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Um estudo inédito apresentado nesta terça-feira (14), pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), revelou que 6 em cada 10 crianças e adolescentes brasileiros vivem em situação de pobreza no Brasil. São 32 milhões de jovens que representam 61% dos 53 milhões que formam a população brasileira menor de 18 anos.
A pesquisa foi elaborada com os dados oficiais da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2015, do IBGE. O Unicef considerou que a pobreza na infância e adolescência ultrapassa a falta de dinheiro e leva em conta outros fatores que influenciam para rebaixar a qualidade de vida.
De acordo com Unicef, os 32 milhões de crianças e adolescentes em condição de pobreza estão assim porque são monetariamente pobres e/ou estão privados de um ou mais direitos básicos.
Defensor dos direitos das minorias e ciente da importância que esses direitos representam para milhares de brasileiros manterem suas famílias, Weverton (PDT) chama a atenção para a necessidade de o eleitor ficar atento ao processo eleitoral de outubro próximo. “O trabalhador precisa eleger políticos que tenham compromisso não só com o combate à pobreza, mas com as políticas públicas que tenham efeito sobre os brasileiros mais vulneráveis”, defendeu o pré-candidato ao senado.
Com olhar atento aos direitos de crianças e adolescentes, Weverton tem ajudado a equipar conselhos tutelares de várias cidades do Maranhão, como forma de dar condições de trabalho a conselheiros tutelares que, geralmente, são os primeiros a receberem as denúncias de violação dos direitos dos menores. “Entre 2017 e 2018, entregamos kits para 30 municípios maranhenses. Cada conselho recebeu um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro, equipamentos esses que irão assegurar melhores condições para que os conselheiros tutelares possam desempenhar melhor suas funções”, pontuou Weverton.
A estruturação física dos conselhos tutelares não é a única preocupação do parlamentar. Em 2016, um Projeto de Lei de sua autoria institui o piso salarial profissional nacional para os conselheiros tutelares. O PL 5285/2016 foi apresentado em 17 de maio. “Não podemos deixar de lado entidades que atuam na proteção da infância e da juventude. Precisamos valorizar os membros do Conselho Tutelar e uma das maneiras é garantindo uma remuneração justa, com a edição de lei nacional que estabeleça piso remuneratório para essa categoria de trabalhadores”, defendeu o deputado, que informou ainda que seu Projeto de Lei foi reunido a outros cinco que estabelecem uma remuneração fixada no valor de três salários mínimos aos conselheiros tutelares.

A justiça do Maranhão ingressou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, e a empresa R. de Oliveira Dias – ME. A ação foi motivada por irregularidades na contratação da empresa para a prestação de serviço de transporte escolar.

A empresa acionada foi a única participante e vencedora do Pregão Presencial n° 25/2017, firmando contrato com o Município no valor de R$ 786.533,12. As investigações do Ministério Público apontaram, no entanto, uma série de irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato.

Entre os problemas da licitação estão a autorização em data anterior às cotações de preços, informações orçamentárias e elaboração do termo de referência; assinatura do edital feita por pregoeiro sem atribuição; impropriedades e cláusulas restritivas no edital e falta de divulgação do certame.

Além disso, uma das empresas utilizadas na pesquisa prévia de preços pertence ao assessor contábil do Município, que atuou no pregão. Outra das empresas pesquisadas sequer tem a prestação de serviço de transporte escolar entre os seus objetivos sociais.

A Promotoria de Justiça de São João dos Patos verificou, também, que apesar de ter sido contratada para prestar o serviço utilizando ônibus, micro-ônibus e vans, a empresa R. de Oliveira Dias – ME não dispõe desses veículos. O transporte escolar estava sendo feito em 21 veículos sublocados e inadequados, os chamados “paus de arara”. Alguns dos veículos, inclusive, têm mais de 20 anos de uso.

O próprio contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura de São João dos Patos previa que a subcontratação de serviços seria proibida, constituindo cláusula de rescisão do contrato. Além disso, ao analisar o valor pago à R. de Oliveira Dias – ME e o que foi repassado aos proprietários dos veículos utilizados, verifica-se uma diferença superior a R$ 200 mil, o que constitui prejuízo aos cofres municipais.

Uma fiscalização realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), com apoio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, constatou irregularidades como veículos sem documentação e com itens de segurança vencidos, superlotação, motoristas não habilitados e sem curso de capacitação para atuar no transporte escolar, entre outras. A ação é uma das etapas do Projeto Pau de Arara Nunca Mais, desenvolvido pelo MPMA.

“A ré Gilvana Evangelista de Souza homologou a licitação e assinou contrato fundado em fraude montada por servidor nomeado por ela para ocupar a presidência da CPL, como também não cobrou da empresa vencedora o cumprimento adequado do que fora efetivamente contratado. De outro lado, a ré R de Oliveira Dias – ME participou da licitação forjada e também não prestou os serviços da forma contratada, tendo subcontratado sem expressa autorização no instrumento convocatório e no contrato”, explica o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, autor da ação.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fecharam um acordo nesta segunda-feira (13) para cobrar de políticos cassados as despesas com eleição suplementar.

Pelo acordo, o TSE informará à AGU quando organizar um novo pleito. A advocacia-geral, então, moverá ações judiciais cobrando do político o ressarcimento aos cofres públicos.

As eleições suplementares são convocadas quando o eleito teve o mandato cassado pela Justiça ou o registro de candidatura, indeferido.

O termo de cooperação vale por cinco anos e foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Entenda o acordo

Pelo acordo, o TSE deverá comunicar à AGU sempre que a Justiça Eleitoral realizar uma eleição suplementar, detalhando os custos com o novo pleito.

A AGU, então, deverá entrar com as ações de ressarcimento na Justiça e informar ao TSE sobre o andamento dos processos.

"Nosso objetivo é que a população brasileira não fique prejudicada na hipótese de realização de eleições suplementares. Este momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais", declarou a ministra da AGU, Grace Mendonça.

Reparação de danos

Ao discursar na última sessão à frente do TSE, Luiz Fux afirmou que o objetivo é fazer com que haja reparação de danos ao tribunal, responsável por organizar a eleição suplementar.

"[O] candidato que motivou o TSE a retirar parcela de seu orçamento para dedicar a eleições suplementares – em virtude de insistir em uma candidatura inviável – terá que ressarcir os valores. Existe um dano causado ao Tribunal, que deixou de cumprir com objetivos do seu planejamento para atender as demandas de eleições desnecessárias", afirmou.

G1

Os moradores das ruas Corrêa de Araújo, Gregório de Matos e Alberto de Oliveira, localizadas no bairro da Liberdade, decidiram com a ajuda do vereador Cézar Bombeiro (PSD), tapar buracos e recuperar trechos das artérias, depois que a Secretária Municipal de Obras – Semosp, decidiu não atender inúmeros pedidos da comunidade e nem atentar para as  recomendações do Ministério Público Itinerante  e os requerimentos com solicitações feitas pelo vereador Cézar Bombeiro e aprovados pelo plenário da Câmara Municipal.

Como se pode observar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, não toma conhecimento da população da Liberdade, do Ministério Público Itinerante e nem tem respeitopelolegislativo municipal. Ao negar atendimento de serviços a população feito pelo vereador Cézar Bombeiro e aprovado pelo legislativo municipal, o prefeito deixa bem claroa sua indiferençaaté para os edis que lhes dão sustentação.

Outro fator que visto com total desrespeito é que o vereador Cézar Bombeiro é autor de umaconvocação do secretário da Semosp, Antonio Araújo para explicar na Câmara Municipal aos vereadores os sérios problemas de enchentes na cidade, buraqueira infernal e o asfaltamento de ruas que não resistem a uma chuva de dez milímetros, além de obras num mesmo local por sucessivas vezes, o que é serio e grave e sinaliza  desonestidade. A recusa de atendimento as solicitações para a Liberdade, seria uma retaliação ao vereador que é morador do bairro e uma perversa punição aos cidadãos portadores de direitos e que pagam impostos e querem que ele pelo menos seja aplicado com transparência.

Diante da inoperância da Prefeitura de São Luís, os moradores decidiram se unir com a participação do vereador Cézar Bombeiro e com recursos próprios estão tapando buracos e recuperando ruas e posteriormente irão ao Ministério Público e a Justiça denunciar os gestores públicos municipais, além de buscarem as devidas reparações e os esclarecimentos para tanta discriminação.

No último final de semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou de compromissos em diversos municípios do interior do Estado. O parlamentar segue realizando um mandato participativo, ouvindo demandas da população e buscando meios para atendê-las.

No sábado, o pré-candidato a reeleição participou da I Conferência da Pesca na Região do Turi, na cidade de Santa Luzia do Paruá, onde reafirmou seu compromisso de continuar defendendo os pescadores maranhenses.

"Durante todo o nosso mandato, trabalhamos em defesa do povo maranhense e os pescadores são uma parte fundamental da economia, não só no nosso Estado, mas no Brasil inteiro", apontou o parlamentar durante o evento, que reuniu centenas de presidentes de Associações de Pescadores de toda a região.

Ainda no sábado, Júnior Verde esteve no município de Governador Nunes Freire, onde participou de mais uma reunião com pescadores da cidade e novamente reafirmou a sua luta pelos pescadores.

"Nós temos no Governo Federal uma importante ajuda com o amigo Dayvison, que é secretário nacional da Pesca, uma indicação do nosso partido que certamente tem um olhar especial pelos pescadores maranhenses", informou.

Além dos presidentes de Associações e Sindicatos, estiveram presentes nas duas reuniões o secretário nacional da Pesca, Dayvison de Sousa, e o deputado federal Cleber Verde, além de lideranças das duas cidades e pescadores com seus familiares.

Sensível à importância do colegiado, deputado Weverton (PDT) equipou, via emenda parlamentar, conselhos tutelares de 30 cidades maranhenses.
O segundo semestre de 2018 marca o início de uma nova fase do Conselho Tutelar de Satubinha, distante 280km da capital maranhense. Fundado há 13 anos, o conselho contou durante um tempo com um carro alugado e velho para atender as demandas da cidade do Médio Mearim. A doação de um kit, via emenda parlamentar do deputado federal Weverton (PDT), equipou o conselho com um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro.
Com 14 mil habitantes, o colegiado recebe com muita frequência denúncias de maus tratos e negligência. Conselheiro há 2 anos e 7 meses, Luciano Queiroz comemora as novas condições de trabalho. “Com essa nova estrutura, conseguimos cumprir nosso trabalho no tempo esperado”, atestou o conselheiro.
Os equipamentos têm ajudando bastante no deslocamento dos conselheiros de Satubinha, que tem muitos povoados afastados. Com a ajuda do carro, os conselheiros puderam recentemente realizar um atendimento em parceria com o Conselho Tutelar da cidade vizinha de Olho d´Água das Cunhãs. “Graças a essa estrutura nós fomos bastante úteis na realização do trabalho”, assegurou Luciano.
Assim como Satubinha, Pinheiro, na Baixada Maranhense, também recebeu um kit este ano, melhorando consideravelmente as condições de trabalho dos conselheiros tutelares. “O carro que ganhamos por meio do deputado Weverton resolveu todas as pendências do conselho em relação às visitas e atendimentos de denúncias. Nós, conselheiros e sociedade em geral, só temos a agradecer pela ajuda”, destacou Romário de Azevedo, há dois anos e meio na função. O conselheiro lembra que sem o veículo era muito difícil executar o trabalho e que muitas vezes precisavam salvar os documentos em dispositivos de memória (pen drives) para imprimir fora da sede do conselho.
O cenário de mudança é o mesmo em todas as 30 cidades que receberam os kits para os Conselhos Tutelares. Em 2018, além de Satubinha e Pinheiro, Weverton destinou equipamentos para as cidades de Santa Luzia do Paruá, Arame, Água Doce, Fortaleza dos Nogueiras, Codó, Mirador, Bernardo do Mearim e Colinas. Em 2017, foram contemplados os municípios de Amarante do Maranhão, Açailândia, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Paulino Neves, Pedreiras, São Felix de Balsas, São João do Caru e Trizidela do Vale.
Democracia representativa
O trabalho desempenhado pelos Conselhos Tutelares faz uma grande diferença na vida de milhares de crianças e adolescentes. São eles que recebem as primeiras denúncias de violação dos direitos previstos na Constituição Federal. Criado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) em 1990, marco legal e regulatório dos direitos humanos dos menores, a instituição dos Conselhos Tutelares nos municípios permitiu que esses direitos sejam fiscalizados de perto. É o Conselho Tutelar, formado por cinco membros escolhidos pela comunidade local para um mandato de três anos, que tem por finalidade fundamental zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos.
Para Weverton, o Conselho Tutelar tornou-se uma das primeiras instituições da democracia representativa, um espaço legítimo da comunidade e, portando, merecedor de toda a atenção. “Não medimos esforços para assegurar melhores condições para que os conselheiros tutelares possam desempenhar melhor suas funções”, pontuou Weverton durante a entrega dos kits em julho passado, reafirmando que o apoio aos Conselhos Tutelares continuará a ser prioridade em seus mandatos.

juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato encaminhou à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) um ofício comunicando a sua desfiliação da entidade.

A juíza alega que a Associação dos Magistrados está sendo "omisso" diante dos fatos recentes em relação à defesa de alguns magistrados. O documento foi encaminhado por volta das 7h04 desta sexta-feira (10).

Ao G1, a assessoria da AMMA havia informado nesta quinta-feira (9) que só iria se manifestar sobre o assunto após reunião da diretoria, no entanto, após receber o comunicado de Anelise, a Associação decidiu se manifestar na manhã desta sexta-feira (10).

Na nota a AMMA disse que "adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato". A AMMA também solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

Quem primeiro saiu em defesa da juíza foi a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) que divulgou nota pública de desagravo à juíza.

Segundo a nota, a "magistrada vem sendo alvo de ameaças e acusações que sugerem que ela teria assumido uma postura partidária, além de ter sua vida particular exposta publicamente pelos representados na ação legal e por seus aliados. Seus perseguidores se recusam a entender que as nobres decisões judiciais são pautadas por fundamentação jurídica e estão adstritas aos mais diversos recursos judiciais.

A ANAMAGES acrescentou ainda que "não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos".

Fonte: G1 MA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 23 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa na qual requereu a concessão de liminar para a exoneração imediata de seis parentes do prefeito de Serrano do Maranhão, Jonhson Medeiros Rodrigues, nomeados de forma ilegal.

Conforme apuração da Promotoria de Justiça de Cururupu, de cuja comarca Serrano do Maranhão é termo judiciário, o prefeito nomeou para o cargo de secretária municipal de Assistência Social a esposa Ozélia Soares Lopes; para o cargo de tesoureira, a irmã Márcia Regina de Jesus; como diretora do Hospital Municipal a cunhada Ozana Soares Lopes.

Também foram nomeados pelo gestor para cargos em comissão a sua cunhada Karla Rafaela Sousa Costa; o primo Leocádio Olimpio Rodrigues Júnior; e a sua sobrinha Jaciane Medeiro Rodrigues.

Segundo o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, depois da instauração de procedimento administrativo para apurar a existência de nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Serrano, e diante da constatação de diversos casos, foi emitida Recomendação aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo para que exonerassem os servidores que se encontravam nessa situação irregular. No entanto, o prefeito não atendeu a Recomendação e manteve os réus na incidência de nepotismo.

Na ação, o representante do MPMA refere-se à Constituição Federal e a uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que caracterizam o nepotismo como “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta”.

Sobre a questão, Francisco de Assis Silva Filho acrescentou: “Apesar de os secretários municipais exercerem funções políticas e não meramente administrativas, não se pode, sob pena de violação aos princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade, nomear esposa, irmã, cunhada, sobrinha e prima para o exercício dessas funções”.

PEDIDOS

Como punições para os envolvidos, ao final do processo, o Ministério Público requereu a aplicação das seguintes penalidades, previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92): perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três a cinco anos.

A primeira-dama da cidade de Tuntum e pré-candidata a deputada estadual, Daniella Tema em companhia do seu esposo, prefeito Cleomar Tema, receberam em sua residência um grupo de lideranças políticas do município de Fernando Falcão, na última quarta-feira (01).

Durante a reunião o grupo  formado pelo vereador Raul Canela da aldeia Escalvados; ex-vereadores Zé Filho e Paulo Pepe da aldeia Porquinhos; sargento Ariston Milhomem; cacique da Aldeia Porquinhos, Moises Neto, Zé Mané, Fabiano, Valdinar, Rapaizinho, Valdemar, Gil e o empresário Edimilo, declarou apoio ao projeto de Daniella Tema rumo ao poder Legislativo maranhense.

Daniella Tema tem se destacado em todos os locais que visita e tem recebido o carinho da população. Um dos fatores que a jovem pré-candidata tem chamado atenção do eleitorado maranhense é pela simplicidade, o carisma e a firmeza em suas palavras, resgatando a esperança do povo por uma política diferenciada.

 

A última sessão do primeiro semestre da Câmara Municipal de São José de Ribamar foi marcada por confusão e bate-boca entre os vereadores Osvaldo Brandão e o presidente da casa, Beto das Vilas.

De acordo com informações obtidas pelo titular do blog, a confusão iniciou devido o vereador Osvaldo tentar proibir um funcionário da casa passar perto dele. Beto das Vilas ao perceber tal ato do parlamentar interviu, começando assiim um bate boca entre os dois colegas.

O vereador Osvaldo Brandão altamente exaltado desceu da tribuna e foi em cima do presidente Beto das Vilas, mostrando total descontrole. Não satisfeito e querendo mostrar ser o brabo do pedaço,  o parlamentar ainda bateu em um dos microfones da mesa.

Só para efeito de lembrança, o vereador Osvaldo Brandão, é o mesmo que desferiu vários socos contra Cloves do J. Câmara, durante uma discussão em um bairro da cidade, na ocasião ambos foram conduzidos para uma delegacia do município.

Enfim, o povo de ribamar está muito mal representado com parlamentares despreparados. Enquanto a cidade beira ao caos por conta de uma administração incompetente.

veja o video

A quem o povo de Ribamar pode recorrer?