação do pagamento.

Em resposta, o Município afirmou que já realizou o pagamento de todos os servidores efetivos da educação e da saúde, bem como do 13º salário, estando pendentes os vencimentos de dezembro/2017, janeiro/2018 e o 13º salário dos servidores contratados.

O Município garantiu, ainda, efetuar o pagamento dos salários em atraso até este sábado, 10.

Na Ação Civil, o Ministério Público anexou informação publicada no site do Executivo Municipal que aponta a existência de recursos suficientes para a realização de quatro dias de Carnaval. “Isso vai de encontro à dificuldade financeira sustentada”, comentou Fabiana Santalucia.

A promotora de justiça acrescentou também que, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o Município recebeu normalmente os repasses constitucionais devidos.

COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL
Na decisão, o juiz Bruno Nayro Miranda concedeu prazo até o dia 16 de fevereiro para que o Município e o prefeito de São Pedro da Água Branca comprovem o pagamento integral dos salários em atraso de servidores contratados e efetivos. Em caso de descumprimento, poderá ser determinado o bloqueio judicial dos recursos públicos.

Também incluída na ação a regularização do repasse referente à contribuição sindical, o juiz deferiu o pedido do Ministério Público. O Executivo e o prefeito têm prazo até o dia 1º de março para regularizarem a questão. Neste caso, foi fixada multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) prestigiou a solenidade de passagem de Comando do 13° Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, do Cel Alexandre Francisco dos Santos para o Ten Cel José Jessé Costa, nesta terça (06). Na ocasião, o parlamentar foi homenageado com o certificado Amigo do 13° Batalhão da Polícia Militar, um reconhecimento pelas ações realizadas por Júnior Verde em prol do Batalhão e pelo apoio incondicional à Segurança Pública do Estado.

“Foi uma honra participar da troca de Comando. Mais honrado me senti ao ser surpreendido com o diploma Amigo do Batalhão, uma homenagem que nos incentiva a continuar trabalhando para fortalecer, cada dia mais, a segurança pública do Maranhão”, retribuiu Júnior Verde, que nesta quarta (07), fez referência à passagem do Comando em pronunciamento na Assembleia Legislativa, e apresentou Moção de Aplausos ao Cel Alexandre Francisco dos Santos pelo trabalho desempenhado.

Criado por meio de Lei em 2009, o 13° Batalhão conta com um efetivo de 279 policiais distribuídos em viaturas e motocicletas. Os oficiais atuam na execução de operações específicas com foco na prevenção e repressão nos municípios de São José de Ribamar e Raposa. No total, a cobertura chega a são 188 bairros e cerca de 142 mil habitantes.

O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) negou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que pedia para manter a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer para o Ministério do Trabalho.

Com a decisão, os assessores do Palácio cancelaram a cerimônia, prevista para ocorrer nesta tarde (9). Muitos convidados já estavam chegando ao local.

Antes mesmo de saber o resultado, Temer reuniu-se com Cristiane e com o pai dela, Roberto Jefferson, que é presidente do PTB. De acordo com informações do blog da ANdréia Sadi, no portal G1, o governo já discute recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o presidente do tribunal, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para julgar o recurso impetrado pela AGU, e solicitou o envio urgente do processo para o vice-presidente da Corte, o desembargador Guilherme Couto de Castro.

André Fontes é desembargador do TRF-2, desde 15 de fevereiro de 2001, decorrente da vaga destinada ao quinto constitucional para o Ministério Público Federal, no qual permaneceu de 15 de dezembro de 1989 até 14 de fevereiro de 2001, como procurador da República e, posteriormente, como procurador regional da República.

A decisão que barrou a posse da ministra tem caráter liminar e foi dada, nessa segunda-feira (8), pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que acolheu ação popular contra a nomeação da filha de Roberto Jefferson para o cargo.

Segundo o magistrado, a indicação de Cristiane fere o princípio da moralidade administrativa. Foi estipulada multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

Cristiane Brasil foi condenada em 2016 a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com seu ex-motorista, Fernando Fernandes. Ele afirma ter trabalhado sem carteira assinada e cumprido jornadas de trabalho de cerca de 15 horas por dia.

Ao ser oficializado presidente da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (4), o deputado Othelino Neto (PCdoB) afirmou que vai conduzir a o cargo de forma harmoniosa, como vinha fazendo antes da morte do presidente Humberto Coutinho (PDT).

Após a formalização, que foi na sala da Presidência, Othelino disse que o ato foi discreto por conta da morte de Humberto e do próprio pai do novo presidente, Othelino Filho, há menos de um mês.

“Estamos ainda num momento de tristeza e muito pesar, com o falecimento do presidente Humberto, mas esse rito formal tinha que ser feito, mas como ele era sempre preocupado que a Assembleia continuasse seu ritmo e sua rotina, agora vamos dar prosseguimento ao belo trabalho que foi feito por ele. Não só internamente, mantendo a harmonia entre os deputados de diferentes correntes, que são marcas características de um Parlamento, mas trabalhando principalmente para ajudar a melhorar a vida dos maranhenses, porque é à população que devemos a maior satisfação”, garantiu.

 Outras efetivações

O ato marcou também a efetivação de Fábio Macedo no cargo de 1º vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PP) na 2ª vice e Adriano Sarney (PV) na 3ª vice, por ordem de sucessão natural, deixando em aberta a 4ª vice-presidência. Os três fizeram também referência à memória de Humberto Coutinho e desejaram sucesso ao novo presidente, no ato que marcou a posse de todos, com a presença de deputados, familiares e amigos.

A solenidade marcou também a efetivação de Rafael Leitoa (PDT) como deputado estadual, já que ele era o primeiro suplente da coligação que elegeu Humberto Coutinho, e da posse do primeiro suplente Fernando Furtado (PCdoB), porque o titular Neto Evangelista continua como secretário estadual.

Do mesmo ato que marcou o procedimento administrativo para oficializar a condução do presidente Othelino Neto, participaram o governador em exercício, Carlos Bandão, os deputados federais Zé Reinaldo e André Dantas, o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, e vários deputados da Casa, além de outras autoridades.

Presenças do governador em exercício

Othelino Neto agradeceu a presença das autoridades e fez deferência ao governador em exercício.  Carlos Brandão desejou “sucesso ao amigo e parceiro, que vamos continuar andando de mãos dadas”, como foi na gestão do Humberto.

Outro que desejou sucesso ao novo presidente foi o deputado federal Zé Reinaldo. “Vim prestigiar a posse do amigo Othelino, mesmo nesse momento triste, mas a vida tem que continuar, e desejar sucesso muito grande e contribuir para o sucesso de sua gestão”, garantiu. O deputado André Fufuca fez votos na mesma linha e assegurou que Othelino tem condições de fazer um trabalho à altura do executado por Humberto Coutinho.

Estamos chegando ao final de mais um ano. É tempo de refletir e agradecer a Deus, pela condução de nossas vidas e aos familiares e amigos pelo gesto de carinho e confiança que nos propositaram no ano de 2017.

Esperamos que 2018  a paz, o amor, a fraternidade e todos bons sentimentos existentes dentro de cada um de nós e nos faça acreditar que é possível viver uma vida melhor.

E que todos nós maranhesnes possamos caminhar para um Ano Novo de muitas expectativas e realizações positivas.

Feliz Ano Novo