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Considerada a Jamaica Brasileira, a capital São Luís ganhou a sua primeira Praça do Reggae. Trata-se de logradouro público, localizado na Praia Grande, Centro Histórico, onde também está localizado o Museu do Reggae.

A criação da primeira Praça do Reggae de São Luís, através da alteração da denominação do logradouro, é resultado de projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), aprovado recentemente pela Câmara Municipal.

De acordo com o parlamentar, o reggae é gênero musical e cultural que possui importante relevância na sociedade maranhense.

O gênero musical e cultural, além de englobar uma ampla cadeia produtiva de geração de emprego e renda, funciona como forte atrativo turístico, que soma-se as belezas naturais e acervo histórico da capital maranhense.

“O objetivo da proposta é valorizar o Reggae, não apenas como ritmo musical, mas também como um dos principais ícones de nossa cultura. No último dia 11 de maio, comemorou-se o Dia Nacional do Reggae e a aprovação deste projeto, destinando um espaço público nomeado de Praça do Reggae, representa uma homenagem à raça negra que deu origem a este movimento artístico-cultural e musical; além de homenagear todos os artistas e demais pessoas que tem envolvimento direto ou indireto com o tema. Também contribui para incentivar à cultura e turismo de nossa cidade”, afirmou o vereador.

O diretor do Museu do Reggae, Ademar Danilo, aprovou a iniciativa do vereador. “O nome do Reggae em um logradouro público é um reconhecimento do poder público a um elemento cultural contemporâneo de nossa cidade. Um dos ritmos favoritos do ludovicense, o Reggae é uma musica que é veículo de paz e transmite mensagens de igualdade. O Reggae tem impacto positivo no Turismo em São Luís . Assim, a localização da praça é adequada, no coração turístico da cidade”, disse.

 

Fonte: Camara São Luis

A Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca ingressou, no último dia 30 de maio, com uma Ação Civil Pública na qual requer a nulidade de uma concessão de direitos reais relativa a um terreno, de propriedade do Município, feita durante a gestão do prefeito Aluízio Coelho Duarte. Lagoa do Mato é Termo Judiciário da Comarca de Passagem Franca.

As investigações do Ministério Público apontaram que o terreno, localizado na Rua do Sol, no Centro de Lagoa do Mato, teve o seu direito de superfície concedido a Francisca Aline Silva Rodrigues. O Termo de Concessão de Direito de Superfície n° 261 prevê o pagamento de taxa anual e não especifica o prazo de concessão, “o que, de fato se consubstanciaria numa verdadeira doação de imóvel público”, avalia o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

A Promotoria verificou, também, que a concessão não foi precedida de licitação nem de autorização legislativa, além de não ter sido registrada em cartório. Apesar da previsão do pagamento de uma taxa anual, a própria Prefeitura informou que não houve o pagamento de valores relativos à concessão do terreno.

“Em respeito aos princípios que regem a administração pública, notadamente aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, não se pode permitir que o gestor municipal decida quando, como e quem será o superficiário de um bem público”, observa Carlos Allan Siqueira. O promotor de justiça esclarece que a concessão do direito de superfície só é dispensado de licitação quando destina-se a outro órgão ou entidade da administração pública.

Na Ação, o Ministério Público requer a nulidade da concessão do direito real de superfície do imóvel público, com a reversão de todos os direitos sobre o bem ao Município de Lagoa do Mato. Também foi pedida a condenação do Município a desfazer as construções realizadas no imóvel pela beneficiária da concessão.

Os moradores do município de Presidente Dutra tiveram o seu Domingo(03) tomados com uma tragédia que ocorreu na região.

De acordo com informações, um condutor de uma Hilux identificado como José de Sousa Aquino de 44 anos, transitava pela via completamente tomado pela danada(cachaça), onde o mesmo perdeu a direção do veículo invandido a contra-mão e pegou em cheio  uma moto honda POP matando todos os ocupantes. Entre eles um menor de apenas 4 anos de idade.

As vítimas foram identificadas como Romila Ferreira de Sá, ex-funcionária do Paraiba, o marido Warley Webysther de Oliveira e o filho do casal de aproximadamente 4 anos de idade, W. W de O.

O assassino não prestou socorro às vítimas, o condutor ao ser indagado por populares qual a motivação do carro estar batido, o mesmo teria dito que havia colidido com uma vaca.

José de Sousa Aquino foi preso em flagrante, encaminhado para a Delegacia Regional de Presidente Dutra, prestou depoimento e em seguida foi levado para a Unidade Prisional onde se encontra à disposição da Justiça.

Após o reajuste mensal para o diesel ser aprovado, assessores do presidente Michel Temer defendem que o mesmo regime seja adotado para o preço da gasolina. Na opinião, da cúpula do Planalto, o mudança diária no preço do combustível é "insustentável" num contexto de instabilidade econômica.

Nesta segunda-feira (4), a equipe econômica se reúne com representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras para debater o assunto.

Ainda segundo a publicação, a própria estatal , que criou a regra de ajustes diários, já estaria convencida de que o sistema terá de sofrer alterações. A medida também é defendida por economistas e parte do mercado financeiro.

Defensor dos reajustes mensais, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) garante que o governo manterá autonomia para que a Petrobras decida sobre a questão. "Não vamos interferir na política da Petrobras de garantir sua lucratividade, isso não será feito, como não foi no caso do diesel. Mas precisamos pensar na população, e isso é tarefa do governo, que passará a avaliar o que deve ser feito", afirmou o ministro, em declarações ao blog de Valdo Cruz, do G1

 

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana um projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas.

Considerado um novo marco para a categoria, o projeto é uma demanda dos caminhoneiros ao governo federal para por fim à greve iniciada em 21 de maio contra a alta do preço do óleo diesel.

Segundo o relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP), o objetivo do projeto é dar mais "segurança jurídica" para o setor.

  • VEJA AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO

Nesta semana, também deverão ser instaladas no Congresso comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para analisar três medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer após o acordo com os caminhoneiros.

No Senado, pode ser votada proposta que altera as regras para o local do recolhimento do imposto que incide sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify.

Câmara

Entre as propostas que constam da pauta da Câmara estão:

  • Transporte de cargas: no texto, são estabelecidas regras para o transporte de carga feito por autônomos, empresas e cooperativas. O projeto ainda estabelece multa para a inadimplência do pagamento do frete e endurece as penas para envolvimento em roubo, furtos, e assaltos de mercadorias. Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.
  • Pontos na CNH: outro projeto que está na pauta de votação aumenta o número de pontos para que o motorista infrator tenha a carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
  • Crise humanitária: também poderá ser votada uma medida provisória que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem, como no caso dos venezuelanos. No entanto, foi incluída uma emenda que altera as regras sobre licenciamento ambiental em terras indígenas. O texto fixa prazo de 30 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste sobre a realização de estudos ambientais nas terras indígenas. Se isso não acontecer, o empreendedor poderá fazer o estudo dos impactos da obra por conta própria.
  • Distrato: A proposta traz critérios mais claros sobre a devolução das prestações pagas em caso de desistência de um contrato de compra e venda de imóvel.
  • Duplicata eletrônica: Projeto pretende regulamentar o mercado de duplicatas, que são um título de crédito que funciona como prova de um contrato de compra e venda entre as partes. As informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. O projeto dispensa o protesto, hoje feito em cartórios.

Um desentendimento entre o primeiro-secretário da Câmara, o deputado Fernando Giacobo (PR-PR), e o também deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) quase acaba em pancadaria nessa terça-feira (29). A equipe do jornal O Globo presenciou o momento em que Giacobo correu enfurecido em direção ao colega.

“Vai tomar no c… Eu vou te pegar, vagabundo! Vou mostrar suas notas frias!”, ameaça.

Giacobo desaprovou o fato do jornal “O Paraná”, que pertence à mulher de Kaefer, ter repercutido uma denúncia publicada pelo “O Estado de S. Paulo” em que ele é citado.

A matéria denuncia a venda de uma propriedade do deputado Nelson Meurer (PP-PR) por valor abaixo do preço de mercado, que levantou suspeita da Procuradoria Geral da República (PGR) de tratar-se de uma tentativa de driblar um bloqueio de bens imposto pela Justiça.

Giacobo foi citado no texto porque a empresa que comprou o imóvel fica no mesmo endereço de uma outra empresa do deputado, que é onde funciona o escritório do PR.

Ao site Extra, Giacobo afirmou que Kaefer é “mesmo um vagabundo” e que seu jornal é “um pasquim”. Ele disse ainda que só perdeu a compostura porque estava sendo pressionado a arquivar uma investigação da primeira-secretaria sobre a prestação de contas de gastos da cota parlamentar pelo colega.

Kaefer nega qualquer irregularidade. “Vou falar com o presidente Rodrigo Maia, para ele já saber que estou sendo ameaçado aqui na Câmara. Não tem nenhum cabimento essa história de investigação. Ele está inventando essa história. E, se quiser investigar, tudo bem. Tenho o passado limpo. Já o dele, é outra coisa”, diz.

Vale lembrar que Fernando Giacobo ficou conhecido em 1997 após ganhar 12 vezes na loteria em apenas.

 

 

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, solicitou aos parlamentares federais maranhenses total empenho para a aprovação da pauta municipalista contida no programa apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a XXI Marcha a Brasília, que começou no último dia 21 e se encerra nesta quinta-feira, 24, em Brasília.

O apelo de Tema foi feito na tarde desta quarta-feira (23), durante a segunda reunião de prefeitos e a bancada federal do Maranhão, ocorrida no final da tarde, sob a coordenação da deputada Luana Costa (PSC), no Plenário 16, no Anexo III da Câmara Federal.

Na pauta municipalista defendida pelo dirigente da FAMEM, constam a aprovação da Lei Kandir, que propiciará um incremento de quase R$ 600 milhões nas receitas do Maranhão, a instituição de mais 1% no FPM a ser destinado aos municípios a cada ano no mês de setembro, a questão do ISS que está em tramitação no STF, além da elevação dos recursos dos programas federais, para evitar que os municípios continuem a ser onerados por conta de uma contrapartida que não deveria existir.

Ele citou, como exemplo, a merenda escolar, em que a União destina apenas 36 centavos por cada aluno,  quantia que – segundo Tema, é insuficiente para a aquisição de um simples pão francês.

“Temos programas como o PSF e o TFD, além do Samu e das UPAs, em que o Governo Federal aparece como redentor, mas que, na realidade, aloca recursos que são insuficientes para o funcionamento, nos levando a arcar com o restante”, acrescentou.

Cleomar Tema também pediu à bancada maranhense, que se esforce junto ao Governo da União, no sentido de que este disponibilize verbas  permanentes para o funcionamento da saúde em pequenos municípios, onde a falta de recursos leva a uma situação extremamente delicada.

De acordo com Tema, cidades com 10 ou menos de 10 mil habitantes estão com a saúde na UTI, provocando terror nas parturientes, uma vez que nestes municípios,  os hospitais não tem estrutura adequada sequer para a realização de partos.

“Sugiro, então, aos nossos deputados, que se articulem para que esse quadro seja modificado, através de recursos permanentes, possibilitando  uma saúde adequada a estas pequenas unidades municipais.  No Maranhão, por exemplo, posso afirmar que algo em torno de 80 cidades se encontram nessa situação”, acentuou.

O deputado federal Julião Amin (PDT), acatou a sugestão de Tema e sugeriu que a FAMEM elabore um documento a ser entregue aos deputados. “Que a pauta municipalista seja a pauta de vocês”, afirmou Tema, se dirigindo aos parlamentares.

CODEVASF

Durante  a reunião dos prefeitos com a bancada federal, o superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, que já foi prefeito de Nina Rodrigues, fez uma ampla explanação sobre as ações desenvolvidas pela companhia, afirmando que ela atua em vários setores, de acordo com emendas de bancada ou individuais apresentadas pelos parlamentares.

Vários prefeitos se manifestaram mostrando-se otimistas quanto ao trabalho da Codvasf e afirmando que ela tem uma operacionalização mais dinâmica do que a da Caixa Econômica, onde a burocracia dificulta o andamento dos convênios.

Em audiência realizada na última quinta-feira, 24, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, a 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e o Município firmaram um acordo judicial que prevê a realização de concurso público para cargos na área de Educação. Ainda em 2018, deverá ser feita a contratação da empresa organizadora do certame. Os cargos deverão ser providos até o início do ano letivo de 2019.

O documento prevê também que os aprovados no processo seletivo para contratação temporária, realizado em 2018, pela Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, serão convocados, no prazo de 10 dias, por meio de edital publicado no site da Prefeitura e no mural da Secretaria Municipal de Educação (Semed), audiência pública ou chamada aberta. A esses profissionais serão oferecidas vagas nas escolas de tempo integral e nas comunitárias que têm contrato de arrendamento vigente.

TAC

A questão do concurso público na Educação de Paço do Lumiar havia sido tratada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMA e o Município, em 28 de abril de 2017, que não foi cumprido pela Prefeitura. Com isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar solicitou a execução judicial do TAC, em 6 de dezembro de 2017.

O Termo de Ajustamento previa a manutenção dos professores contratados por seletivo até o fim do ano letivo de 2017 e realização do concurso público até 31 de outubro do mesmo ano, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias – o que foi solicitado pela Prefeitura. Os aprovados dentro do número de vagas deveriam estar nomeados até 31 de janeiro de 2018.

O levantamento apresentado pela Prefeitura de Paço do Lumiar na época do acordo previa a necessidade de 173 professores em sala de aula e mais 169 profissionais de outras categorias como cuidadores, tutores, intérpretes de Libras e especialistas em deficiência intelectual.

Ao questionar o presidente da Câmara Municipal a respeito do projeto de lei, previsto no TAC, tratando da realização do concurso público, a 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar foi informada de que tal projeto não existia. Pesquisas realizadas no Diário Oficial, no Diário Eletrônico e Portal da Transparência do Município também não identificaram qualquer publicação de edital de concurso público.

De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, somente em 5 de dezembro de 2017 a Prefeitura protocolou documento afirmando a impossibilidade de cumprir o TAC, sob a alegação de que os municípios haviam sofrido deficit em suas receitas e que os professores concursados têm custos maiores.

Na execução do TAC, a promotora de justiça ressalta que, em momento nenhum, o Município questionou a possibilidade de cumprir o acordo, além de que todas as obrigações assumidas foram “previamente discutidas e negociadas com a Secretaria Municipal de Educação e sua assessoria jurídica, e também com a Procuradoria Geral do Município”.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), convoca os contemplados com unidades habitacionais dos residenciais Piancó I, II, III e IV, do programa federal 'Minha Casa, Minha Vida', para assinatura do contrato de financiamento do imóvel. A assinatura do documento ocorrerá no período de 4 a 8 de junho de 2018, das 8h às 17h, na Central de Atendimento Social do programa, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 559 - bairro São Francisco.

Para a assinatura do contrato, os sorteados deverão apresentar documentos de identificação, CPF e o documento de vistoria entregue pela construtora. Para as pessoas casadas ou em situação de união estável, é preciso que o companheiro ou companheira também esteja presente para assinatura do contrato.

O não comparecimento implica na substituição do beneficiário por outro do cadastro de reserva. Esta é a penúltima etapa do processo para que os selecionados concretizem o sonho da casa própria. A próxima será a entrega das chaves. Para a seleção dos proprietários, foram analisados critérios como a renda familiar de até R$ 1.800,00 a existência de crianças com microcefalia na família e a moradia em situação de risco geológico, de acordo com a Portaria 321/2016, do Ministério das Cidades.

 

Lista dos Beneficiários do residencial Piancó I,II,III e IV

ORD. NOME CPF
ADELINA MARIANO DOS SANTOS 331.712.***
ANA IZABEL SILVA SANTOS 159.163.***
ANTONIA ALVES DE MORAES 900.371.***
CAMILA MARQUES PEREIRA 609.394.***
CARLA CRISTINA SANTOS SILVA 653.964.***
CELIA DA CONCEICAO ABREU SILVA 278.578.***
CLAUDIONEIDE OLIVEIRA DA CONCEICAO 933.329.***
CREUZA SOUZA COSTA 418.115.***
CREUZILENE NUNES SANTOS 036.691.***
DELMIRA ROXO 751.923.***
EDINA PEREIRA DOS SANTOS 010.905.***
ELEXANDRA REIS NASCIMENTO 950.248.***
ELIANE BOGEA DA PAZ 889.368.***
ELIANE CORREA 005.688.***
ELIZIANE ALVES SILVA RODRIGUES 646.069.***
EMANUELLE PATRICIA FONSECA SOUSA 603.444.***
EUZILENE DE SOUSA DA SILVA 972.111.***
FABIA MONTEIRO SOARES 615.325.***
FLAVIO GOIS DA SILVA 028.735.***
FRANCILENE MACIEL ARAUJO SOUSA 026.095.***
GARDENILMA AIRES MENDES 006.734.***
GEORGE IVANALDO PEREIRA MORAES 036.728.***
GERALCY PAIXAO LIMA 452.209.***
GIRLENE DE JESUS SOUSA FONSECA 004.674.***
GLACIANE DE MARIA SOEIRO SILVA 008.496.***
GLEICILENE ARAUJO 041.990.***
GLEYCE MAYARA MENDONCA SILVA 602.610.***
JACINEA RODRIGUES MONTEIRO 010.496.***
JAIRO SILVA DE SOUSA 799.705.***
JOEL DO NASCIMENTO CAMARA DOURADO 058.634.***
JOSE MARCOS FURTADO 626.625.***
JOSE NATAL SOARES 004.317.***
JOSE ROBERTO FERREIRA 610.416.***
JOSELEIDE ROSA SANTOS 045.424.***
JOSENILDO DE JESUS OLIVEIRA 253.713.***
JOSIANE FONSECA SILVA 609.899.***
JOSINALDO SANTOS ARAUJO 767.158.***
KELLRY VIANA 020.028.***
KLEBER FERREIRA CAVALCANTE 080.721.***
LOURDES DE FATIMA PEREIRA LOPES 816.317.***
LUCIANE DE JESUS GOMES SOARES 257.466.***
LUCIDALVA AMORIM DE ASSUNCAO 691.174.***
LUCIDALVA FERREIRA MACEDO 000.450.***
LUCIELMA DA SILVA PIO 991.718.***
LUCINILDE DO NASCIMENTO PINHEIRO 515.728.***
LUCIO FLAVIO DE JESUS NASCIMENTO 663.950.***
LUCY ERICA DOS SANTOS CARVALHO 022.504.***
MARGARETH PEREIRA FREIITAS 989.634.***
MARIA CONSTANCIA DA SILVA 649.404.***
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 225.116.***
MARIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS 711.025.***
MARIA DE NAZARE SILVA LOPES 009.458.***
MARIA ELIENI SOUSA DA SILVA 618.693.***
MARIA FRANCISCA PRATA 021.884.***
MARIA IRIS ALVES LOPES 016.784.***
MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS 001.786.***
MARIA JOSE PEREIRA 336.085.***
MARIA JOSE SILVA 270.938.***
MARIA LINDAURA PIRES LOUZEIRO 661.882.***
MARIA TEREZA OLIVEIRA DA CONCEICAO 724.869.***
MARLIUDE PEREIRA 606.022.***
MARY SILVA DE ARAUJO 997.846.***
MAURICIO DE ASSIS MACHADO SOUSA 608.440.***
MIGUEL JORGE ARAUJO CARVALHO 409.624.***
NELMA DA CONCEICAO SILVA PAIXAO 916.276.***
NILZANGELA COSTA FERREIRA 026.126.***
NIVALDO DA SILVA COELHO 482.710.***
ODINEA DA HORA 964.088.***
PERCÍLIA FERREIRA DOS SANTOS LOPES 078.806.***
RAIMUNDA BARBOSA MACEDO 004.920.***
RAIMUNDA DAS DORES BARROS ALVES 012.166.***
RAIMUNDO NONATO CORDEIRO 242.736.***
ROSEANA ROCHA CRUZ 721.628.***
ROSINEA DE JESUS MENDES BARROS 014.253.***
SAMIA CRISTINA SILVA COSTA 005.898.***
SAMIRA DE CASSIA ABREU SEREJO BAIA 040.477.***
SARAH SILVA 027.716.***
SILVANIRA SOUSA MACEDO 028.149.***
TIAGO DE MELO SARAIVA 026.284.***
VANIA QUITERIA LIMA FILGUEIRAS 016.308.***
VIVIANE DE CASTRO SILVA ALMEIDA 058.297.***
WERBET TEIXEIRA COSTA 972.842.***

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura do Maranhão, deputado Júnior Verde (PRB), presidiu e coordenou, na tarde desta terça-feira (29), na Sala das Comissões, mais uma reunião para debater a elaboração de um plano de ação para alavancar o desenvolvimento desse setor produtivo no Maranhão.

Foi a segunda reunião realizada, neste semestre, e a pauta de discussão foi a constituição de um grupo de trabalho, com a indicação de titular e suplente por parte dos segmentos de produtores, poder público, organizações não governamentais e iniciativa privada, direta e indiretamente vinculados à cadeia produtiva da pesca e aquicultura. E também consolidar a integração e parceria entre as instituições.

“Esta reunião é a concretização de um dos encaminhamentos decididos na primeira, qual seja, o da constituição de um grupo de trabalho para elaborar um plano de ação capaz de alavancar a cadeia produtiva da pesca e aquicultura em nosso estado”, esclareceu o parlamentar ao abrir a reunião.

Participaram representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima); Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Sempab); Secretaria de Estado de Indústria e Comércio; Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);  Agência Estadual de Pesquisa, Agropecuária e Extensão Rural (Agerp); Universidade Estadual do Maranhão (Uema); Banco do Nordete (BN); Vyva Consulting – empresa de assessoria e consultoria técnica na área de piscicultura e aquicultura e, ainda, os produtores e psicicultores Flávio Teixeira e Júnior, respectivamente, de Igarapé do Meio e Bom Lugar.

Debate e propostas

Shielbert Santos, da Vyva Consulting, defendeu a instalação de uma Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura. “A instalação da Câmara Setorial do Leite do Maranhão, tempos atrás, passou pelas mesmas dificuldades que estamos enfrentando para constituir a Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura. Mas estamos avançando e acho que essa reunião, definitivamente, vai tornar realidade esse anseio de muitos gestores e produtores maranhenses”, assinalou.

O engenheiro de pesca da Sagrima, Hélio dos Santos, sugeriu que seja criada a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, alegando que fica mais difícil se elaborar e executar uma política pública para o setor quando faltam as condições mínimas como, por exemplo, autonomia financeira e de gestão. “Todas as vezes que vinculam o setor de Pesca e Aquicultura a outro órgão, temos um retrocesso nas ações de desenvolvimento dessa cadeia produtiva”, ressaltou.

O produtor e piscicultor Flávio Teixeira cobrou mais apoio por parte do poder público e a criação da Câmara Setorial. “Precisamos de incentivo por parte do governo. Estamos, por conta e risco, expandindo a piscicultura no Maranhão. A criação da Câmara Setorial é uma reivindicação dos piscicultores do Maranhão, deliberada em recente encontro realizado em Balsas”, acrescentou.

Avaliação

“A cada momento que a gente discute a cadeia, avançamos um pouco com as políticas públicas voltadas para o segmento. Acho que, hoje, demos o ponta pé para conduzir todo um trabalho no campo, que é planejar estrategicamente a cadeia. E o Sebrae está engajado e acompanhará esse trabalho junto às outras instituições e entidades. Precisamos direcionar a todos para um único propósito”, avaliou Larissa Leite, coordenadora de Agronegócios do Sebrae.

Para o deputado Júnior Verde, houve avanços nas discussões com o aprimoramento de algumas propostas. “Vamos realizar a oficina de elaboração do planejamento estratégico dessa cadeia produtiva e buscar, junto à Sema, a facilitação dos procedimentos para a concessão da outorga da água. Nós precisamos mostrar para o governo as necessidades do setor. Vamos, conjuntamente, formalizar um Termo de Cooperação Técnica para que, de fato, possamos chegar ao produtor e dizer que os órgãos, cada um, estão com suas competências bem definidas no sentido de alavancar essa cadeia produtiva”, salientou.

“Achei a reunião muito proveitosa. Daqui, acho que sairão muitas coisas boas para a piscicultura do Maranhão. Espero que as propostas apresentadas sejam concretizadas e que esse setor produtivo, que tem um imenso potencial, possa, finalmente, receber o apoio do Governo do Estado”, afirmou Flávio Teixeira.

Encaminhamentos:

Dentre outros, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: a) Propor a criação da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura; b) Fazer tratativas junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), as quais viabilizem procedimentos de facilitação da outorga da água superficiais; c) Realizar uma oficina, coordenada pelo Sebrae, de elaboração do Planejamento Estratégico da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura do Maranhão; d) Elaborar um Termo de Cooperação Técnica entre todos os segmentos representados no Grupo de Trabalho para a execução de um Plano de Ação de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Maranhão.