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Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça determinou, nesta segunda, 1º de outubro, que o delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Leonardo Diniz, informe, em 10 dias, a relação detalhada de servidores (incluindo respectivas portarias) que compõem o quadro administrativo da Delegacia de Buriticupu.

Também deve ser informada a quantidade de viaturas, itens de mobília, armamentos e instalações físicas à disposição do órgão policial. Diniz deve, ainda, comunicar quais são servidores e equipamentos necessários à execução adequada das atividades da delegacia.

A multa por descumprimento foi fixada em R$ 2 mil diários até o limite de R$ 500 mil.

Proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, a decisão atende parcialmente às solicitações feitas na Ação Civil Pública com pedido de liminar para garantia de segurança pública, ajuizada em 26 de setembro.

A ação foi formulada pelos promotores de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu e José Orlando Silva Filho e pelos defensores públicos Fernando Guilherme Moura e Francismar Mappes.

AÇÃO

A manifestação do MPMA e da DPE-MA foi ajuizada com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da Delegacia de Buriticupu e o devido atendimento aos 71,7 mil habitantes do município estimados para o ano de 2018 pelo IBGE.

A ACP é baseada na Notícia de Fato (NF) nº 28/2016, instaurada em fevereiro de 2016 pelo MPMA, a partir de ofício do delegado Diogo Antônio de Mello, encaminhado à Superintendência de Polícia Civil do Interior, dando conta da falta de agentes carcerários e de investigadores na delegacia do município.

No ofício, Mello relatou que, à época, a delegacia abrigava 26 detentos, sob a responsabilidade de um delegado e quatro investigadores (apesar do número oficial de seis). A custódia dos presos era feita por um funcionário da Prefeitura de Buriticupu. Além disso, um auxiliar de limpeza contribuía com a carceragem, porque não havia agente para tal atividade.

A ação tem base, ainda, em vistorias feitas, pela DPE e pelo MPMA, realizadas, respectivamente, em agosto e setembro deste ano. As inspeções constataram deficiências da delegacia, incluindo a precariedade do quadro administrativo do órgão policial, onde havia somente um delegado e nenhum servidor para atividades administrativas.

“Além das fiscalizações rotineiras nas delegacias da comarca de Buriticupu, o Ministério Público realizou inspeções na delegacia em 12 e 13 de setembro de 2018”, esclarecem os promotores de justiça Peterson Abreu e José Orlando Silva.

A constatação levou o Ministério Público a solicitar a designação de um delegado, um escrivão e quatro investigadores para o órgão policial.

ESTRUTURA FÍSICA

A Defensoria Pública observou a falta de espaços para custódia de presos, atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e encontro de detentos com familiares, advogados e, eventualmente, com psicólogos e/ou assistentes sociais.

Também foi verificado o mau estado de conservação do prédio da delegacia, que apresentava rachaduras, mofo, ventilação precária, umidade excessiva, forte odor e banheiros sem separação de espaços, impossibilitando a privacidade dos detentos.

Outra irregularidade observada foi a existência de uma fossa onde o esgoto caía diretamente, sem nenhum tratamento. A água consumida por servidores e detentos vinha diretamente da caixa d’água da delegacia, sem filtragem.

Além da falta de equipamentos de segurança, a delegacia possui somente uma caminhonete e os subsídios e materiais para os detentos e servidores são insuficientes. Por exemplo, o material de higiene para os internos não é fornecido pelo Estado, mas, sim, pelos familiares destes.

PEDIDOS

Além das solicitações deferidas, o MPMA e a DPE pedem, liminarmente, a designação e a manutenção, em 10 dias, de três delegados, quatro investigadores, dois escrivães, um perito criminal e um médico legista, todos concursados, na Comarca de Buriticupu. Em caso de indisponibilidade, devem ser designados cumulativamente delegados, investigadores e escrivães ou remanejados de outros locais.

Outro pedido liminar é a instalação da Delegacia Regional de Buriticupu e a criação de Delegacia da Mulher, no prazo de seis meses. As multas por descumprimento sugeridas para cada solicitação são de R$ 5 mil diários.

O MPMA e a DPE também requerem a condenação do Estado do Maranhão em realizar, em 90 dias, reformas estruturais no atual prédio da Delegacia de Buriticupu, incluindo, construção de mais celas, restauração das atuais camas de cimento e fornecimento de colchões e roupas de cama dos detentos.

As medidas devem incluir, ainda, reformulação das instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas, reconstrução de fossas sépticas, limpeza de reservatórios de água e remoção dos carros existentes no pátio.

Entre os pedidos estão, ainda, a proibição de alocar detentos em numero superior à capacidade da delegacia e a condenação do Estado do Maranhão a destinar viaturas, combustível, armamentos e rádios, além de material para limpeza das celas.

Os dois órgãos também solicitam fornecimento de agua potável e atendimento médico para os detentos e a implantação de um programa permanente de limpeza e desinfecção de celas.

O deputado Junior Verde agradece em vídeo a todo o povo maranhense pelas diversas manifestações recebidas em suas visitas, caminhadas, reuniões e carreatas ao longo de sua campanha.

Confira,

O juiz federal Sérgio Moro quebrou o sigilo de parte do acordo de delação premiada de Antonio Palocci com a Polícia Federal. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o magistrado responsável pela Operação Lava Jato afirmou que não vislumbra “riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade” após examinar o conteúdo da delação.

Segundo o acordo, Palocci terá de pagar uma multa de R$ 35 milhões e teve redução de ⅔ da pena.

Os documentos também detalham um suposto esquema de indicações para cargos na Petrobras durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e uma reunião no Palácio do Planalto que contou com a presença do então presidente. Na ocasião, ficou acertado o pagamento de R$ 40 milhões em propina para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. A ex-presidente também estaria presente.

Além disso, Palocci também revela que, durante o governo do PT, foi discutida a “ideia de nacionalização do projeto do pré-sal" a partir do "aspecto social, de geração de empregos e desenvolvimento nacional, e objetivo, para atendimento dos interesses das empreiteiras nacionais, as quais tinham ótimo relacionamento com o governo".

Por fim, ainda de acordo com Mônica Bergamo, Palocci também diz na delação que seira "muito mais fácil discutir com a OAS,  Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa contribuições para campanhas eleitorais do que se tentar discutir os mesmos assuntos com empresas estrangeiras”.

Fonte: noticiasaominuto

Na reta final da campanha, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi recebido por uma multidão de apoiadores em Brejo, onde esteve no último final de semana. Moradores, lideranças políticas e comunitárias do município e da região declararam apoio e caminharam pelas ruas, fortalecendo o projeto de reeleição do parlamentar.

Júnior Verde tem um trabalho reconhecido no município. Para lá, o parlamentar intermediou o Programa Mais Asfalto, fez solicitações para a pavimentação de vias e teve papel decisivo para a implantação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) por meio de Indicação de sua autoria.

A população reconheceu a atuação do deputado e os benefícios alcançados para a cidade e acompanhou a comitiva formada por Júnior Verde, os ex-prefeitos Dr. Omar, Carlota e Chico Caldas, além de Olívia Caldas e outras fortes lideranças da região.

"Júnior Verde tem ajudado muito Brejo, um exemplo disso foi a implantação do pólo do IEMA aqui na cidade, e nós reconhecemos seu esforço, que beneficiou centenas de jovens e adolescentes. Além das demais ações que trazem melhoria de vida para a nossa sociedade", declarou Dr. Omar.

"Tenho certeza que o deputado estadual Júnior Verde vai continuar trabalhando em benefício do povo maranhense, em especial aos moradores de Brejo, como ele tem feito", disse Olívia Caldas.

“Nos sentimos abraçados pelos moradores de Brejo, que fortalecem e renovam as nossa esperanças e fé. A busca de uma sociedade desenvolvida e com oportunidades para todos", finalizou Júnior Verde, que também arrastou uma multidão em Vargem Grande, ao lado do candidato a deputado federal Eduardo Sá e outras lideranças como Dr. Júnior Matos, Pastor Airton e Aurélio Araújo.

Em São José de Ribamar, o único candidato ligado ao presidenciável Jair Bolsonora(PSL), é o filho do saudoso J. Câmara. O candidato a deputado estadual Roberto Câmara tem sido um grande cabo eleitoral de Bolsonário no município.

Recentemente Câmara foi um os principais idealista da carreata pró-Bolsonaro naquele município, onde reuniu centenas de veículos.

A cidade de Ribamar é o terceiro município do Estado em população, e nunca teve um filho da cidade na representando seu povo no legislativo estadual.

O saudoso ex-prefeito J. Câmara, é considerado por maioria esmagadora entre os ribamarenses como o melhor administrador que a cidade balneária ja teve. E quem conhece o Roberto Câmara sabe da importância que ele teve durante a gestão do pai, onde acompanhava de perto todas as obras que era construída da gestão de J. Câmara.

Com a experiência que teve ao longo dos anos ao lado do pai, Câmara tem ressaltado em suas reuniões que vai priorizar obras de resistência na área de mobilidade, criando projeto de Lei para saúde, educação e incentivo à cultura maranhehse.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) segue sua agenda de campanha no interior do Estado e fortalece suas bases rumo à reeleição na Assembleia Legislativa. Nos últimos dias, o parlamentar visitou diversos municípios na companhia do deputado federal Cleber Verde (PRB), que também busca renovar o mandato na Câmara Federal.

Júnior Verde tem participado de reuniões com diversos segmentos prestando contas do trabalho realizado, colhendo mais demandas. O deputado avança nas cidades maranhenses, e visitou recentemente Igarapé do Meio, com o apoio do representante do Sindicato da Pesca, Júnior; Zé Doca, com as lideranças Hudson e Renato; Newton Belo, onde realizou grande comício com os apoiadores Rildo 10; e Santa Luzia do Tide. Por onde passa, o parlamentar reencontra amigos, fortalece as parcerias e reafirma os compromissos assumidos em diversas áreas.

"Agradecemos os votos de confiança que recebemos com muito trabalho e compromisso, que são transformados em resoluções, proposições, projetos de leis  e indicações. Afirmo com alegria que todos os nossos esforços têm se transformado em melhorias para toda a sociedade maranhense, da capital ao interior do Estado. Agora, precisamos pensar no futuro e no presente. Hoje, temos muitas ações que trazem benefícios para os segmentos sociais e vamos fazer muito mais", garantiu Júnior Verde.

"Nós queremos que o cidadão maranhense escolha aqueles que de fato irão trabalhar pelo povo do nosso Estado e eu e o deputado estadual Júnior Verde já demos exemplo do que podemos fazer em prol do povo do Maranhão”, afirmou Cleber Verde.

As eleições de 7 de Outubro se aproximam e os candidatos ao senado maranhense começam a entrar em desespero. Divulgando mentiras através de programas eleitorais e tendo apoio de empresas de pesquisas pra lá de duvidosa.

Caso este da candidata Eliziane Gama(PPS), que tenta a todo custo uma vaga no senado nacional. Plantando em seu espaço eleitoral o marketing da velha prática de política séria, da moralidade e honesta. Mais lembramos aos nossos leitores que essa mesma Eliziane que hoje prega contrária ao Governo Temer, o ajudou durante o impeachement de Dilma.

Uma lembrança que não podemos deixar de citar é durante campanha eleitoral em 2016, onde Eliziane foi incansável em criticar o prefeito Edivaldo Holanda Jr., por má administração. Hoje com a vontade de enganar a população maranhense em seu objetivo político (senado nacional), ela percorre lado a lado com o prefeito em diversos bairros da capital. Como confiar em uma pessoa dessa para nos representar?

É triste ao eleitorado maranhense ter que conviver com "representantes" que agem dessa forma, sem nenhuma firmeza de atitude ou de postura política.

Outro fato espantoso que a empresa responsável pela "pesquisa" (duvidosa), aponta Eliziane em primeiro plano do eleitorado maranhense, resta sabermos qual cemitério foi realizado essa consulta direcionada.

Como resultado da audiência pública realizada no dia 12 de setembro, na sede das Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, foi expedida Recomendação à empresa BRK Ambiental S.A. para suspender imediatamente as obras para a implantação de adutoras que vão canalizar água de Paço do Lumiar para um Centro de Reservação em São José de Ribamar.

A água a ser canalizada é oriunda de dois poços que abastecem o Residencial Lima Verde, localizado em Paço do Lumiar. Formulou a manifestação a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

Foi recomendada, ainda, à BRK Ambiental a regularização junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para o cumprimento dos termos de outorga de uso de poços.

À Sema foi indicada a fiscalização efetiva dos poços de abastecimento público de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, incluindo o monitoramento de todas as outorgas de uso de poços concedidas à BRK Ambiental, em especial as dos poços do Residencial Lima Verde.

AUDIÊNCIA

Os moradores do Residencial Lima Verde reclamam que a BRK Ambiental, responsável pelo abastecimento de água dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, vai canalizar água de dois poços localizados na área do referido conjunto habitacional e distribuir para outros bairros, incluindo vários de outro município, no caso, São José de Ribamar. Eles temem sofrer desabastecimento, entre outros problemas, e reclamam que não há transparência no projeto.

Também questionam se será mantido o abastecimento da comunidade em caso de decretação de nulidade do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, estabelecido entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que contratou a empresa BRK Ambiental/ Odebrecht Ambiental (as empresas possuem o mesmo CNPJ). A legalidade do consórcio é questionada em duas ações do Ministério Público do Maranhão que tramitam na Justiça.

Na audiência pública, estiveram presentes o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, Luiz Augusto Rossi (diretor da BRK Ambiental/ Maranhão), Diego Matos (secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema), Paulo de Tarso de Sousa (vice-presidente da União dos Moradores do Lima Verde), Miguel Angelo (vereador de Paço do Lumiar), João Batista Araújo (diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE) e Custódio Tavares (membro do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico).