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Justiça condenou o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, José Maria da Rocha Torres, a ressarcir R$ 3.663.984,21 ao erário municipal, devido à não aplicação de recursos do Fundeb, em 2009.

Sob a gestão de Torres, foram aplicados somente 11,5% dos recursos determinados pela Constituição para manutenção e desenvolvimento da educação e nenhum valor foi utilizado na remuneração dos professores.

A sentença, proferida em 7 de dezembro pelo juiz Isaac Sousa e Silva, defere os pedidos feitos pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, Weskley Pereira de Moraes, em Ação Civil Pública com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada em março de 2016. Itaipava do Grajaú é termo judiciário de Grajaú.

Além do ressarcimento, José Maria da Rocha Torres foi condenado à perda de eventuais mandato ou função pública; à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

O prefeito da cidade de Viana, Magrado Barros(PCdoB), sentiu-se mal no início da tarde de hoje(4), quando participava de uma reunião com lideranças no bairro do Citel, naquele município.

De acordo com informações, ao sentir-se mal, Magrado foi imediatamente socorrido por pessoas que se encontravam no local e conduzido em uma ambulância semi-UTI. Após os primeiros socorros dos paramédicos, o prefeito foi transferido para São Luís por via área.

Segundo a primeira-dama do município,  Haydna Amorim, o prefeito Magrado  tem quadro clínico estável e vai passar por bateria de exames.

 

O íncio do ano de 2018 não foi bom para os trabalhadores da saúde em São José de Ribamar. Na manhã desta quinta-feira(4), sindicalistas do Sindsaúde, Sintema e a Força Sindical, realizaram manifestação pública de protesto, em frente à Maternidade Municipal de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís.

Os profissionais contratados pela empresa Vitale, técnicos e auxilares de enfermagem estão amargando com o descaso e a irresponsabilidade do Prefeito Luis Fernando Silva em não tomar nenhuma atitude. De acordo com informações, a empresa Vitale, contratada por Luis Fernando, aplicou um sonoro calote em centenas de trabalhadores, deixando de pagar salários, décimo terceiro e rescisões contratuais.

E pra piorar a situação, denúncias dão conta que o prefeito Luis Fernando após ser procurado por diversos profissionais na tentativa de solucionar o problema, ele foi ignorante em dizer que "ele não tinha nada a ver com isso". Essa é a verdadeira cara do Luis Malvadeza.

Resta saber qual deputado corajoso vai tentar buscar o apoio desse cidadão que vem provando dia a dia suas reais pretensões na administração da linda cidade de São José de Ribamar. Vamos aguardar...

 

A  Justiça determinou, em caráter liminar, em 11 de dezembro, a suspensão de todos os pagamentos do Município de Miranda do Norte à empresa P.M. Construções e Serviços Ltda, em função de locação de veículos e máquinas.

Proferiu a decisão a juíza Laysa Mendes, como resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, ajuizada na mesma data, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim, Flávia Valéria Nava Silva. A ação foi baseada em representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC). Miranda do Norte é termo judiciário da comarca.

AÇÃO

Apesar de não haver informações sobre procedimentos licitatórios e contratos referentes à locação no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017, a P.M. Construções e Serviços Ltda recebeu o valor de R$ 3.444.083,92.

Foram emitidas notas referentes à locação de 23 automóveis, máquinas e motocicletas. Porém, a empresa possui somente um veículo registrado junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Este fato evidencia a falta de capacidade operacional da empresa para prestar os serviços pelos quais estaria sendo remunerada”, aponta a promotora de justiça Flávia Silva.

SUPERFATURAMENTO

Segundo o MPMA, houve superfaturamento nos valores. O Município pagou à P.M. Construções e Serviços Ltda um valor 2,34 vezes maior do que aquele frequentemente pago pela locação de um caminhão caçamba no mercado.

De acordo com Flávia Silva, enquanto o Estado do Maranhão pagou 435 horas mensais, por 12 meses, para atender 52 municípios, pelo aluguel de um caminhão caçamba trucado, uma nota fiscal emitida pela empresa discrimina o pagamento de 1218 horas de locação de um veículo deste tipo.

“Ainda que a empresa esteja prestando os serviços descritos nas notas fiscais, estes são antieconômicos. A quantidade descrita é indubitavelmente excessiva, lesivamente onerosa e incompatível com a realidade estadual”, enfatiza o Ministério Público.

MULTA

A multa da decisão judicial é de R$ 5 mil diários, cujo valor total deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu hoje (3) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil "surgiu" durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio.

A nomeação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Segundo nota à imprensa, a definição de Temer ocorreu após "indicação oficial feita pelo PTB".

"Eu vim discutir outros nomes, estávamos pensando em três [outros deputados]. Aí roda pra cá, roda pra lá. Então se falou: 'Roberto, e a Cristiane? Por que não?' Aí foi da cabeça do presidente: 'Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio de Janeiro'. Eu falei: 'presidente, aí o senhor me surpreende, vou ter que consultar", afirmou Roberto Jefferson.

Segundo ele, após a consulta e a aceitação, Cristiane Brasil concordou em não disputar as eleições deste ano. "Ela ficará ministra até o final [do governo de Temer]", afirmou. Roberto Jefferson disse ainda que o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também concordou com a nomeação e disse que ela tem a "confiança" da bancada.

Durante entrevista a jornalistas em que anunciou o nome da filha para o cargo, Roberto Jefferson, que foi protagonista e o primeiro delator do mensalão há pouco mais de dez anos, se disse emocionado. "É um resgate da imagem, da família. Depois do que aconteceu, mas já passou. Fico satisfeito", afirmou, com a voz embargada.

Ronaldo Nogueira deixou o ministério no último dia 27 para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para concorrer a cargos eletivos a nível nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. Após o convite ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) não ter sido confirmado devido a resistências do PMDB do Maranhão, Roberto Jefferson disse que o "imbróglio acabou". "Não há conflito no PTB, há uma relação muito boa entre mim, os líderes no Senado e na Câmara. A bancada é unida", disse.

Saber se a instituição tem valores parecidos com os da família, conhecer o projeto pedagógico e o ambiente ajudam na tomada de decisão

Responsabilidade em dobro ao papai e a mamãe ao escolher a escolha para o seu filho.

1- Faça uma lista
Antes de tudo, saiba exatamente o que você espera da escola. Elenque aquilo de que não abre mão, como espaço físico, profissionais qualificados, proximidade de casa, opção de período integral, oferta de cursos extracurriculares. Cada família tem seus próprios aspectos a considerar, por isso é bom criar uma lista de prioridades. Ao fazê-la, você visualiza o que deseja – e isso facilita a busca.

2- Em sintonia
Opte por uma escola que tenha a ver com o seu filho e o estilo da família. Não adianta, por exemplo, colocar a criança em um colégio religioso se vocês não são daquela religião.

3- Pesquise muito
Não há número mínino ou máximo de escolas que devem ser visitadas antes de fazer a escolha. Para alguns, pode acontecer logo de cara, na primeira visita. Para outros, leva tempo e muita pesquisa. A decisão final só deve ser tomada quando os pais se sentem realmente seguros e confiantes.

4- Converse
Aproveite a hora de saída ou entrada das crianças para conhecer pais de alunos da instituição. Converse com eles sobre questões básicas como alimentação, rotina, método de ensino... As repostas deles podem confirmar (ou não) suas impressões iniciais sobre a escola.

5- Leve a criança
Se você já eliminou diversas opções e ainda está em dúvida entre duas ou três escolas, leve seu filho para visitá-las. Quando a criança vai ao colégio, os pais percebem se ela simpatiza com o ambiente e o tratamento dos profissionais com ela.

6- Além do básico
O colégio deve ir além de apenas passar o conteúdo das aulas e cuidar da criança, mantendo-a limpa e alimentada. Eleja uma instituição que também ensine valores e estimule o desenvolvimento cognitivo, físico e social – independentemente da idade do seu filho.

7- Preço e qualidade
O alto custo de uma escola particular não significa, necessariamente, boa qualidade educacional. Há excelentes instituições públicas com projeto pedagógico interessante, enquanto algumas privadas têm projetos duvidosos. Não dá para generalizar.

8- A comunidade escolar
Leve em conta o padrão de vida dos alunos: ainda que você possa pagar a mensalidade, talvez não consiga acompanhar os hábitos daquela comunidade. Isso pode ser ruim para a criança, pois ela vai desenvolver um senso de inferioridade: é como se ficasse sempre atrás. Por isso, opte por uma escola que se ajuste ao seu padrão financeiro. Assim, seu filho se sentirá parte do grupo, terá assuntos semelhantes e poderá frequentar os mesmos lugares que os amigos.

9- Horários
Quando o pai e a mãe trabalham fora, é essencial questionar sobre o que acontece caso se atrasem para buscar a criança. Cada escola tem seu método: há desde as que não aceitam atrasos até as que cobram taxas extras pelo tempo a mais que a criança permanece ali.

10- Datas comemorativas
Se você sonha em ver seu filho fazendo apresentações em datas comemorativas como Dia dos Pais e das Mães, busque uma escola que ofereça isso. Algumas não realizam festas nessas datas. Outras fazem as comemorações internamente, só para as crianças. E há, ainda, as que realizam o evento e cobram pelo serviço (desde o figurino usado pelos alunos até os presentes ofertados aos pais).

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira(1), mostra que cresceu nos últimos dois anos, o apoio dos brasileiros à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves, como o homicídio, por exemplo. A taxa, que era de 26% em 2015, subiu para 36% em 2017.

De forma geral, 84% dos brasileiros são a favor da redução da idade limite para que alguém seja processado e preso, se condenado. Há dois anos, este número era 87%. Dentro desse universo, embora tenha crescido o número daqueles que acham que a maioridade deve mudar apenas em casos graves, 64% ainda acham que ela deve cair para qualquer crime.

De todos os entrevistados, 14% são contra mudanças na lei.

Há anos, o Congresso discute propostas de redução da maioridade penal para crimes como estupro, sequestro e homicídio doloso. Em 2015, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegou a propor, como alternativa, aumentar o período de internação de menores de idade infratores de três para até oito anos em casos de crimes hediondos.

Publicada na edição desta segunda-feira do jornal "Folha de S.Paulo", a pesquisa mostra que o apoio à redução da maioridade penal é maior entre os mais pobres. Segundo o Datafolha, 83% de quem ganha até dois salários mínimos é a favor da proposta. Se contabilizados quem ganha até dez salários, o índice cai para 73%.

No recorte por religião, 86% dos que se definem como católicos defendem a mudança. Entre os evangélicos e espíritas, a taxa é de 84%, enquanto o tema é apoiado por 67% de adeptos da umbanda e outras religiões afro-brasileiras e por 65% dos ateus.

Quando foram perguntados sobre qual deveria ser a idade mínima para alguém ir para a cadeia, 39% das pessoas respondeu de 16 a 17 anos; 30% acham que deveria ser de 13 a 15 anos; 14% defendem que seja de 18 a 21 anos.

O Datafolha ouviu 2.765 pessoas em 192 municípios do país em 29 e 30 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

 

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), que havia sido escolhido para comandar o Ministério do Trabalho, não será mais empossado na quinta-feira (4).

Segundo a Folha apurou, o ex-presidente José Sarney (MDB) não referendou o nome do parlamentar, que é alinhado ao governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB.

Sem o aval de Sarney, o presidente Michel Temer pediu ao PTB que indicasse outro nome.

Fernandes recebeu a notícia na manhã desta terça-feira (2) do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Infelizmente, não deu, devido ao embaraço que eu crio na relação do presidente Temer com o ex-presidente José Sarney, disse".

O Ministério do Trabalho está sem titular desde que o também deputado federal pelo PTB Ronaldo Nogueira pediu demissão, no último dia 27. Ele se desligou com o argumento de que quer se dedicar à sua campanha pela reeleição”

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado Humberto Coutinho(PDT),  presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão.

O Maranhão perde um grande líder político, Coutinho deixa um exemplo de vida como cidadão, como homem público e como amigo.

Amigo de todas as horas e conciliador, Humberto Coutinho deixa seu legado de contribuição como deputado e prefeito em Caxias. Perda irreparável e insubstituível para os seus amigos, e a todos os maranhenses.

Neste momento de tristeza, me uno em oração aos seus familiares e tantos amigos e expresso as minhas mais sinceras condolências. E que Deus o receba Coutinho,

Seu exemplo de vida continuará servindo de guia para nossos passos, como cidadãos e como homens públicos, que primam, acima de tudo, pela ética na vida em sociedade

NOTA DE FALECIMENTO

Com imenso pesar,  comunico o falecimento do deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, ocorrido às 20h40  desta segunda-feira (1° de janeiro), na cidade de Caxias (MA). Em seus momentos finais, Dr. Humberto foi assistido por sua inseparável companheira de 50 anos, dra.Cleide Coutinho, filhos, irmãos, irmãs, demais familiares e amigos muito próximos.

Humberto Coutinho não resistiu às complicações em decorrência de um câncer agressivo, contra o qual lutava bravamente há quatro anos.

O corpo do deputado Humberto Coutinho será velado, no primeiro momento, em sua residência, por familiares. Em seguida, será levado para o Ginásio da Facema, localizado ao lado do conjunto habitacional Eugênio Coutinho, para que a população de Caxias e de municípios da região possa se despedir do seu grande líder. Ao final, será conduzido em carro do Corpo de Bombeiros, pelas ruas da cidade, até a capela da família, ao lado do Cemitério da Olaria, no bairro Volta Redonda, onde ocorrerá o sepultamento, nesta terça-feira (2), às 10h.

Por ordem do  Presidente em exercício, deputado Othelino Neto, a Assembleia Legislativa decreta luto oficial de sete dias.

Por determinação do governador Flavio Dino, o deputado Humberto Coutinho será velado e sepultado com honras de chefe de Estado, por ter exercido interinamente o cargo de governador do Maranhão (2016) e ter falecido durante o exercício da Presidência do Poder Legislativo Estadual.

Humberto Ivar Araújo Coutinho nasceu em 21 de agosto de 1946, no povoado Pedreiras, município de Matões (MA). Formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, começou a exercer a profissão em 1971, promovendo avanços na saúde de Caxias. Criou e mantém, até hoje, a Casa de Saúde e Maternidade de Caxias, juntamente com sua esposa, a médica e ex-deputada estadual Cleide Barroso Coutinho.

Além de dedicação à medicina, Humberto construiu brilhante carreira política, iniciada em 1988 como o vereador mais votado de Caxias. Em 1990 elegeu-se deputado estadual, com reeleições sucessivas nos pleitos de 1994, 1998 e 2002.

Em 2004, foi eleito prefeito da cidade de Caxias, sendo reeleito em 2008 com a maior votação da história de um prefeito daquela cidade.

Em 2014 retornou ao Parlamento Estadual maranhense, já consolidado e reconhecido como uma das mais influentes lideranças políticas do Maranhão. Em fevereiro de 2015, foi eleito Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e reeleito, por unanimidade dos seus pares, para o exercício do biênio 2017/2018.

Consternados, os deputados estaduais para quem o Presidente Humberto se tornou uma unanimidade na política maranhense, lamentam o falecimento do deputado Humberto Coutinho, ao tempo em que se irmanam à dor da esposa, dra. Cleide Coutinho, dos seus filhos George e Georgia, da sua nora Juliane, irmãos, irmãs, familiares, amigos, correligionários e de toda a população de Caxias e do Maranhão, rogando a Deus conforto e força para superarem a perda deste grande lider.

Cumpro o doloroso dever de informar esta notícia que nunca pensei comunicar.

Carlos Alberto Ferreira
Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão