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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou na última quarta-feira (15), de uma reunião técnica que teve o objetivo de buscar a ampliação da regularização fundiária no Maranhão por meio de um Termo de Cooperação. O encontro teve a participação do diretor de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos do Imesq, Joseil Ferreira, pelo presidente do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Raimundo Filho, e pelo representante do programa Terra Legal (INCRA), Saller Trovão.

Um estudo inédito apresentado nesta terça-feira (14), pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), revelou que 6 em cada 10 crianças e adolescentes brasileiros vivem em situação de pobreza no Brasil. São 32 milhões de jovens que representam 61% dos 53 milhões que formam a população brasileira menor de 18 anos.
A pesquisa foi elaborada com os dados oficiais da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2015, do IBGE. O Unicef considerou que a pobreza na infância e adolescência ultrapassa a falta de dinheiro e leva em conta outros fatores que influenciam para rebaixar a qualidade de vida.
De acordo com Unicef, os 32 milhões de crianças e adolescentes em condição de pobreza estão assim porque são monetariamente pobres e/ou estão privados de um ou mais direitos básicos.
Defensor dos direitos das minorias e ciente da importância que esses direitos representam para milhares de brasileiros manterem suas famílias, Weverton (PDT) chama a atenção para a necessidade de o eleitor ficar atento ao processo eleitoral de outubro próximo. “O trabalhador precisa eleger políticos que tenham compromisso não só com o combate à pobreza, mas com as políticas públicas que tenham efeito sobre os brasileiros mais vulneráveis”, defendeu o pré-candidato ao senado.
Com olhar atento aos direitos de crianças e adolescentes, Weverton tem ajudado a equipar conselhos tutelares de várias cidades do Maranhão, como forma de dar condições de trabalho a conselheiros tutelares que, geralmente, são os primeiros a receberem as denúncias de violação dos direitos dos menores. “Entre 2017 e 2018, entregamos kits para 30 municípios maranhenses. Cada conselho recebeu um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro, equipamentos esses que irão assegurar melhores condições para que os conselheiros tutelares possam desempenhar melhor suas funções”, pontuou Weverton.
A estruturação física dos conselhos tutelares não é a única preocupação do parlamentar. Em 2016, um Projeto de Lei de sua autoria institui o piso salarial profissional nacional para os conselheiros tutelares. O PL 5285/2016 foi apresentado em 17 de maio. “Não podemos deixar de lado entidades que atuam na proteção da infância e da juventude. Precisamos valorizar os membros do Conselho Tutelar e uma das maneiras é garantindo uma remuneração justa, com a edição de lei nacional que estabeleça piso remuneratório para essa categoria de trabalhadores”, defendeu o deputado, que informou ainda que seu Projeto de Lei foi reunido a outros cinco que estabelecem uma remuneração fixada no valor de três salários mínimos aos conselheiros tutelares.

A justiça do Maranhão ingressou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, e a empresa R. de Oliveira Dias – ME. A ação foi motivada por irregularidades na contratação da empresa para a prestação de serviço de transporte escolar.

A empresa acionada foi a única participante e vencedora do Pregão Presencial n° 25/2017, firmando contrato com o Município no valor de R$ 786.533,12. As investigações do Ministério Público apontaram, no entanto, uma série de irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato.

Entre os problemas da licitação estão a autorização em data anterior às cotações de preços, informações orçamentárias e elaboração do termo de referência; assinatura do edital feita por pregoeiro sem atribuição; impropriedades e cláusulas restritivas no edital e falta de divulgação do certame.

Além disso, uma das empresas utilizadas na pesquisa prévia de preços pertence ao assessor contábil do Município, que atuou no pregão. Outra das empresas pesquisadas sequer tem a prestação de serviço de transporte escolar entre os seus objetivos sociais.

A Promotoria de Justiça de São João dos Patos verificou, também, que apesar de ter sido contratada para prestar o serviço utilizando ônibus, micro-ônibus e vans, a empresa R. de Oliveira Dias – ME não dispõe desses veículos. O transporte escolar estava sendo feito em 21 veículos sublocados e inadequados, os chamados “paus de arara”. Alguns dos veículos, inclusive, têm mais de 20 anos de uso.

O próprio contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura de São João dos Patos previa que a subcontratação de serviços seria proibida, constituindo cláusula de rescisão do contrato. Além disso, ao analisar o valor pago à R. de Oliveira Dias – ME e o que foi repassado aos proprietários dos veículos utilizados, verifica-se uma diferença superior a R$ 200 mil, o que constitui prejuízo aos cofres municipais.

Uma fiscalização realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), com apoio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, constatou irregularidades como veículos sem documentação e com itens de segurança vencidos, superlotação, motoristas não habilitados e sem curso de capacitação para atuar no transporte escolar, entre outras. A ação é uma das etapas do Projeto Pau de Arara Nunca Mais, desenvolvido pelo MPMA.

“A ré Gilvana Evangelista de Souza homologou a licitação e assinou contrato fundado em fraude montada por servidor nomeado por ela para ocupar a presidência da CPL, como também não cobrou da empresa vencedora o cumprimento adequado do que fora efetivamente contratado. De outro lado, a ré R de Oliveira Dias – ME participou da licitação forjada e também não prestou os serviços da forma contratada, tendo subcontratado sem expressa autorização no instrumento convocatório e no contrato”, explica o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, autor da ação.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O juiz Sergio Moro remarcou para o dia 14 de novembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação que envolve o sítio em Atibaia (SP). Em despacho publicado na manhã desta quarta-feira (15), o magistrado afirmou que o objetivo é "evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios".

Com ato em Brasília, o PT registra nesta quarta a candidatura de Lula à Presidência.Inicialmente, o interrogatório de Lula, acusado pelo Ministério Público de beneficiar-se de reformas no sítio custeadas pela Odebrecht e OAS, estava marcado para o dia 11 de setembro, antes do primeiro turno das eleições.

"Um dos acusados foi condenado por corrupção e lavagem (...) e encontra-se preso por ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo a medida sido mantida pelos Tribunais Superiores. Apesar disso, o acusado apresenta-se como candidato à Presidência da República. Caberá ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral decidir a respeito", escreveu Moro no despacho.

O juiz também mudou a data dos demais interrogatórios, que começariam no próximo dia 27 de agosto. Agora, todos terão início em novembro. Também falarão a Moro, entre outros, Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro, Roberto Teixeira e José Carlos Bumlai.

O interrogatório é a última fase da instrução processual penal.

Esta ação investiga se Lula se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio de Atibaia (SP), que teriam sido pagas pelas construtoras Odebrecht e OAS. O Ministério Público Federal acusa o petista de ser o verdadeiro dono do imóvel, registrado no nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O ex-presidente nega todas as acusações.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fecharam um acordo nesta segunda-feira (13) para cobrar de políticos cassados as despesas com eleição suplementar.

Pelo acordo, o TSE informará à AGU quando organizar um novo pleito. A advocacia-geral, então, moverá ações judiciais cobrando do político o ressarcimento aos cofres públicos.

As eleições suplementares são convocadas quando o eleito teve o mandato cassado pela Justiça ou o registro de candidatura, indeferido.

O termo de cooperação vale por cinco anos e foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Entenda o acordo

Pelo acordo, o TSE deverá comunicar à AGU sempre que a Justiça Eleitoral realizar uma eleição suplementar, detalhando os custos com o novo pleito.

A AGU, então, deverá entrar com as ações de ressarcimento na Justiça e informar ao TSE sobre o andamento dos processos.

"Nosso objetivo é que a população brasileira não fique prejudicada na hipótese de realização de eleições suplementares. Este momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais", declarou a ministra da AGU, Grace Mendonça.

Reparação de danos

Ao discursar na última sessão à frente do TSE, Luiz Fux afirmou que o objetivo é fazer com que haja reparação de danos ao tribunal, responsável por organizar a eleição suplementar.

"[O] candidato que motivou o TSE a retirar parcela de seu orçamento para dedicar a eleições suplementares – em virtude de insistir em uma candidatura inviável – terá que ressarcir os valores. Existe um dano causado ao Tribunal, que deixou de cumprir com objetivos do seu planejamento para atender as demandas de eleições desnecessárias", afirmou.

G1

A justiça requereu, em 26 de julho, a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em maio de 2017, com a Prefeitura de Cândido Mendes, tratando da reforma de escolas da rede municipal de educação.

O TAC estabelece a reforma de 10 escolas da rede municipal de educação, incluindo a Unidade Integrada Professor Luís Viana e a Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge, que são especificamente citadas na ação.

A ação e o TAC foram formulados pelo promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira. Além do representante do MPMA, o acordo também foi assinado pelo prefeito José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite) e pelo vice-prefeito Jofran Costa.

ATRASO

O caso mais grave é o da Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge, cujas obras deveriam ter sido concluídas em 1º de dezembro de 2017. Quanto à Unidade Integrada Professor Luís Viana, o prazo para entrega das obras de reforma expirou em 10 de junho deste ano.

No caso da primeira escola, alunos e professores usam uma casa vizinha para aulas. O local não possui ventiladores; não há banheiros suficientes; quadros negros não são afixados na parede; o teto não possui forro e as salas de aula não têm portas.

Considerando-se a data de 13 de agosto, o atraso no cumprimento do TAC contabiliza 255 dias no caso da Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge e quando se trata da Unidade Integrada Professor Luís Viana, o atraso é de 64 dias.

PEDIDOS

Na ação, além de requerer que o Município conclua a reforma das escolas, o MPMA também solicita que seja estabelecida multa de descumprimento no valor de R$ 1 mil diários. Entretanto, tal multa acumula-se àquela definida no TAC original.

O Ministério Público também solicita a citação do prefeito José Ribamar Leite de Araújo e do vice-prefeito Jofran Costa para que paguem os valores de R$ 62,7 mil e R$ 41,8 mil, respectivamente, em função do descumprimento do TAC.

COLIGAÇÃO "TODOS PELO MARANHÃO" TEM PEDIDO NEGADO NO TRE-MA

O desembargador José de Ribamar Castro, membro da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu ontem um pedido da coligação “Todos pelo Maranhão”, do governador Flávio Dino (PCdoB), para que lhe fosse concedido direito de resposta após publicação de O Estado sobre a declaração de inelegibilidade do comunista pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral, de Coroatá.

 


PERSEGUIÇÃO CONTINUA...

Vai completar dois anos que o Major Janilson vem sendo perseguido dia e noite por ser oposição ao Governo. Em 2016 ele foi preso, algemado e acorrentado nos pés.
Na última semana mais um episódio envolvendo o Major ocorreu quando o oficial deu entrada num oficio reservando o dia e a hora no campo society do 3º batalhão, quando foi jogar com cerca de 40 amigos, para a infeliz supresa do major e amigos, foram proibido de jogar, dizendo que ele não havia apresentado oficio, solicitando a reserva.

PIS/Pasep começa a ser liberado para pessoas de as idades

As cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberadas nesta terça-feira (14) para pessoas de todas as idades, que trabalharam de 1971 a 1988 com a carteira assinada.

PIS

Quem quiser consultar o saldo do PIS deve entrar no site da Caixa Econômica Federal. Valores até R$ 1.500 podem ser retirados nos terminais de autoatendimento do banco, mas é preciso ter a Senha Cidadão. Para tirar o dinheiro em uma casa lotérica ou correspondente Caixa Aqui, é necessário mostrar o Cartão Cidadão e um documento com foto. Se o valor for acima dos R$ 3 mil, o beneficiário deverá se encaminhar até uma agência, e apresentar um documento de identidade.

 

 


Na tarde do último sábado, 11, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) proferiu uma palestra a alunos de curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na capital maranhense. Na oportunidade, o parlamentar abordou temas como Filosofia, História e fez um apanhado sobre a Política, como ela nasceu e como ela é vista atualmente.

"Conversar com jovens que estão ainda definindo a suas convicções é revigorante para nós, porque nos faz lembrar que temos de continuar trabalhando em defesa desses cidadãos", comentou Júnior Verde, que é pré-candidato a reeleição.

Os alunos assistiram atentamente à palestra proferida pelo deputado, que antes de ser político, foi professor durante alguns anos. "Fui professor durante um tempo da minha vida e sinto bastante saudade dessa vivência de sala de aula, bem como do convívio com os alunos que ainda estão em formação social. Aproveito para agradecer ao amigo Werbeth pelo convite e pela oportunidade de relembrar os tempos de professor", completou.

Com o início das campanhas, fica permitido aos candidatos: realizar comícios; carreatas; distribuir material gráfico; fazer propaganda na internet (desde que não paga).

Calendário eleitoral

15/8 - Limite para os partidos e as coligações apresentarem junto à Justiça eleitoral o requerimento de registro de candidaturas.

16/8 - Passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

31/8 - Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

9/9 - A primeira parcial da prestação de contas deve ser enviada para a Justiça Eleitoral.

17/9 - Data limite para a Justiça julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito.

22/9 - A partir desta data, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

2/10 - Nenhum eleitor pode ser detido ou preso a partir desta data, salvo em flagrante delito, em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

4/10 - Data-limite para a realização de debates no rádio e na televisão. Também termina a propaganda política feita através de comícios.

6/10 - Data-limite para a distribuição de material gráfico e promoção de caminhadas, carretas, passeatas ou carros de som. Também é o último dia para o TSE divulgar comunicados e instruções ao eleitorado.

7/10 - Primeiro turno das eleições.

28/10 - Segundo turno das eleições.

O deputado estadual Fábio Braga (SD), fez na noite do último sábado (11), na cidade de Coroatá, o lançamento oficial de sua pré-candidatura a reeleição.
Acompanhado do vereador Macilio Gonçalves (PCdoB), do ex-vereador Jocimar, dos empresários Neto do 1,25, Ronaldo do Bradesco, suplente de vereador Saddan, do blogueiro Páblo Lima e demais lideranças jovens, políticas e comunitárias, Fábio Braga foi recepcionado de forma calorosa por uma multidão que lotou o espaço Guanabara, localizado no centro da cidade e com capacidade para 3 mil pessoas.
Em seu discurso, O parlamentar destacou a amizade que fez com o povo do município, “Aqui em Coroatá, fiz amigos, companheiros de caminhada, há três anos estou sempre presente pelas ruas da cidade, conversando com as pessoas, conhecendo as pessoas e falando de nossas propostas, também levei Coroatá para a tribuna da Assembleia Legislativa, pedindo melhorias, registrando datas importantes e claro, sempre agradecendo a forma calorosa como sou recebido aqui, minha principal palavra aqui é obrigado a cada um de vocês que estão neste projeto”. Disse Fábio Braga que fez questão de discursar ao lado das milhares  de pessoas que se fizeram presente no evento.
Também participaram do evento, o prefeito de Peritoró, Padre Josias e os vereadores Aragão, Constantino e Adriano Macedo.
Fonte: Alpanir Mesquita