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A Promotoria de Justiça de Cedral apresentou, em 23 de outubro, uma Denúncia contra a enfermeira Ana Carolina Monteiro de França e o médico Marcos Alves Lemos. Os dois são acusados pela morte de Lídia Sousa Moreira Velozo, em 11 de agosto, após parto realizado no Hospital Nossa Senhora da Assunção.

A mulher deu entrada na unidade de saúde por volta das 7h45, tendo sido acompanhada pela enfermeira Ana Carolina de França. Após o parto, às 12h20, a mãe apresentava forte sangramento, considerado normal pela profissional. Como a paciente não expeliu naturalmente a placenta, a enfermeira realizou uma manobra para retirá-la, denominada Jacob Dublin.

Às 15h15 há um registro feito na Evolução de Enfermagem de que a paciente encontrava-se “sem queixas e em estado clínico adequado”. Familiares de Lidia Velozo relataram, no entanto, que ela se queixava de fraqueza, dor e afirmava estar delirando.

Somente às 16h15, após nova avaliação que identificou um sangramento interno e a gravidade do caso, foi determinada a transferência da paciente para Cururupu. Durante a transferência, no entanto, Lídia Velozo faleceu, nas proximidades do município de Mirinzal.

As investigações do Ministério Público apontaram que, apesar de ter sido informado sobre a paciente em trabalho de parto e ter ido à sala por diversas vezes, o médico Marcos Lemos em momento nenhum interveio. Coube a ele somente a prescrição de medicamentos e a determinação da transferência para outro hospital.

“O conjunto de ações e omissões dos denunciados tiveram como resultado a morte da paciente, de 24 anos, que deu entrada no Hospital Nossa Senhora da Assunção, em bom estado de saúde, para dar à luz o seu primeiro filho”, afirma, na Denúncia, o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

CAPACITAÇÃO

Ana Carolina de França não era profissional habilitada para a realização do parto que resultou na morte de Lídia Velozo. De acordo com a lei n° 7.498/86, que regulamenta a atividade de enfermagem, a um enfermeiro generalista, enquanto integrante da equipe de saúde, é permitido a execução de partos sem distocia, ou seja, qualquer problema materno ou fetal que dificulte ou impeça o parto. A identificação e atuação nesse tipo de caso cabe ao enfermeiro especialista em obstetrícia.

Ana Carolina apresentou, no inquérito policial, diploma de graduação em enfermagem e uma declaração de matrícula em pós-graduação em Enfermagem Obstétrica e Neonatal, além do histórico escolar da pós-graduação. Ela não tinha, portanto, a qualificação necessária para realizar este parto.

Procedimentos realizados pela enfermeira, como a episiotomia, a episiorrafia e a dequitação placentária, também são atribuições de enfermeiros especialistas. O primeiro procedimento (um corte no canal de parto para facilitar a saída do bebê) é, inclusive, desincentivado pela Organização Mundial da Saúde pois a literatura médica o aponta como causa de maior dor, sangramento e complicações intra e pós-operatórias.

A dequitação placentária, ou retirada da placenta que não é expelida de forma espontânea, também não poderia ter sido feita pela enfermeira generalista. O promotor de justiça aponta, na Denúncia, que a execução incorreta da manobra Jacob Dublin “é uma das causas para ocorrência de hemorragia pós-parto, causa da morte de Lídia”.

“Lídia faleceu em consequência de hemorragia pós-parto por atonia uterina. Seu útero, sem capacidade de contração, não pôde reagir ao sangramento sofrido. Apesar de o sangramento ter sido observado pelos presentes na sala, inclusive leigos, a profissional de saúde Ana Carolina não identificou que se tratava de uma hemorragia”, observa Thiago Pires.

OMISSÃO

O médico Marcos Alves Lemos, plantonista em 11 de agosto de 2018, mesmo ciente da existência de paciente em trabalho de parto, não integrou efetivamente a equipe de saúde do caso. Caberia a ele avaliar a existência de dificuldades, o que desautorizaria a enfermeira responsável de atuar no caso.

Em uma de suas passagens pela sala de parto, o médico chegou a demonstrar preocupação com a quantidade de sangue perdido pela paciente mas, mesmo assim, não tomou nenhuma medida. “É fato inafastável que o acusado omitiu-se de agir, talvez acreditando na suposta expertise de Ana Carolina”, avalia o promotor de justiça.

Ana Carolina Monteiro de França e Marcos Alves Lemos foram denunciados pelo crime de Homicídio Culposo, cuja pena é de detenção de um a três anos. No caso, a pena pode ser aumentada em um terço pois “o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício”.

Gestor municipal recusou-se a fornecer dados sobre contrato de imóvel de vereador

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 10 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Silva (mais conhecido como Eric Costa), devido à omissão de informações sobre o aluguel de um imóvel do vereador Raimundo da Rodoviária, em nome de outra pessoa.

A ACP foi formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo, a partir de representação dos vereadores Marinilda Barbalho, Francisco Oliveira, Doracy Silva e Maria das Graças Sousa.

OMISSÃO

Em 30 de setembro de 2015, o MPMA solicitou que o prefeito encaminhasse a cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. O pedido foi reiterado em 13 de maio de 2016.

“O prefeito, até a presente data, não forneceu cópia dos documentos requisitados, nem forneceu nenhuma explicação quanto ao fato, nem quanto à impossibilidade de cumprimento da requisição”, relata o promotor de justiça, na ação.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Ministério Público.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação do prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Intenso tráfego de caminhões estava prejudicando a estrutura das vias e causando problemas aos moradores

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão feito em Ação Civil Pública, a Justiça decidiu, em 16 de outubro, em caráter liminar, interditar temporariamente ao tráfego de caminhões e caçambas, no prazo de cinco dias, as ruas São Manoel e São Benedito, do bairro Nazaré, no município de Viana, enquanto não forem concluídas as obras de pavimentação com bloquetes ou pavimentação asfáltica das vias.


Também foi determinado o início dos trabalhos de pavimentação com concreto ou asfalto das referidas ruas, no prazo de 30 dias.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno.

SAÚDE

Outra ordem diz respeito ao encaminhamento de Manoel da Vera Cruz Diniz, residente na rua São Benedito -que teve a saúde prejudicada por conta do trânsito de veículos pesados na via - para avaliação médica, no prazo de três dias, bem como à prestação de todo o apoio necessário à recuperação sua saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos, equipamentos ou utensílios necessários à saúde do paciente. Também está incluído a garantia de seu deslocamento para outra cidade, para tratamento em unidade de saúde de maior complexidade, com direito a acompanhante.

Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Maranhão.

PROBLEMAS

Na ação, o promotor de justiça ressaltou que o trânsito de veículos pesados está causando problemas de saúde aos moradores das duas ruas, principalmente respiratórios, devido à quantidade de poeira e areia que são levantadas pelo tráfego.

As caçambas transportam diariamente areia da localidade conhecida como Bom Lugar, na zona rural do município, para o Centro de Viana, onde a carga é entregue aos depósitos de material de construção.

O peso dos veículos e o da carga transportada também danificam a estrutura das galerias de escoamento de água da chuva e esgoto existentes na rua São Benedito.

Gustavo de Oliveira Bueno ressaltou que a Lei Municipal nº 281/12 proíbe a circulação de veículos pesados nas vias de acesso e em todo perímetro urbano de Viana.

Foi destacado ainda que, por mais de uma vez, o atual gestor se comprometeu com o MPMA a adotar medidas que resolvessem ou atenuassem os problemas das vias, mas nada foi feito.