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Um homem de aproximadamente 35 anos foi brutalmente assassinado no final da tarde de ontem(05), no centro de São Luis. Segundo informações à vítima foi morto com vários tiros na Rua do Passeio, a menos de 300 metros do Plantão Central de Polícia localizado nas Cajazeiras.

De acordo com informações, Jailson trabalhava no local como flanelinha e residia em uma casa abandonada próximo do local o qual foi assassinado. Segundo relatos, na tarde de ontem a vítima se encontrava próximo a um prédio residencial quando um carro preto se aproximou, descendo do veículo dois homens armandos em direção de Jailson e de imediato efetuado vários disparos, acertando o franelinha no peito e na cabeça.

Passado poucos minutos várias viaturas chegaram ao local na tentativa de encontrar nas imediações os assassinos. O corpo de Jailson foi encaminhado para o Instituto Médico Legal - IML.

Ainda de acordo com informações, Jailson era usuário de drogas e meses atras teve sérios problemas de saúde, onde passou vários dias hospitalizado.

Veja video abaixo

 

 

 

Projeto de prevenção às drogas e reabilitação aos dependentes e usuários foi apresentado ao presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o vereador Osmar Filho (PDT)

O parlamentar recebeu a Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Dra. Cristiane Lago, que expôs a relevância social do projeto, “Quem escolhe seu caminho? Você ou as drogas?”,  suas contribuições e resultados na erradicação de usuários de entorpecentes.

A ação tem o objetivo de alertar crianças e jovens para os problemas decorrentes do uso de elementos químicos danosos à saúde e motivadores do vício.

No encontro, Osmar afirmou sua pretensão em aprofundar o conhecimento de um projeto social de extrema importância para a comunidade.

“Coloco-me à disposição da Promotoria de Justiça na luta e na prevenção desse agravo social. Para juntos, firmarmos uma possível parceria em prol da inclusão dos dependentes na sociedade, e no resgate da cidadania”, ratificou o vereador.

Ao final, Osmar Filho parabenizou a instituição pela iniciativa, e agradeceu a visita de cortesia que destacou ser de grande valia.

O deputado Júnior Verde (PRB) defendeu, na sessão desta quarta-feira (31), a aprovação do Projeto de Lei 206/2018, de sua autoria, que altera o inciso V, do artigo 22, do Decreto 19.833/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Praças da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

O parlamentar informou que também encaminhou indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB), com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar, da íntegra do projeto de lei, para garantir a alteração do artigo 22.

“Estou colocando no inciso V, já alterando o artigo 22, que as promoções por antiguidade, merecimento e tempo de serviço nas vagas obedecerão às seguintes relações de números de vagas. Estamos alterando para poder fazer com que mais policiais militares possam ser promovidos. Ou seja, nós vamos tirar de 1º Sargento para subtenente, todas por merecimento. Nós vamos também acrescentar não só por merecimento, mas vamos acrescentar também duas por antiguidade, uma por merecimento e duas por tempo de serviço, aí nós vamos ter um princípio mais justo”, explicou.

Júnior Verde detalhou como se dariam as demais promoções, caso o projeto de lei venha a ser acatado pelo Governo do Estado. O parlamentar ressaltou, ainda, que a iniciativa atende a um compromisso firmado com todas as categorias sociais, onde colocou-se à disposição para ouvir e executar um mandato participativo.

“Aqui estou defendendo a Polícia Militar nesse ponto importante das promoções. Essa lei advém de um diálogo com a Associação Recreativa de Cabos e Soldados do 4º BPM, que fica em Balsas. Durante a campanha, inclusive, eu tive a oportunidade de participar de uma reunião com membros da Associação Recreativa dos Cabos e Soldados do 4º BPM e, na ocasião, eu me comprometi de trazer para essa Casa uma iniciativa que possa realmente contemplar o maior número de promoções. Estamos encontrando, aqui, a forma de fazer essas promoções”, enfatizou.

Gestor municipal recusou-se a fornecer dados sobre contrato de imóvel de vereador

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 10 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Silva (mais conhecido como Eric Costa), devido à omissão de informações sobre o aluguel de um imóvel do vereador Raimundo da Rodoviária, em nome de outra pessoa.

A ACP foi formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo, a partir de representação dos vereadores Marinilda Barbalho, Francisco Oliveira, Doracy Silva e Maria das Graças Sousa.

OMISSÃO

Em 30 de setembro de 2015, o MPMA solicitou que o prefeito encaminhasse a cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. O pedido foi reiterado em 13 de maio de 2016.

“O prefeito, até a presente data, não forneceu cópia dos documentos requisitados, nem forneceu nenhuma explicação quanto ao fato, nem quanto à impossibilidade de cumprimento da requisição”, relata o promotor de justiça, na ação.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Ministério Público.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação do prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Intenso tráfego de caminhões estava prejudicando a estrutura das vias e causando problemas aos moradores

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão feito em Ação Civil Pública, a Justiça decidiu, em 16 de outubro, em caráter liminar, interditar temporariamente ao tráfego de caminhões e caçambas, no prazo de cinco dias, as ruas São Manoel e São Benedito, do bairro Nazaré, no município de Viana, enquanto não forem concluídas as obras de pavimentação com bloquetes ou pavimentação asfáltica das vias.


Também foi determinado o início dos trabalhos de pavimentação com concreto ou asfalto das referidas ruas, no prazo de 30 dias.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno.

SAÚDE

Outra ordem diz respeito ao encaminhamento de Manoel da Vera Cruz Diniz, residente na rua São Benedito -que teve a saúde prejudicada por conta do trânsito de veículos pesados na via - para avaliação médica, no prazo de três dias, bem como à prestação de todo o apoio necessário à recuperação sua saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos, equipamentos ou utensílios necessários à saúde do paciente. Também está incluído a garantia de seu deslocamento para outra cidade, para tratamento em unidade de saúde de maior complexidade, com direito a acompanhante.

Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Maranhão.

PROBLEMAS

Na ação, o promotor de justiça ressaltou que o trânsito de veículos pesados está causando problemas de saúde aos moradores das duas ruas, principalmente respiratórios, devido à quantidade de poeira e areia que são levantadas pelo tráfego.

As caçambas transportam diariamente areia da localidade conhecida como Bom Lugar, na zona rural do município, para o Centro de Viana, onde a carga é entregue aos depósitos de material de construção.

O peso dos veículos e o da carga transportada também danificam a estrutura das galerias de escoamento de água da chuva e esgoto existentes na rua São Benedito.

Gustavo de Oliveira Bueno ressaltou que a Lei Municipal nº 281/12 proíbe a circulação de veículos pesados nas vias de acesso e em todo perímetro urbano de Viana.

Foi destacado ainda que, por mais de uma vez, o atual gestor se comprometeu com o MPMA a adotar medidas que resolvessem ou atenuassem os problemas das vias, mas nada foi feito.

O  Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos - Secap, informa que não existe tentativa de reduzir salários de servidores.

O presidente da Sinpol, ressaltou durante entrevista dada a uma emissora de TV da capital, que o governador Flávio Dino, após ter sido reeleito, tenta derrubar por meio da Procuradoria Geral do Estado o reajuste de 21,7% aos servidores.

Veja abaixo a nota do Estado

NOTA

O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), esclarece que não há fundamento na informação de que será feita redução no salário de servidores públicos do Estado, conforme divulgado amplamente em blogs de notícias locais.

O que há, de fato, é uma ação movida pelo órgão contra uma decisão que determinou a concessão de vantagens que não são cabíveis do ponto de vista jurídico, para além das limitações econômicas impostas pelo atual cenário nacional brasileiro.

É importante frisar que ações desta natureza já eram discutidas desde antes de 2015 pelas gestões governamentais e amplamente debatidas pela Procuradoria, que desde então vem cumprindo seu papel institucional na defesa dos interesses do Estado.

Por fim, reitera-se a manutenção plena do diálogo por parte do Estado com todas as categorias de trabalhadores, princípio este norteador da atual gestão.

Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 23, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Francisco do Brejão, Adão de Sousa Carneiro, por contratação irregular de servidores temporários que ocupam cargos que deveriam ser preenchidos por candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2016.

Como penalidade ao gestor, a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, da qual o município de São Francisco do Brejão é termo judiciário, requereu a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/93, especialmente a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Prefeito Adão de Sousa Carneiro

De acordo com a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, autora da ação, após investigação da Promotoria constatar a contratação irregular, foram emitidas Recomendações para que o prefeito exonerasse os servidores em situação irregular que estivessem ocupando os cargos a serem providos pelos aprovados no concurso público de 2016 vigente.

“Entretanto, em clara afronta às recomendações anteriores, em vez de nomear os aprovados do concurso público então vigente, o Município de São Francisco de Brejão abriu edital de seletivo para contratação precária de professores, contemplando os mesmos cargos que deveriam ser providos pelos candidatos do certame público”, informou a representante do Ministério Público.

Todo eleitor está cadastrado para votar em uma seção eleitoral específica. Por isso, é fundamental saber o número da sua zona eleitoral e o seu local de votação. Para tanto, a Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de opções que permitem ao eleitor saber em qual seção deverá comparecer para exercer seu direito de voto.

Para conhecer o local onde votar, o eleitor deve acessar o site do TSE e clicar em "Título e local de votação". Após preencher os campos solicitados (nome ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe), o eleitor obterá informações sobre a zona, a seção e o local onde votar. Os sites dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais também destinam um espaço para consulta dessas informações.

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-titulo

Ao fazer a consulta, o eleitor obterá o número de sua inscrição eleitoral, zona eleitoral e local de votação, com endereço completo.

A população de São Luís começou a manhã desta sexta-feira (26) sem ônibus à disposição. É que os trabalhadores rodoviários decidiram realizar uma paralisação de advertência. Os rodoviários devem realizar outra parada em suas atividades na parte das 15h às 18h.

O motivo do manifesto dos rodoviários é um reajuste salarial de 12%, aumento do ticket alimentação para 650 reais, manutenção dos demais benefícios, como planos de saúde e odontológico e ainda, a permanência da função de cobrador, evitando assim, a demissão em massa dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema), Isaías Castelo Branco, a categoria encaminhou aos empresários uma proposta de negociação há cerca de três meses, porém não obtvieram nenhuma resposta.

Checagem foi feita pelo MPMA, em parceria com a CGU e TCE
Apenas 64 dos 217 municípios maranhenses, ou seja, 29% do total, atualizam adequadamente os seus Portais da Transparência, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

No caso das Câmaras de Vereadores, somente 21 dos portais são atualizados, o que equivale a 9% do total. Sendo que de todos os legislativos municipais, apenas 75,57% possuem essas ferramentas. São 53 câmaras municipais que não dispõem do portal na internet e apenas uma prefeitura maranhense.

A constatação foi feita em vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad) e da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A ação, que foi realizada de abril a outubro de 2018, integra o programa institucional "O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação", lançado pelo MPMA em 2016. Os servidores envolvidos na checagem analisaram os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão das Prefeituras e Câmaras de todos os 217 municípios do Maranhão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do CAOp-Proad, algumas omissões das Prefeituras e das Câmaras são mais destacadas. Os editais de licitação dos Executivos, por exemplo, não são divulgados em 84% dos portais; nos das Câmaras, este número sobe para 94%.
A imensa maioria dos sites também não dá publicidade às folhas de pagamento dos servidores. Nas Prefeituras, o índice de descumprimento chega a 85% (186 municípios); e nas Câmaras, atinge 90% (197 municípios).

Outra grave pendência observada na vistoria do MPMA refere-se à ausência de divulgação da prestação de contas do ano anterior. Nos portais das prefeituras, somente 20 cumpriram a lei, o que equivale a 9% dos municípios maranhenses. Nos das câmaras, o número caiu para 12, ou seja, 5%.

De acordo com Cláudio Rebêlo, todos os promotores de justiça do Maranhão que atuam na área da probidade administrativa irão receber o relatório com o resultado da vistoria. “A partir de agora, cada um dentro de sua realidade irá definir que providência será adotada para cobrar a responsabilidade dos gestores das prefeituras e das câmaras inadimplentes”, informou.