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O prefeito Cleomar Tema, da cidade de Tuntum, se afastou temporariamente, por um período de 60 dias, do cargo de presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Tema adotou a medida como forma de obter mais tempo para resolver assuntos particulares e poder se dedicar à campanha da sua esposa, Daniella Tema, que é pré-candidata ao cargo de deputada estadual.

Já está respondendo pelo comando da entidade o prefeito Djalma Melo (Arari), primeiro vice-presidente.

Ele está sendo auxiliado pelo prefeito Miltinho Aragão (São Mateus), segundo vice-presidente.

A transmissão do cargo ocorreu ontem, durante reunião na sede da Federação, em São Luís.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), oficializou sua desistência como candidato à Presidência, nesta quinta-feira (26).

Segundo o jornal "O Globo", em carta, Maia anunciou que concorrerá à reeleição para deputado federal. Ele ainda agradeceu o apoio dos aliados e declarou apoio ao tucano Geraldo Alckmin à Presidência.

Leia a carta na íntegra:

“Meus amigos e amigas do Democratas, do PP, do PR, do Solidariedade, do PRB, do PHS e do Avante, nos quatro últimos meses tivemos um convívio ainda mais intenso do que o habitual.

Agradeço o apoio incondicional que recebi de todos, e de cada um de vocês, na tentativa de consolidar minha candidatura à Presidência da República.

Agradeço, sobretudo, porque esse apoio vem sendo dado a mim e àquilo que tento representar: a crença incondicional na força da Democracia e da Política para superar todas as adversidades desse momento singular, duro e difícil da vida nacional.

A decisão conjunta que tomamos, hoje anunciada formalmente para o país, foi a de unir nossos esforços e nossos ideais em torno do nome de Geraldo Alckmin, do PSDB. A biografia de Alckmin saberá honrar os projetos, os anseios, a experiência e o espírito público e republicano que nossas legendas reúnem como patrimônio político de rara força e coesão no Brasil.

A oportunidade que recebi como delegação de vocês permitiu-me voltar a viajar pelas cinco regiões brasileiras, algo que fiz com frequência e com prazer quando fui presidente do DEM, e constatar de perto avanços e retrocessos em todo o nosso território.

Voltei ao sertão nordestino, estive na cidade natal de minha família, a paraibana Catolé do Rocha. Vi a esperança no olhar forte dos sertanejos. Regressei ao Amazonas, a Manaus, onde testemunhei as possibilidades e os desafios do crescimento econômico com sustentabilidade. Constatei, nas planícies intermináveis do Centro Oeste, o imenso retorno que o agronegócio vem dando à nossa economia e ao nosso desenvolvimento.

E é claro que rodar o Brasil também fez com que se tornasse mais aguda a minha visão dos gargalos que travam o país, da miséria que nos envergonha e da insegurança que nos amedronta e nos atormenta.

A logística do Brasil é precária e reduz nossa competitividade industrial, além de nos impor perdas enormes no setor agropecuário. A violência se espalhou de forma epidêmica pelas metrópoles, pelas cidades médias e até mesmo no interior antes tão pacato.

Em muitos estados o crime organizado parece vencer o Estado. A desigualdade social é quase uma afronta pessoal numa Nação onde 13,4 milhões de pessoas vivem em situação de extrema pobreza e onde metade dos trabalhadores ainda recebem menos do que um salário mínimo por mês. É triste, é revoltante, constatar que a mortalidade infantil voltou a crescer entre nós, e que doenças outrora erradicadas voltaram a ameaçar o contágio da população brasileira – como o sarampo e a pólio, por exemplo.

São essas desigualdades, são esses retrocessos capazes de escrever tragédias particulares no seio das famílias brasileiras, que me levam a trilhar com vocês o caminho da unidade em torno de um projeto político que hoje parece o mais viável para evitar marchas-à-ré ainda maiores e mais trágicas para o Brasil.

A História não nos dá o direito de andar para trás. Tenham certeza disso minhas amigas e meus amigos dos partidos que compõem, com o DEM, aquilo que corretamente chamamos de Centro Democrático.

É centro porque é o ambiente em que as pessoas não abrem mão de seus princípios nem de suas ideias. É o ambiente em que políticos de todos os matizes podem sentar e dialogar para construir consensos. Se o consenso não for possível, para o centro convergem as maiorias sem que ninguém se apequene e fazendo com que todos persigam o avanço.

É democrático porque jamais deixou-nos fugir a certeza de que não há outro caminho que não seja a política, e de que não há Democracia consolidada sem instituições transparentes e funcionando em plenitude e normalidade.

Dirijo-me a vocês, à distância porque a legislação assim me obriga, porque sei que dessa forma dialogo com a maioria do povo brasileiro que os nossos partidos representam. Arquivo, momentaneamente, a pretensão presidencial que vislumbrei para marcharmos juntos, em 2018, com o projeto que estamos construindo em torno de Geraldo Alckmin.

Serei candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro e mais uma vez empenharei o novo mandato que espero ter a honra de conquistar em favor do Brasil e dos brasileiros.

Estaremos juntos, sempre.

Obrigado,

Rodrigo Maia”

A fraude em dois procedimentos licitatórios para contratação de empresa especializada em mão de obra na área de saúde motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 4 de julho, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra gestores e ex-gestores de Cantanhede. As duas contratações, nos anos de 2011 e 2013, causaram prejuízo de R$ 4.840.435,37 aos cofres públicos.

Foram acionados o ex-secretário municipal de Governo e atual prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa; o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Antônio César Nunes de Sousa; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior; e a Cooperativa dos Profissionais Específicos de Saúde LTDA (Coopes), vencedora das licitações.

De acordo com a ação do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, as licitações, na modalidade pregão presencial, apresentavam irregularidades nas etapas de formalização, na publicidade, no edital, na documentação de habilitação da vencedora, no contrato e nas fases de pagamento. Todos os documentos referentes aos pregões presenciais nº 30/2011 e 17/2013 foram avaliados pelos peritos da Assessoria Técnica do MPMA.

“Conclui-se que a Coopes atuou, apenas, como mera intermediadora de mão de obra para burlar a regra do concurso público”, afirmou, na Ação, o membro do MPMA.

Ao analisar o edital referente ao pregão de 2011, a Promotoria de Justiça constatou que não seria possível obter cópia do instrumento convocatório por meio da internet ou de mídia digital. “Neste caso, entende-se que não há elementos nos autos demonstrando que a administração logrou êxito em promover a plena publicidade do certame, elemento indispensável para ampliação do universo competitivo, tanto é que apenas uma licitante compareceu à sessão de 5 de agosto de 2011”, avaliou Rohrr.

Nos contratos, firmados entre o Município de Cantanhede e a Coopes, o Ministério Público detectou a ausência de representante da Administração Pública para fiscalizar a execução dos serviços; ausência de publicação na imprensa oficial e de comprovantes de empenho relativos aos pagamentos, pois não foram encontrados processos mensais de liquidação e pagamento dos serviços contratados.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário a condenação dos requeridos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais

Uma guarnição do 3º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão prendeu na madrugada de ontem, em Imperatriz, um dos agentes do PCdoB denunciados por divulgação de fake news contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Segundo relato dos policiais que participaram da ação, o blogueiro Fabrício Oliveira – que se identificava como funcionário do Governo do Estado do Maranhão em uma de suas páginas em redes sociais – foi abordado em uma rua conhecida por ser acesso a bocas de fumo da cidade.

Durante a abordagem, ainda segundo a PM, nada de ilícito foi encontrado com o comunicador, que acabou preso quando se descobriu – após consulta realizada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) – que havia contra ele um mandado de prisão em aberto no estado de Goiás.

Segundo apurou a reportagem, Fabrício Oliveira foi condenado a seis anos de prisão por assalto a mão armada. A pena deve ser cumprida em regime semiaberto. Há ainda, segundo dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um segundo mandado em aberto.

A prisão do blogueiro comunista ocorre apenas dias depois da confirmação do envolvimento dele em outro crime.
Ao cumprir uma sentença do juiz federal Clodomir Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinando ao Facebook a exclusão e identificação de perfis fakes criados para atacar Roseana Sarney, os advogados da rede social apresentaram, no dia 16 de julho, os IPs de acesso.

Na peça, informou-se que era Fabrício Oliveira quem administrava a página falsa, já deletada. A partir dos dados apresentados pelo Facebook, constatou-se que o blogueiro do PCdoB usava uma lan house e o próprio celular para logar-se na conta e disseminar propaganda negativa e fake news contra a ex-governadora emedebista. O fato foi comunicado, também, à Polícia Federal.

 

Conteúdo: Luis Pablo

A primeira-dama de Tuntum e pré-candidata a deputada estadual Daniella Tema, foi recebida com muita festa no último sábado(21), na cidade de Santa Filomena. A recepção ficou por conta do grupo do vice-prefeito Michel Brandão.

A festa contou com a presença de várias lideranças politicas,  como a do Mizael Pereira ex-vereador de Tuntum e Santa Filomena, Vasco ex-vereador,  Zé Cimira ex-vereador, o empresário Jay Torres, Gilberto ex-secretário de cultura local e Renan Bilio ex-diretor do hospital municipal, entre outros. A ex-prefeita da cidade de Presidente Dutra, Irene Soares, também esteve presente dando o seu apoio, lideranças de São José de Ribamar, Roberto Câmara, Iracy  também prestigiaram o evento.

O vice-prefeito, destacou em seu pronunciamento a importância do casal Tema para o município de Santa Filomena, uma vez que, Dr. Tema é filho do município.

Fizemos a opção de apoiar Dainella Tema, porque conhecemos ela e sabemos de suas qualidades, devemos muito ao Tema por Santa Filomena ser o que é”, ressaltou Michel Brandão.

Daniella Tema também se pronunciou e agradeceu a todos os presentes. E assegurou que, eleita, será uma verdadeira representante da região e de todo povo do Maranhão. E finalizou com um dito popular bem conhecido:

Fazer o bem sem olhar a quem...! destacou Daniella Tema 

Após o pronunciamento Daniella visitou alguns populares do município e juntamente do seu esposo, Dr. Cleomar Tema, foram até à sua antiga residência. onde nasceu.

 

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) realizou nesta sexta-feira, 20, uma reunião na sede do Sindicato de Produtores Rurais de Balsas (Sindibalsas), para prestar contas dos três anos e meio de mandato e firmar compromissos com o desenvolvimento do Sul do Maranhão. Participaram da reunião dezenas de lideranças dos mais diversos setores da sociedade da região, como assentados rurais, aliança de pastores, lideranças comunitárias, líderes de classes, ex-vereadores e lideranças políticas.

Júnior Verde fez um relato de suas ações na região sul do Maranhão, em especial, Balsas, que recebeu várias Indicações e emendas parlamentares. O funcionamento do Hospital de Balsas é fruto de uma proposição do deputado. A unidade já foi entregue à população, mas ainda precisa oferecer serviços de Ortopedia e Neurocirurgia. A avenida do Contorno e a pavimentação asfáltica de diversas vias também são uma realidade, assim como a praça do povoado Aldeias, que está sendo concluída. Junto ao deputado Cleber Verde, Júnior Verde conseguiu melhorias para a Agricultura, Aquicultura e Pesca.

Durante a reunião, os participantes apresentaram demandas como a regularização fundiária, rural e urbana, questões dos produtores rurais, problemas dos assentamentos, solicitações voltadas para a saúde, infraestrutura, segurança, agricultura familiar, cultura e educação.

O presidente da Aliança de Pastores Evangélicos de Balsas (APEB), Pastor Daniel Alencar, disse que a Igreja tem visto o empenho do deputado em favor da sociedade, em especial, do povo evangélico. O Centro Cultural Evangélico, cujo processo de construção está em fase avançado, terá recursos de uma emenda do deputado Júnior Verde.

Edmilson do Nascimento Vieira, diretor da Escola Padre Fábio Bertagnolli, no povoado Batavo, pediu ao deputado apoio para a construção de uma escola de ensino médio. “Estamos há mais de 10 anos funcionando como anexo da Escola Maria do Socorro Cabral, alojados em outra escola que pertence ao município, e estamos aqui para lutar pela construção de uma escola e de uma quadra poliesportiva. E também cobramos aqui a construção da BR 140 (Anel da Soja) que está praticamente paralisada e já era para estar concluída. Quem mora lá sabe da necessidade que temos dessa estrada construída”, relatou.

“Tivemos aqui uma lição de democracia, com a oportunidade de discutir, dialogar assuntos pertinentes ao desenvolvimento da região, acolhendo iniciativas. Foi uma honra estar em um grupo seleto de pessoas preocupadas com a sociedade. Estamos vivendo um momento pré-eleitoral, mas a sociedade não pode parar. Estamos absorvendo demandas, saindo com várias Indicações. E, assim temos feito nosso mandato pautado nas causas sociais e iniciativas que venham garantir melhor qualidade de vida para o cidadão”, disse Júnior Verde.

Agricultores familiares e moradores urbanos trouxeram para a pauta os problemas da regularização fundiária. “É uma pauta propositiva. A regularização é essencial para o desenvolvimento do Estado. Com suas terras regularizadas, os proprietários terão acessos a financiamentos para investir na produção, no cultivo, na criação de animais, nas melhorias e também irão pagar os impostos para o estado que retornará em serviços para a população. Desde 2015, temos esse trabalho na Assembleia Legislativa, já participei da titulação em algumas regiões e acredito muito que vamos avançar”, acrescentou Júnior Verde.

Com a viagem do presidente Michel Temer ao México, segunda-feira (23), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assumiu interinamente a Presidência da República. Pela segunda semana seguida ela assume o comando do país. Como o presidente Temer tem agenda na África do Sul para a 10ª Cúpula do Brics, que ocorre entre os dias 25 e 27, Cármen Lúcia deve permanecer no cargo durante toda a semana.

 Essa é a quarta vez que Cármen Lúcia comanda o país desde o início do período eleitoral. Os primeiros na linha sucessória para ocupar o cargo na ausência de Temer do país são o presidente Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguido pelo do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos também viajaram ao exterior durante a ausência de Temer para evitar assumir o cargo e se tornarem inelegíveis nas próximas eleições, de acordo com as regras eleitorais.

 

Sucesso, foi a palavra mais usada entre os presentes na festa de lançamento da pré-candidata a deputada estadual Daniella Tema(DEM).

O evento aconteceu na última sexta-feira(20), na residencia do casal Tema, na região central do municipio de Tuntum.

O eventou contou com a presença do vice-governador, Carlos Brandão,  deputados, prefeitos, vereadores de várias cidades, lideranças de todo o Estado e a grande massa populacional de Tuntum e cidades circuvizinhas.

A pré-candidata Daniella Tema levantou muitos aplausos durante seu pronunciamento, onde iniciou agradecendo primeiramente à Deus pelo momento ali proporcionado.

A primeira-dama de Tuntum mostrou firmeza e a experiência de quem já dirigiu uns dos principais hospitais de urgência e emergència da regiáo  central do Maranháo. Durante  seu discurso Daniella Tema, mostrou-se estar preparada para mais um desafio em sua vida, e destacou o seu compromisso de servir ao povo maranhense com muito trabalho.

Um momento que não podemos deixar de citar e que emocionou muitos dos presentes no evento, foi a forte declaração do prefeito e esposo Cleomar Tema a Daniella e a todo povo de Tuntum, Dizendo;

Eu dou a vida por você Daniella, e também a todo povo de Tuntum", finalizou Cleomar Tema emocionado.

É bom frizar que no Maranháo ainda não havia acontecido um evento de tamanha grandeza nas prévias dessa corrida eleitoral para o parlamento estadual. Reforçando a opiniáo de especialistas politicos do estado quanto a vitória de Daniella Tema nas eleicões de Outubro.

A organização do evento ficou por parte da jovem Leydyan Fortaleza, que é filha de Tuntum e mostrou experiéncia e profissionalismo.

 

O deputado Estadual Júnior Verde (PRB) participou da solenidade de encerramento do Projeto Bombeiro Mirim no município de São Mateus, no último final de semana. Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, o parlamentar tem apoiado a expansão e a implantação do Projeto em diversos municípios maranhenses.

Faço questão de participar tanto do início do curso, quanto do encerramento. Observamos a satisfação dos meninos e meninas que são envolvidos e em São Mateus, constatamos de perto mais uma vez como a ação estimula a educação e a disciplina das crianças”, destacou Júnior Verde.

 

O deputado acredita que a educação é fundamental para o crescimento social e a garantia da qualidade de vida das crianças envolvidas. "Ações como essa, do Bombeiro Mirim, reforçam a nossa luta permanente pela educação e pela preservação de direitos das crianças e adolescentes", acrescentou.

Júnior Verde foi o mediador das discussões entre o Corpo de Bombeiro Militar e a prefeitura de São Mateus para que o Projeto chegasse ao município. Além de São Mateus, outras cidades foram alcançadas pelo Bombeiro Mirim, que atualmente atende cerca de 10mil crianças em todo o Maranhão.

Durante o recesso parlamentar, que começa nesta quarta-feira (18) e segue até o próximo dia 31, a Comissão Representativa do Congresso Nacional contará com a presença de dois deputados condenados pela Justiça: João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ).

Eles chegaram a ser presos, mas conseguiram a permissão da Justiça para continuarem exercendo seus mandatos na Câmara. Na semana passada, tiveram seus processos de cassação arquivados pela Comissão de Ética da Casa.

Jacob foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Desde junho do ano passado, passou do regime semiaberto para o aberto, depois de condenação final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já Rodrigues recebeu sentença de cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias. Atualmente, o deputado tem autorização do STF para trabalhar durante o dia na Câmara.

A Comissão Representativa do Congresso Nacional é uma comissão temporária, integrada por sete senadores e dezesseis deputados, e igual número de suplentes, eleitos pela respectiva Casa na última sessão ordinária de cada período legislativo. Compete ao colegiado:

  • Zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional, de suas Casas e de seus membros;
  • Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
  • Autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país;
  • Deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso Nacional;
  • Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo;
  • Convocar ministros de Estados para prestarem informações;
  • Representar, por qualquer de seus membros, o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional;
  • Exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas Instituições.