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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fecharam um acordo nesta segunda-feira (13) para cobrar de políticos cassados as despesas com eleição suplementar.

Pelo acordo, o TSE informará à AGU quando organizar um novo pleito. A advocacia-geral, então, moverá ações judiciais cobrando do político o ressarcimento aos cofres públicos.

As eleições suplementares são convocadas quando o eleito teve o mandato cassado pela Justiça ou o registro de candidatura, indeferido.

O termo de cooperação vale por cinco anos e foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Entenda o acordo

Pelo acordo, o TSE deverá comunicar à AGU sempre que a Justiça Eleitoral realizar uma eleição suplementar, detalhando os custos com o novo pleito.

A AGU, então, deverá entrar com as ações de ressarcimento na Justiça e informar ao TSE sobre o andamento dos processos.

"Nosso objetivo é que a população brasileira não fique prejudicada na hipótese de realização de eleições suplementares. Este momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais", declarou a ministra da AGU, Grace Mendonça.

Reparação de danos

Ao discursar na última sessão à frente do TSE, Luiz Fux afirmou que o objetivo é fazer com que haja reparação de danos ao tribunal, responsável por organizar a eleição suplementar.

"[O] candidato que motivou o TSE a retirar parcela de seu orçamento para dedicar a eleições suplementares – em virtude de insistir em uma candidatura inviável – terá que ressarcir os valores. Existe um dano causado ao Tribunal, que deixou de cumprir com objetivos do seu planejamento para atender as demandas de eleições desnecessárias", afirmou.

G1

Com o início das campanhas, fica permitido aos candidatos: realizar comícios; carreatas; distribuir material gráfico; fazer propaganda na internet (desde que não paga).

Calendário eleitoral

15/8 - Limite para os partidos e as coligações apresentarem junto à Justiça eleitoral o requerimento de registro de candidaturas.

16/8 - Passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

31/8 - Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

9/9 - A primeira parcial da prestação de contas deve ser enviada para a Justiça Eleitoral.

17/9 - Data limite para a Justiça julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito.

22/9 - A partir desta data, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

2/10 - Nenhum eleitor pode ser detido ou preso a partir desta data, salvo em flagrante delito, em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

4/10 - Data-limite para a realização de debates no rádio e na televisão. Também termina a propaganda política feita através de comícios.

6/10 - Data-limite para a distribuição de material gráfico e promoção de caminhadas, carretas, passeatas ou carros de som. Também é o último dia para o TSE divulgar comunicados e instruções ao eleitorado.

7/10 - Primeiro turno das eleições.

28/10 - Segundo turno das eleições.

O deputado estadual Fábio Braga (SD), fez na noite do último sábado (11), na cidade de Coroatá, o lançamento oficial de sua pré-candidatura a reeleição.
Acompanhado do vereador Macilio Gonçalves (PCdoB), do ex-vereador Jocimar, dos empresários Neto do 1,25, Ronaldo do Bradesco, suplente de vereador Saddan, do blogueiro Páblo Lima e demais lideranças jovens, políticas e comunitárias, Fábio Braga foi recepcionado de forma calorosa por uma multidão que lotou o espaço Guanabara, localizado no centro da cidade e com capacidade para 3 mil pessoas.
Em seu discurso, O parlamentar destacou a amizade que fez com o povo do município, “Aqui em Coroatá, fiz amigos, companheiros de caminhada, há três anos estou sempre presente pelas ruas da cidade, conversando com as pessoas, conhecendo as pessoas e falando de nossas propostas, também levei Coroatá para a tribuna da Assembleia Legislativa, pedindo melhorias, registrando datas importantes e claro, sempre agradecendo a forma calorosa como sou recebido aqui, minha principal palavra aqui é obrigado a cada um de vocês que estão neste projeto”. Disse Fábio Braga que fez questão de discursar ao lado das milhares  de pessoas que se fizeram presente no evento.
Também participaram do evento, o prefeito de Peritoró, Padre Josias e os vereadores Aragão, Constantino e Adriano Macedo.
Fonte: Alpanir Mesquita

O candidato ao senado, Sarney Filho, tem sido bem recebido em todas as cidades que visita, na cidade de Imperatriz não foi diferente, uma multidão e lideranças locais recepcionaram o candidato.

Em Buritirana, Sarney Filho foi elogiado pelos bons serviços que vem prestando em todo o Maranhão. Durante sua visita na cidade, o candidato participou de uma reunião com o ex-prefeito Antônio do Leque e o vereador Jerry Adelmo.

O mais importante nesta reunião é que temos comprovações de que Sarney Filho tem trabalho prestado por nossa cidade. Pode vir quem quiser criticar, nós respondemos com o trabalho”, discursou o vereador Jerry

Outro município que a população já declarou o apoio a Sarney Filho foi Senador La Roque, onde centenas de pessoas participaram de uma reunião naquela cidade.

Sarney Filho agradeceu pelo carinho e comentou sobre sua candidatura ao Senado Federal.

Brasília é um lugar que temos uma grande guerra. Por isso, precisamos de políticos experientes que consigam trazer os recursos para beneficiar o Maranhão”, concluiu.

O primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República acontece nesta quinta-feira (9). A transmissão será realizada em rede nacional pela TV Bandeirantes, a partir das 22h. Liderados pelo jornalista Ricardo Boechat, os candidatos responderão a perguntas de eleitores, jornalistas e demais concorrentes.

A emissora anunciou que oito dos 13 candidatos participarão do programa, sendo que todos são de coligações com no mínimo cinco congressistas, obrigados a serem convidados pela lei eleitoral.

Estarão presentes: Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede).

Por estar preso, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não comparecerá. De acordo com a Folha de S. Paulo, o PT chegou a analisar a possibilidade do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), vice de Lula, acompanhado de Manuela D'Ávila (PC do B), que deve assumir o posto de vice se Lula for impedido de concorrer, participarem de um evento alternativo, transmitido pelas redes sociais.

Contudo, a ideia agora é que Haddad e Manuela acompanhem o debate dentro do estúdio, como convidados, concedendo entrevistas e comentando as respostas dos adversários durante os intervalos. O partido também organiza manifestações nas imediações da emissora, em São Paulo.

Militares das Forças Armadas atuarão durante a votação e a apuração das Eleições Gerais 2018

Municípios de quatro estados brasileiros deverão contar com o apoio da Força Federal para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da apuração dos resultados das Eleições Gerais 2018. A requisição das tropas para os estados do Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão e Acre foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta terça-feira (7).

Os pedidos de requisição foram formulados pelos juízes das Zonas Eleitorais das respectivas Unidades da Federação. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, encaminharam ao TSE a relação das localidades nas quais se faz necessária a atuação da Força Federal. Ao todo serão contemplados 11 municípios do Acre, 41 do Rio de Janeiro, 72 do Maranhão e 114 do Piauí.

De acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), uma vez constatada a anormalidade da situação, é competência do TSE requisitar Força Federal com o objetivo de garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

As solicitações aprovadas serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.