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É impressionante como no Brasil após uma eleição os que se clamam como líderes e gestores não conseguem descer do palanque, e o partidarismo permanece em suas veias destilando veneno aos desafetos.

O Governador Flávio Dino ao fazer convite para sua posse no dia 1º de Janeiro, utilizando uma rede social, não se contentou e fez ironia à posse que será feita na mesma data em Brasília. Para quem o conhece, sabe a quem ele se refere. (Bolsonaro).

Mais não demorou muito tempo e um seguidor do Governador, contrário a sua publicação, detonou: "Tu vai começar arrecadar veículo para leiloar agora a fim de pagar esse evento..." (veja foto)

É necessário que os governantes em todo o país, se unam com um único objetivo, de tirar o Brasil do caos. E não usar redes sociais para disseminar o ódio e o pessimismo. Trabalhe Governador, você foi eleito para isso.

 

 

Um homem de aproximadamente 35 anos foi brutalmente assassinado no final da tarde de ontem(05), no centro de São Luis. Segundo informações à vítima foi morto com vários tiros na Rua do Passeio, a menos de 300 metros do Plantão Central de Polícia localizado nas Cajazeiras.

De acordo com informações, Jailson trabalhava no local como flanelinha e residia em uma casa abandonada próximo do local o qual foi assassinado. Segundo relatos, na tarde de ontem a vítima se encontrava próximo a um prédio residencial quando um carro preto se aproximou, descendo do veículo dois homens armandos em direção de Jailson e de imediato efetuado vários disparos, acertando o franelinha no peito e na cabeça.

Passado poucos minutos várias viaturas chegaram ao local na tentativa de encontrar nas imediações os assassinos. O corpo de Jailson foi encaminhado para o Instituto Médico Legal - IML.

Ainda de acordo com informações, Jailson era usuário de drogas e meses atras teve sérios problemas de saúde, onde passou vários dias hospitalizado.

Veja video abaixo

 

 

 

Projeto de prevenção às drogas e reabilitação aos dependentes e usuários foi apresentado ao presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o vereador Osmar Filho (PDT)

O parlamentar recebeu a Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Dra. Cristiane Lago, que expôs a relevância social do projeto, “Quem escolhe seu caminho? Você ou as drogas?”,  suas contribuições e resultados na erradicação de usuários de entorpecentes.

A ação tem o objetivo de alertar crianças e jovens para os problemas decorrentes do uso de elementos químicos danosos à saúde e motivadores do vício.

No encontro, Osmar afirmou sua pretensão em aprofundar o conhecimento de um projeto social de extrema importância para a comunidade.

“Coloco-me à disposição da Promotoria de Justiça na luta e na prevenção desse agravo social. Para juntos, firmarmos uma possível parceria em prol da inclusão dos dependentes na sociedade, e no resgate da cidadania”, ratificou o vereador.

Ao final, Osmar Filho parabenizou a instituição pela iniciativa, e agradeceu a visita de cortesia que destacou ser de grande valia.

O deputado Júnior Verde (PRB) defendeu, na sessão desta quarta-feira (31), a aprovação do Projeto de Lei 206/2018, de sua autoria, que altera o inciso V, do artigo 22, do Decreto 19.833/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Praças da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

O parlamentar informou que também encaminhou indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB), com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar, da íntegra do projeto de lei, para garantir a alteração do artigo 22.

“Estou colocando no inciso V, já alterando o artigo 22, que as promoções por antiguidade, merecimento e tempo de serviço nas vagas obedecerão às seguintes relações de números de vagas. Estamos alterando para poder fazer com que mais policiais militares possam ser promovidos. Ou seja, nós vamos tirar de 1º Sargento para subtenente, todas por merecimento. Nós vamos também acrescentar não só por merecimento, mas vamos acrescentar também duas por antiguidade, uma por merecimento e duas por tempo de serviço, aí nós vamos ter um princípio mais justo”, explicou.

Júnior Verde detalhou como se dariam as demais promoções, caso o projeto de lei venha a ser acatado pelo Governo do Estado. O parlamentar ressaltou, ainda, que a iniciativa atende a um compromisso firmado com todas as categorias sociais, onde colocou-se à disposição para ouvir e executar um mandato participativo.

“Aqui estou defendendo a Polícia Militar nesse ponto importante das promoções. Essa lei advém de um diálogo com a Associação Recreativa de Cabos e Soldados do 4º BPM, que fica em Balsas. Durante a campanha, inclusive, eu tive a oportunidade de participar de uma reunião com membros da Associação Recreativa dos Cabos e Soldados do 4º BPM e, na ocasião, eu me comprometi de trazer para essa Casa uma iniciativa que possa realmente contemplar o maior número de promoções. Estamos encontrando, aqui, a forma de fazer essas promoções”, enfatizou.

Gestor municipal recusou-se a fornecer dados sobre contrato de imóvel de vereador

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 10 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Silva (mais conhecido como Eric Costa), devido à omissão de informações sobre o aluguel de um imóvel do vereador Raimundo da Rodoviária, em nome de outra pessoa.

A ACP foi formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo, a partir de representação dos vereadores Marinilda Barbalho, Francisco Oliveira, Doracy Silva e Maria das Graças Sousa.

OMISSÃO

Em 30 de setembro de 2015, o MPMA solicitou que o prefeito encaminhasse a cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. O pedido foi reiterado em 13 de maio de 2016.

“O prefeito, até a presente data, não forneceu cópia dos documentos requisitados, nem forneceu nenhuma explicação quanto ao fato, nem quanto à impossibilidade de cumprimento da requisição”, relata o promotor de justiça, na ação.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Ministério Público.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação do prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Intenso tráfego de caminhões estava prejudicando a estrutura das vias e causando problemas aos moradores

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão feito em Ação Civil Pública, a Justiça decidiu, em 16 de outubro, em caráter liminar, interditar temporariamente ao tráfego de caminhões e caçambas, no prazo de cinco dias, as ruas São Manoel e São Benedito, do bairro Nazaré, no município de Viana, enquanto não forem concluídas as obras de pavimentação com bloquetes ou pavimentação asfáltica das vias.


Também foi determinado o início dos trabalhos de pavimentação com concreto ou asfalto das referidas ruas, no prazo de 30 dias.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno.

SAÚDE

Outra ordem diz respeito ao encaminhamento de Manoel da Vera Cruz Diniz, residente na rua São Benedito -que teve a saúde prejudicada por conta do trânsito de veículos pesados na via - para avaliação médica, no prazo de três dias, bem como à prestação de todo o apoio necessário à recuperação sua saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos, equipamentos ou utensílios necessários à saúde do paciente. Também está incluído a garantia de seu deslocamento para outra cidade, para tratamento em unidade de saúde de maior complexidade, com direito a acompanhante.

Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Maranhão.

PROBLEMAS

Na ação, o promotor de justiça ressaltou que o trânsito de veículos pesados está causando problemas de saúde aos moradores das duas ruas, principalmente respiratórios, devido à quantidade de poeira e areia que são levantadas pelo tráfego.

As caçambas transportam diariamente areia da localidade conhecida como Bom Lugar, na zona rural do município, para o Centro de Viana, onde a carga é entregue aos depósitos de material de construção.

O peso dos veículos e o da carga transportada também danificam a estrutura das galerias de escoamento de água da chuva e esgoto existentes na rua São Benedito.

Gustavo de Oliveira Bueno ressaltou que a Lei Municipal nº 281/12 proíbe a circulação de veículos pesados nas vias de acesso e em todo perímetro urbano de Viana.

Foi destacado ainda que, por mais de uma vez, o atual gestor se comprometeu com o MPMA a adotar medidas que resolvessem ou atenuassem os problemas das vias, mas nada foi feito.

O  Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos - Secap, informa que não existe tentativa de reduzir salários de servidores.

O presidente da Sinpol, ressaltou durante entrevista dada a uma emissora de TV da capital, que o governador Flávio Dino, após ter sido reeleito, tenta derrubar por meio da Procuradoria Geral do Estado o reajuste de 21,7% aos servidores.

Veja abaixo a nota do Estado

NOTA

O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), esclarece que não há fundamento na informação de que será feita redução no salário de servidores públicos do Estado, conforme divulgado amplamente em blogs de notícias locais.

O que há, de fato, é uma ação movida pelo órgão contra uma decisão que determinou a concessão de vantagens que não são cabíveis do ponto de vista jurídico, para além das limitações econômicas impostas pelo atual cenário nacional brasileiro.

É importante frisar que ações desta natureza já eram discutidas desde antes de 2015 pelas gestões governamentais e amplamente debatidas pela Procuradoria, que desde então vem cumprindo seu papel institucional na defesa dos interesses do Estado.

Por fim, reitera-se a manutenção plena do diálogo por parte do Estado com todas as categorias de trabalhadores, princípio este norteador da atual gestão.

Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos

Osmar Gomes dos Santos

Somos todos iguais diante das normas e temos assegurado, dentre outros, o direito à liberdade, à segurança e à vida. Essa máxima que preserva nossa integridade em várias instâncias da vida está exposta em nossa Carta Magna, art. 5º. Na letra da norma encontramos  ainda que é livre a expressão da atividade de comunicação e o exercício profissional, desde que atendidas às qualificações que a lei estabelecer.

Essa deve ser a premissa seguida por toda nação civilizada e uma prática fortalecida pelas instituições públicas e seus representantes, que por sua vez estão  para representar o anseio popular. O assassinato bárbaro do jornalista Jamal Khashoggi, ocorrido recentemente, me chamou a atenção e despertou o alerta mundial para a necessidade da luta pela livre manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Ocorrido na Turquia, dentro da Embaixada da Arábia Saudita, o crime constitui um triste episódio, somente vivenciado por aqueles que não sabem conviver com opiniões adversas. A repercussão mundo afora foi instantânea e, claro, aqui no Brasil não se pode deixar de abrir uma discussão sobre o assassinato e, de forma mais ampla, sobre o papel da imprensa livre no Estado democrático de Direito.

Khashoggi era um jornalista renomado, tendo se destacado por coberturas como a ascensão de Osama Bin Laden e outros casos de repercussão no Afeganistão. De senso crítico apurado, passou a ser alvo do regime saudita, o que o levou a deixar a Arábia para garantir sua integridade. Hoje, como espécie de mártir, ele representa os inúmeros profissionais da imprensa mortos em razão do exercício de sua função.

A violência com que o crime foi cometido – tortura, esquartejamento e desfiguração da identidade – demonstra traços de crueldade e poderia ser classificada pela psicologia forense como um ato típico de um psicopata frio e calculista. No entanto, ao que tudo indica, até o momento, é que os algozes do jornalista foram aqueles que, em regra, deveriam protegê-los: concidadãos representantes do governo árabe. Algo característico de um regime totalitário.

Profissionais da comunicação, onde se incluem os jornalistas, são aqueles que exercitam o ofício de informar a nação sobre os fatos e acontecimentos cotidianos. Atentado que se comete contra esse profissional recai sobre toda uma nação e ao seu direito legítimo de ser informada. Aqui, de norte a sul do Brasil, ainda é possível vivenciarmos as mais diversas tentativas de calar a imprensa, inclusive pelo meio mais abominável: a morte.

Casos como do jornalista Décio Sá, aqui na capital maranhense, demonstram bem os riscos e desafios da nobre profissão, cuja missão perfaz o caminho da investigação, da apuração, da descoberta e da produção. Tudo isso culmina na informação pronta, que é levada ao cidadão que possui o inalienável direito de ser informado sobre os acontecimentos cotidianos e, daí, construir com base crítica a sua noção do real.

Seja na parte ocidental ou oriental do globo, o princípio da democracia é único e a imprensa livre é pré-requisito essencial, uma condição sine qua non, para o surgimento, a consolidação e a sua manutenção.  Garantir as liberdades individuais, sob a luz da dignidade da pessoa humana, cristalizada nas mais diversas cartas relacionadas aos direitos humanos, constitui o alicerce para o funcionamento das relações coletivas e do equilíbrio social.

A imprensa funciona como uma espécie de órgão de controle social das instituições e das pessoas que delas fazem parte, mais notadamente daquelas que ocupam postos de representação de uma nação e que devem atuar em função do bem estar desta última. A liberdade de expressão é um valor caro para a civilização ocidental sem o qual não pode haver o aludido controle institucional, perecendo a democracia.

Pode parecer repetitivo falar em liberdade de expressão, mas é justamente essa a intenção. Somente por meio de uma imprensa livre é possível estabelecer um ambiente sem medo ou censura, no qual as várias opiniões e posições ideológicas possam ser postas e contrapostas, resultando em um processo racional de formação do pensamento coletivo.

Em razão das próprias particularidades no modo de agir e pensar inerente a cada ser humano é que surge o contraditório. Dos estudos sobre hegemonia do filósofo e jornalista Antoine Gramsci, foi extraído o conceito de “contra-hegemonia”, pressupondo que em oposição a uma força opressora nascerá naturalmente outras forças do tecido social para contrapor o comportamento despótico.

Reforço o já dito até aqui tomando emprestadas as palavras de um dos maiores juristas que este país já teve, Rui Barbosa, para o qual um povo só luta pelos seus direitos quando os conhece. “A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade”.

Sob a égide constitucional, o debate não pode deixar de fora a compreensão inequívoca do art. 220 da Carta, que diz: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Em um momento em que acontecimentos como o ocorrido além-mar põe em xeque o exercício da nobre atividade laboral, profissionais da imprensa devem marcar forte posicionamento. Aqueles que usam apenas a palavra como arma devem deixar claro aos opressores que os atos de violência jamais calarão a voz da imprensa livre dentro de uma sociedade justa e democrática.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 23, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Francisco do Brejão, Adão de Sousa Carneiro, por contratação irregular de servidores temporários que ocupam cargos que deveriam ser preenchidos por candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2016.

Como penalidade ao gestor, a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, da qual o município de São Francisco do Brejão é termo judiciário, requereu a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/93, especialmente a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Prefeito Adão de Sousa Carneiro

De acordo com a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, autora da ação, após investigação da Promotoria constatar a contratação irregular, foram emitidas Recomendações para que o prefeito exonerasse os servidores em situação irregular que estivessem ocupando os cargos a serem providos pelos aprovados no concurso público de 2016 vigente.

“Entretanto, em clara afronta às recomendações anteriores, em vez de nomear os aprovados do concurso público então vigente, o Município de São Francisco de Brejão abriu edital de seletivo para contratação precária de professores, contemplando os mesmos cargos que deveriam ser providos pelos candidatos do certame público”, informou a representante do Ministério Público.

Com 55,15% dos votos, Bolsonaro é o 38º presidente do Brasil

Jair Messisas Bolsonaro foi eleito neste domingo (28) presidente do Brasil. Com 99,8% das urnas apuradas, o candidato do PSL conquistou 55,15% dos votos, contra 44,85% de Fernando Haddad (PT).

Bolsonaro será o chefe do Poder Executivo pelos próximo quatros anos e receberá a faixa presidencial no dia 1º de janeiro de 2019.

Veja algumas das propostas do presidente eleito com base no programa apresentado ao TSE e entrevistas concedidas durante a campanha:

Bolsonaro defende a liberdade de escolhas “desde que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo”.

Segundo ele, essa liberdade deve alcançar escolhas afetivas, políticas, econômicas ou espirituais e acrescenta que uma nação mais fraterna e com menos excluídos é mais forte. Em seu programa de governo, diz que a política de direitos humanos será redirecionada com prioridade para a defesa das vítimas da violência, como a reforma do Estatuto do Desarmamento e o direito de as pessoas terem armas para usar em “legítima defesa”. Ele também defende a redução da maioridade penal para 16 anos, é contrário à progressão de penas e as saídas temporárias de presos em datas especiais, os chamados saidões.

Uma das principais propostas é a privatização ou extinção de estatais.

Segundo Bolsonaro, a ideia é reduzir o pagamento de juros, que custaram R$ 400,8 bilhões em 2017, com a venda de ativos públicos. Em relação à reforma da Previdência, defende a implantação, no país, de um modelo privado de capitalização do setor. Como proposta para o sistema tributário do país, o programa  fala em unificar impostos e simplificar o sistema de arrecadação de tributos.

Uma das promessas é reduzir de forma gradativa os impostos, por meio da eliminação e unificação de tributos, "paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização". O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, que deve assumir como ministro da Economia, disse, em conversa com investidores, que a intenção é criar uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda, que passaria a incidir sobre quem ganha acima de cinco salários mínimos.

Bolsonaro pretende criar um novo tipo de carteira de trabalho, batizada de "carteira verde e amarela", que seria voltada ao jovem quando ingressasse no mercado de trabalho. Por essa carteira, o contrato individual de trabalho teria prevalência sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sem violar dispositivos trabalhistas previstos na Constituição.

Pretende instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, em valor acima do benefício pago pelo programa Bolsa Família.

Bolsonaro diz que as ações planejadas terão como foco “eficiência, gestão e respeito com a vida das pessoas” e que é possível fazer mais com os recursos atualmente disponíveis.

Outra proposta é adotar o chamado Prontuário Eletrônico Nacional Interligado em postos, ambulatórios e hospitais para reduzir os custos ao facilitar o atendimento futuro por outros médicos em diferentes unidades de saúde, além de permitir cobrar maior desempenho dos gestores locais. Defende também o credenciamento universal de médicos e instituição de carreira de Estado para médico.

Em relação ao Mais Médicos, o plano de governo prevê que “nossos irmãos cubanos serão libertados” e que suas famílias poderiam imigrar para o Brasil desde que os profissionais sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os médicos cubanos passariam a receber integralmente o valor pago pelo governo brasileiro e que, atualmente, é redirecionado, via convênio com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), para o governo de Cuba.

No programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral, Bolsonaro não fez menção direta ao tema meio ambiente, mas apontava caminhos para agricultura.

O novo presidente pretende criar uma "nova estrutura federal agropecuária", que vai englobar diversas pastas. Durante a campanha, defendeu a junção dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, mas nos últimos dias admitiu que poderá manter o Ministério do Meio Ambiente. O candidato do PSL também disse que pode flexibilizar a legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes preservadas, inclusive na Amazônia, e não concederá novos territórios para indígenas e quilombolas. Na área de agricultura, a proposta é atender as demandas de “segurança no campo; solução para a questão agrária; logística de transporte e armazenamento; uma só porta para atender as demandas do agro e do setor rural; políticas especificas para consolidar e abrir novos mercados externos e diversificação”.

O plano de governo diz que educação básica, do ensino infantil ao médio, será prioridade. Defende a educação a distância para o ensino fundamental como alternativa "para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais”. Para o ensino superior, Bolsonaro diz que as universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, por meio de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada. Em entrevistas, defendeu a diminuição das cotas raciais em universidades e concursos públicos. Bolsonaro quer que conteúdo e método de ensino “precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce”. Ele pretende resgatar a disciplina de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira nas escolas.