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Osmar Gomes dos Santos

Somos todos iguais diante das normas e temos assegurado, dentre outros, o direito à liberdade, à segurança e à vida. Essa máxima que preserva nossa integridade em várias instâncias da vida está exposta em nossa Carta Magna, art. 5º. Na letra da norma encontramos  ainda que é livre a expressão da atividade de comunicação e o exercício profissional, desde que atendidas às qualificações que a lei estabelecer.

Essa deve ser a premissa seguida por toda nação civilizada e uma prática fortalecida pelas instituições públicas e seus representantes, que por sua vez estão  para representar o anseio popular. O assassinato bárbaro do jornalista Jamal Khashoggi, ocorrido recentemente, me chamou a atenção e despertou o alerta mundial para a necessidade da luta pela livre manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Ocorrido na Turquia, dentro da Embaixada da Arábia Saudita, o crime constitui um triste episódio, somente vivenciado por aqueles que não sabem conviver com opiniões adversas. A repercussão mundo afora foi instantânea e, claro, aqui no Brasil não se pode deixar de abrir uma discussão sobre o assassinato e, de forma mais ampla, sobre o papel da imprensa livre no Estado democrático de Direito.

Khashoggi era um jornalista renomado, tendo se destacado por coberturas como a ascensão de Osama Bin Laden e outros casos de repercussão no Afeganistão. De senso crítico apurado, passou a ser alvo do regime saudita, o que o levou a deixar a Arábia para garantir sua integridade. Hoje, como espécie de mártir, ele representa os inúmeros profissionais da imprensa mortos em razão do exercício de sua função.

A violência com que o crime foi cometido – tortura, esquartejamento e desfiguração da identidade – demonstra traços de crueldade e poderia ser classificada pela psicologia forense como um ato típico de um psicopata frio e calculista. No entanto, ao que tudo indica, até o momento, é que os algozes do jornalista foram aqueles que, em regra, deveriam protegê-los: concidadãos representantes do governo árabe. Algo característico de um regime totalitário.

Profissionais da comunicação, onde se incluem os jornalistas, são aqueles que exercitam o ofício de informar a nação sobre os fatos e acontecimentos cotidianos. Atentado que se comete contra esse profissional recai sobre toda uma nação e ao seu direito legítimo de ser informada. Aqui, de norte a sul do Brasil, ainda é possível vivenciarmos as mais diversas tentativas de calar a imprensa, inclusive pelo meio mais abominável: a morte.

Casos como do jornalista Décio Sá, aqui na capital maranhense, demonstram bem os riscos e desafios da nobre profissão, cuja missão perfaz o caminho da investigação, da apuração, da descoberta e da produção. Tudo isso culmina na informação pronta, que é levada ao cidadão que possui o inalienável direito de ser informado sobre os acontecimentos cotidianos e, daí, construir com base crítica a sua noção do real.

Seja na parte ocidental ou oriental do globo, o princípio da democracia é único e a imprensa livre é pré-requisito essencial, uma condição sine qua non, para o surgimento, a consolidação e a sua manutenção.  Garantir as liberdades individuais, sob a luz da dignidade da pessoa humana, cristalizada nas mais diversas cartas relacionadas aos direitos humanos, constitui o alicerce para o funcionamento das relações coletivas e do equilíbrio social.

A imprensa funciona como uma espécie de órgão de controle social das instituições e das pessoas que delas fazem parte, mais notadamente daquelas que ocupam postos de representação de uma nação e que devem atuar em função do bem estar desta última. A liberdade de expressão é um valor caro para a civilização ocidental sem o qual não pode haver o aludido controle institucional, perecendo a democracia.

Pode parecer repetitivo falar em liberdade de expressão, mas é justamente essa a intenção. Somente por meio de uma imprensa livre é possível estabelecer um ambiente sem medo ou censura, no qual as várias opiniões e posições ideológicas possam ser postas e contrapostas, resultando em um processo racional de formação do pensamento coletivo.

Em razão das próprias particularidades no modo de agir e pensar inerente a cada ser humano é que surge o contraditório. Dos estudos sobre hegemonia do filósofo e jornalista Antoine Gramsci, foi extraído o conceito de “contra-hegemonia”, pressupondo que em oposição a uma força opressora nascerá naturalmente outras forças do tecido social para contrapor o comportamento despótico.

Reforço o já dito até aqui tomando emprestadas as palavras de um dos maiores juristas que este país já teve, Rui Barbosa, para o qual um povo só luta pelos seus direitos quando os conhece. “A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade”.

Sob a égide constitucional, o debate não pode deixar de fora a compreensão inequívoca do art. 220 da Carta, que diz: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Em um momento em que acontecimentos como o ocorrido além-mar põe em xeque o exercício da nobre atividade laboral, profissionais da imprensa devem marcar forte posicionamento. Aqueles que usam apenas a palavra como arma devem deixar claro aos opressores que os atos de violência jamais calarão a voz da imprensa livre dentro de uma sociedade justa e democrática.

Com 55,15% dos votos, Bolsonaro é o 38º presidente do Brasil

Jair Messisas Bolsonaro foi eleito neste domingo (28) presidente do Brasil. Com 99,8% das urnas apuradas, o candidato do PSL conquistou 55,15% dos votos, contra 44,85% de Fernando Haddad (PT).

Bolsonaro será o chefe do Poder Executivo pelos próximo quatros anos e receberá a faixa presidencial no dia 1º de janeiro de 2019.

Veja algumas das propostas do presidente eleito com base no programa apresentado ao TSE e entrevistas concedidas durante a campanha:

Bolsonaro defende a liberdade de escolhas “desde que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo”.

Segundo ele, essa liberdade deve alcançar escolhas afetivas, políticas, econômicas ou espirituais e acrescenta que uma nação mais fraterna e com menos excluídos é mais forte. Em seu programa de governo, diz que a política de direitos humanos será redirecionada com prioridade para a defesa das vítimas da violência, como a reforma do Estatuto do Desarmamento e o direito de as pessoas terem armas para usar em “legítima defesa”. Ele também defende a redução da maioridade penal para 16 anos, é contrário à progressão de penas e as saídas temporárias de presos em datas especiais, os chamados saidões.

Uma das principais propostas é a privatização ou extinção de estatais.

Segundo Bolsonaro, a ideia é reduzir o pagamento de juros, que custaram R$ 400,8 bilhões em 2017, com a venda de ativos públicos. Em relação à reforma da Previdência, defende a implantação, no país, de um modelo privado de capitalização do setor. Como proposta para o sistema tributário do país, o programa  fala em unificar impostos e simplificar o sistema de arrecadação de tributos.

Uma das promessas é reduzir de forma gradativa os impostos, por meio da eliminação e unificação de tributos, "paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização". O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, que deve assumir como ministro da Economia, disse, em conversa com investidores, que a intenção é criar uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda, que passaria a incidir sobre quem ganha acima de cinco salários mínimos.

Bolsonaro pretende criar um novo tipo de carteira de trabalho, batizada de "carteira verde e amarela", que seria voltada ao jovem quando ingressasse no mercado de trabalho. Por essa carteira, o contrato individual de trabalho teria prevalência sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sem violar dispositivos trabalhistas previstos na Constituição.

Pretende instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, em valor acima do benefício pago pelo programa Bolsa Família.

Bolsonaro diz que as ações planejadas terão como foco “eficiência, gestão e respeito com a vida das pessoas” e que é possível fazer mais com os recursos atualmente disponíveis.

Outra proposta é adotar o chamado Prontuário Eletrônico Nacional Interligado em postos, ambulatórios e hospitais para reduzir os custos ao facilitar o atendimento futuro por outros médicos em diferentes unidades de saúde, além de permitir cobrar maior desempenho dos gestores locais. Defende também o credenciamento universal de médicos e instituição de carreira de Estado para médico.

Em relação ao Mais Médicos, o plano de governo prevê que “nossos irmãos cubanos serão libertados” e que suas famílias poderiam imigrar para o Brasil desde que os profissionais sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os médicos cubanos passariam a receber integralmente o valor pago pelo governo brasileiro e que, atualmente, é redirecionado, via convênio com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), para o governo de Cuba.

No programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral, Bolsonaro não fez menção direta ao tema meio ambiente, mas apontava caminhos para agricultura.

O novo presidente pretende criar uma "nova estrutura federal agropecuária", que vai englobar diversas pastas. Durante a campanha, defendeu a junção dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, mas nos últimos dias admitiu que poderá manter o Ministério do Meio Ambiente. O candidato do PSL também disse que pode flexibilizar a legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes preservadas, inclusive na Amazônia, e não concederá novos territórios para indígenas e quilombolas. Na área de agricultura, a proposta é atender as demandas de “segurança no campo; solução para a questão agrária; logística de transporte e armazenamento; uma só porta para atender as demandas do agro e do setor rural; políticas especificas para consolidar e abrir novos mercados externos e diversificação”.

O plano de governo diz que educação básica, do ensino infantil ao médio, será prioridade. Defende a educação a distância para o ensino fundamental como alternativa "para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais”. Para o ensino superior, Bolsonaro diz que as universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, por meio de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada. Em entrevistas, defendeu a diminuição das cotas raciais em universidades e concursos públicos. Bolsonaro quer que conteúdo e método de ensino “precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce”. Ele pretende resgatar a disciplina de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira nas escolas.

O presidenciável Jair Bolsonaro, recebeu em sua residência, o deputado federal reeleito, Aluisio Mendes (PODEMOS). E Bolsonaro aproveitou para dar um recado aos comunistas do Estado.

Veja o vídeo abaixo

O governador do Maranhão, Flávio Dino,  esperou poucos dias após sua reeleição para aplicar aos servidores do estado o "duro golpe", confome consta em nota do Sindicato dos Policiais do Maranhão -  SINPOL-MA (veja nota abaixo).

 Procuradoria Geral do Estado estava apenas esperando o resultado das eleições do último dia (7) do corrente mês,  para ajuizar Ação Rescisória para rescindir o acórdão que garantiu aos servidores o reajuste de 21,7%.

O sindicato da categoria, sempre alerta aos comandos do comunista Dino, emitiu uma nota aos servidores.

 

Cézar Bombeiro quer agilizar processo de regularização fundiária em bairros de São Luís Agilizar a promoção de regularização fundiária dos bairros da Liberdade,
Camboa, Fé em Deus, Alemanha, Vila Palmeira e Gancharia está sendo o principal foco de um requerimento de autoria do vereador Cézar Bombeiro, que encontra-se para ser votado nos próximos dias pelo plenário da Câmara Municipal.

Na sua proposição, o parlamentar do PSD solicita que o Legislativo encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, e ao secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Madison Leonardo Andrade Silva, no sentido de que viabilizem a regularização fundiária que há muito tempo vem sendo esperada por milhares de moradores desses bairros.

Cézar Bombeiro cita também em sua argumentação que seja levada em consideração “ainda que em uma ação conjunta desenvolvida entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação e a Magistrada Titular da 1º Vara da Fazenda Pública, Dra. Luzia Nepomuceno, diversos bairros da capital vem sendo contemplados com títulos de propriedade”.

Para o vereador, “desse modo sabendo que o excelente projeto ainda não atingiu seu objetivo em sua totalidade, tendo em vista que faltam bairros essenciais como os que foram supracitados, vem-se através deste expediente demonstrar a necessidade de que a regularização fundiária avance quando à essas  comunidades”.

Acrescenta Cézar Bombeiro que “considerando que o Programa de Regularização Fundiária abrange São Luís/MA, e que como parte das metas do Projeto PAC-Rio Anil I, O Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de São Luís já efetuou diversas entregas de títulos de propriedade em diversos bairros da nossa capital, consistindo com isso na devida regularização fundiária”.

Para finalizar Cézar Bombeiro destaca que “assim, sabendo que a Prefeitura por meio de sua Secretaria de Urbanismo e Habitação já realiza o trabalho de regularizar os títulos de propriedade, roga-se que tal programa seja estendido também aos bairros da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Alemanha, Vila Palmeira e Gancharia”.

Certamente essas são palavras que mais predominam no âmbito da política partidária, tanto na esfera federal, estadual ou municipal. Acordos firmados são quebrados repentinamente para atender determinados interesses pessoais, deixando a coletividade e o companheirismo em segundo plano. Impressionante como aquilo tido como certo e sensato vira incerteza e dúvida num piscar de olhos. Palavras firmes e fortes de apoio dão lugar ao silêncio profundo. Nesse momento é possível perceber a ingratidão atrelada à traição.

Constatamos o uso dessa prática nessa eleição do último dia 7 de outubro quando o prefeito da cidade de Afonso Cunha, Arquimedes fez a um candidato a estadual. O parlamentar que destinou ao município maquinário por indicação ao Governo do Estado e outros benefícios.

Certamente não existe no dicionário de Arquimedes lembrança do passado ou tão pouco reconhecimento do trabalho e compromisso.  Também não há espaço para recordar o quanto foi importante o apoio  e atenção do parlamentar quando solicitado. Como diria um escritor  “Os ingratos e traidores são como aves de arribação. Se faz bom tempo eles vêm, se faz mau tempo eles vão.”

Mais vale lembrar que não é apenas o prefeito Arquimedes, da cidade de Afonso Cunha que usa desses mecanismos sórdidos para interesses escusos. A política maranhense está recheado deles.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça determinou, nesta segunda, 1º de outubro, que o delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Leonardo Diniz, informe, em 10 dias, a relação detalhada de servidores (incluindo respectivas portarias) que compõem o quadro administrativo da Delegacia de Buriticupu.

Também deve ser informada a quantidade de viaturas, itens de mobília, armamentos e instalações físicas à disposição do órgão policial. Diniz deve, ainda, comunicar quais são servidores e equipamentos necessários à execução adequada das atividades da delegacia.

A multa por descumprimento foi fixada em R$ 2 mil diários até o limite de R$ 500 mil.

Proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, a decisão atende parcialmente às solicitações feitas na Ação Civil Pública com pedido de liminar para garantia de segurança pública, ajuizada em 26 de setembro.

A ação foi formulada pelos promotores de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu e José Orlando Silva Filho e pelos defensores públicos Fernando Guilherme Moura e Francismar Mappes.

AÇÃO

A manifestação do MPMA e da DPE-MA foi ajuizada com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da Delegacia de Buriticupu e o devido atendimento aos 71,7 mil habitantes do município estimados para o ano de 2018 pelo IBGE.

A ACP é baseada na Notícia de Fato (NF) nº 28/2016, instaurada em fevereiro de 2016 pelo MPMA, a partir de ofício do delegado Diogo Antônio de Mello, encaminhado à Superintendência de Polícia Civil do Interior, dando conta da falta de agentes carcerários e de investigadores na delegacia do município.

No ofício, Mello relatou que, à época, a delegacia abrigava 26 detentos, sob a responsabilidade de um delegado e quatro investigadores (apesar do número oficial de seis). A custódia dos presos era feita por um funcionário da Prefeitura de Buriticupu. Além disso, um auxiliar de limpeza contribuía com a carceragem, porque não havia agente para tal atividade.

A ação tem base, ainda, em vistorias feitas, pela DPE e pelo MPMA, realizadas, respectivamente, em agosto e setembro deste ano. As inspeções constataram deficiências da delegacia, incluindo a precariedade do quadro administrativo do órgão policial, onde havia somente um delegado e nenhum servidor para atividades administrativas.

“Além das fiscalizações rotineiras nas delegacias da comarca de Buriticupu, o Ministério Público realizou inspeções na delegacia em 12 e 13 de setembro de 2018”, esclarecem os promotores de justiça Peterson Abreu e José Orlando Silva.

A constatação levou o Ministério Público a solicitar a designação de um delegado, um escrivão e quatro investigadores para o órgão policial.

ESTRUTURA FÍSICA

A Defensoria Pública observou a falta de espaços para custódia de presos, atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e encontro de detentos com familiares, advogados e, eventualmente, com psicólogos e/ou assistentes sociais.

Também foi verificado o mau estado de conservação do prédio da delegacia, que apresentava rachaduras, mofo, ventilação precária, umidade excessiva, forte odor e banheiros sem separação de espaços, impossibilitando a privacidade dos detentos.

Outra irregularidade observada foi a existência de uma fossa onde o esgoto caía diretamente, sem nenhum tratamento. A água consumida por servidores e detentos vinha diretamente da caixa d’água da delegacia, sem filtragem.

Além da falta de equipamentos de segurança, a delegacia possui somente uma caminhonete e os subsídios e materiais para os detentos e servidores são insuficientes. Por exemplo, o material de higiene para os internos não é fornecido pelo Estado, mas, sim, pelos familiares destes.

PEDIDOS

Além das solicitações deferidas, o MPMA e a DPE pedem, liminarmente, a designação e a manutenção, em 10 dias, de três delegados, quatro investigadores, dois escrivães, um perito criminal e um médico legista, todos concursados, na Comarca de Buriticupu. Em caso de indisponibilidade, devem ser designados cumulativamente delegados, investigadores e escrivães ou remanejados de outros locais.

Outro pedido liminar é a instalação da Delegacia Regional de Buriticupu e a criação de Delegacia da Mulher, no prazo de seis meses. As multas por descumprimento sugeridas para cada solicitação são de R$ 5 mil diários.

O MPMA e a DPE também requerem a condenação do Estado do Maranhão em realizar, em 90 dias, reformas estruturais no atual prédio da Delegacia de Buriticupu, incluindo, construção de mais celas, restauração das atuais camas de cimento e fornecimento de colchões e roupas de cama dos detentos.

As medidas devem incluir, ainda, reformulação das instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas, reconstrução de fossas sépticas, limpeza de reservatórios de água e remoção dos carros existentes no pátio.

Entre os pedidos estão, ainda, a proibição de alocar detentos em numero superior à capacidade da delegacia e a condenação do Estado do Maranhão a destinar viaturas, combustível, armamentos e rádios, além de material para limpeza das celas.

Os dois órgãos também solicitam fornecimento de agua potável e atendimento médico para os detentos e a implantação de um programa permanente de limpeza e desinfecção de celas.

O candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, internado no Hospital Israelita Albert Einstein após ser atacado há pouco mais de uma semana por uma facada em campanha eleitoral, recebeu neste domingo, 16, alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), segundo informações do mais recente boletim da equipe médica que vem cuidando do presidenciável do PSL.

Segundo o parecer, Bolsonaro, que teve de fazer uma segunda cirurgia na última quarta-feira, passa agora para uma unidade de cuidados semi-intensivos.

No boletim, assinado pelos médicos Antônio Luiz Macedo, Leandro Echenique e Miguel Cendoroglo, diz que o candidato “prossegue com boa evolução clínica, sem febre e exames laboratoriais estáveis, recebendo nutrição por via parenteral (endovenosa) exclusiva, medidas de prevenção de trombose venosa e fisioterapia respiratória e motora”.

O programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu mais uma reportagem sobre a situação das estradas brasileiras e encontrou entre as piores uma rodovia do Maranhão.

Obras que começam, consomem milhões de reais e não terminam nunca. Estradas tão ruins que a viagem vira um teste de resistência.

No segundo episódio da reportagem especial do Fantástico “Descaminhos do Brasil”, nossos repórteres mostram as piores rodovias do país e descobre que é barro para todo lado.

A MA-006, que interliga as cidades de Grajaú, Arame, Formosa da Serra Negra e Fortaleza dos Nogueiras, chama atenção do estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentado pelo Fantástico que concluiu que ela é a pior rodovia do Maranhão. Em muitos trechos não há mais asfalto, só terra.

"A estrada está péssima demais meu amigo, só tem buraco ai", disse o motorista Gilberto Araújo.

A situação da MA-006 não ajuda ninguém certo? Errado. O lavrador Manuel Vieira Mota recolhe os grãos que os caminhões deixam no caminho depois de passar pela buraqueira. Ele diz que a soja vai virar ração para porcos e galinhas. "É perigoso a gente ficar aqui, mas é o jeito a gente precisa", disse o lavrador.

Do G1

Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o eleitor tem à disposição um Simulador de Votação na Urna Eletrônica. Nele o cidadão pode treinar a votação para todos os cargos em disputa nas eleições de outubro da mesma maneira como ocorrerá no dia do pleito, como se estivesse diante de uma urna eletrônica, de forma rápida, didática e divertida.

Desenvolvido pelo TSE, o software lançado no último dia 24 apresenta uma lista de candidatos e partidos fictícios para cada cargo (Partido dos Esportes, Partido dos Ritmos Musicais, Partido das Profissões, Partido das Festas Populares e Partido do Folclore). O eleitor pode navegar pelos partidos usando as setas para direita e para esquerda na filipeta de candidatos no alto da página. Antes de votar no Simulador, o usuário deve escolher o turno da eleição do qual deseja participar: primeiro ou segundo.

No fim da votação, ou a qualquer momento, o eleitor poderá retornar à página inicial, escolher o turno e reiniciar a votação (basta clicar no link “nova simulação”). Devido a seu caráter didático, caso o usuário realize um procedimento incorreto durante a votação, o simulador apresentará uma mensagem explicativa, e a tela será bloqueada até que ele clique na mensagem apresentada.