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JÁ COMEÇARAM? – CGU encontra irregularidades em aplicação de recursos do FNDE em 4 municípios do Maranhão

PNAE

Foi divulgado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo é analisar a regularidade no processo de aquisição de alimentos pelas secretarias de educação dos estados e pelas prefeituras municipais.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social e o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF. As ações de controle foram executadas pelas Controladorias Regionais da União nos Estados.

O trabalho foi realizado a partir da compilação dos dados das fiscalizações realizadas na Ação Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no período de agosto de 2011 a maio de 2015, durante as Etapas do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos de Municípios, envolvendo 371 municípios (6,67% dos municípios) e seus Conselhos de Alimentação Escolar e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação.

No maranhão dos 13 sorteados, foram constatadas irregularidades em 4 deles. Constatadas as irregularidades, são feitas as recomendações de correção ou ressarcimento dos valores aplicados de forma irregular.

Em Balsas, Região Sul do estado, foram constatados pagamentos efetuados por gêneros alimentícios não recebidos. A CGU sugere adotar as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores pagos por produtos não recebidos e caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial. O valor total é de R$ 57.750,00

Os municípios da Região Oeste do estado tiveram problemas mais sérios. Em Araguanã houve aquisição de gêneros alimentícios com preços acima da média de mercado. O valor a ser ressarcido por esse erro é de R$2.240,90. Porém, o mesmo município não disponibilizou a documentação comprobatória dos gastos realizados. O valor em questão é de R$109.179,71.

Maranhãozinho também teve ausência de documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Pnae. A irregularidade é de R$ 93.903,18.

Na mesma região, Presidente Médici realizou gastos sem adequada comprovação, no valor de R$ 117.629,60. Além da realização de gastos com fornecedor sem capacidade operacional para o fornecimento. Essa irregularidade chega a R$ 106.200,50.

O relatório foi concluído em dezembro de 2016 e os resultados foram apresentados ontem, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral, da União, através da Secretaria Federal de Controle Interno.

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