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O prazo de adesão aos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) deste ano encerra na próxima semana. Escolas e municípios do estado têm até às 19h do dia 17 de março para entregarem o termo de adesão na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) ou enviar o documento via e-mail.

Como forma de agilizar o processo de adesão aos jogos escolares e beneficiar os municípios localizados no interior do estado, a Sedel está recebendo o termo de adesão aos JEMs via internet. Para isso, o município deve encaminhar o documento devidamente preenchido e assinado para o e-mail da Superintendência de Articulação com os Municípios e Entidades da Sedel (same.sedel@hotmail.com).

Além do termo de adesão, também, estão disponíveis na página da Sedel (www.esporteelazer.ma.gov.br) o regulamento e o calendário oficial da 45ª edição dos JEMs. Até o dia 17 de março serão recebidas propostas para sediar as etapas regionais dos JEMs 2017. A proposta do Governo do Estado é elevar significativamente a participação dos municípios nos jogos, além de melhorar as condições de alojamento e alimentação dos estudantes.

Calendário

A primeira seletiva dos JEMs ocorrerá entre abril e junho, com as disputas das etapas municipais. Em seguida, serão realizadas as etapas regionais e metropolitanas, em julho. A etapa estadual dos JEMs 2017 será realizada entre os dias 12 de agosto e 20 de outubro, em São Luís, com disputas nas categorias infantil (12 a 14 anos) e infanto (15 a 17 anos). As Paraolimpíadas Escolares (ParaJEMs) serão realizadas de 12 a 18 de agosto. Mais informações sobre os jogos podem ser obtidas na Secretaria Geral dos JEMs, no telefone (98) 2109-5939.

 

Fonte: suacidade.com

Município e empresas entram em acordo sobre dívidas em aberto e garantem a continuidade dos serviços

Em reunião na manhã desta terça-feira, 7, da qual participaram representantes do Ministério Público do Maranhão, do Município de Imperatriz e da empresa Síntese Comercial Hospitalar Ltda, ficou garantida a continuação do fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais para pacientes do SUS. A medida irá assegurar a continuidade da realização das cirurgias nas áreas de ortopedia, neurologia e bucomaxilo facial, no Hospital Municipal de Imperatriz.

 A reunião foi realizada após intervenção do titular da Promotoria de Justiça Especializada em Saúde de Imperatriz, Newton Bello Neto, devido ao risco de paralisação da realização das cirurgias de ortopedia, neurologia e bucomaxilo facial, em virtude da interrupção no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais.

 A empresa ameaçou parar de fornecer os materiais, que são necessários para a realização de diversos procedimentos cirúrgicos nas referidas áreas, na rede municipal de saúde. A dívida do município com a empresa soma o valor de R$ 488.553,84, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2016.

 O município e o representante da empresa entraram em acordo e garantiram a continuação do fornecimento de órteses, próteses e materiais.

 CIRURGIAS PEDIÁTRICAS

Ainda nesta terça-feira, o promotor de justiça Newton Bello Neto realizou reunião de trabalho com representantes do município e da empresa Cipimp - Cirurgia Pediátrica de Imperatriz, responsável por realizar cirurgias pediátricas no Hospital Municipal de Imperatriz. Durante a reunião, ficou assegurada a continuidade da realização de processos cirúrgicos nas crianças atendidas no estabelecimento.

 A ameaça de suspensão das cirurgias pediátricas se deveu ao fato de o município ter uma dívida de aproximadamente R$100 mil, referente ao período de outubro a novembro de 2016.

 Após o promotor de justiça exigir que as cirurgias pediátricas fossem mantidas, evitando qualquer paralisação ou diminuição no atendimento, os representantes do município e da empresa também entraram em acordo, garantindo a continuação dos serviços de saúde.

 PAGAMENTO DAS DÍVIDAS

O prefeito Assis Ramos garantiu o pagamento das despesas de janeiro e fevereiro deste ano ainda este mês. Quanto aos débitos de 2016, haverá audiência na Câmara de Mediação em Direito da Saúde da Justiça Federal com a empresa responsável pelas cirurgias pediátricas no dia 10 de março e em até 30 dias com a empresa responsável pelo fornecimento de órteses e próteses para negociar o parcelamento dos débitos.

O Ministério Público buscou garantir que os serviços de saúde, referentes a procedimentos cirúrgicos nas áreas de pediatria, ortopedia, neurologia e bucomaxilo facial, na rede municipal de saúde, continuem a ser fornecidos à população, evitando qualquer paralisação ou diminuição, em atenção ao previsto no art. 196, da Constituição Federal”, afirmou Newton Bello Neto.

A tradicional Igreja da Sé, localizada no coração de São Luís, foi palco da cantata natalina no dia 22 de dezembro de 2016, promovida pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Mais por incrível que parece, até a data de hoje(7), segundo informações de dirigentes de corais que se apresentaram no belíssimo evento. Ainda não receberam as verbas de incentivo que foi acertado pela Secretaria de Estado da Cultura. E o que chama atenção além da falta de compromisso com esses grupos, é a desfaçatez do órgão competente ter pago apenas alguns coordenadores da cantata, deixando de lado, ou melhor dando calote nas principais estrelas do evento, que foram os corais.

O Secretário Diego Galdino, tem a obrigação de se posicionar e dar uma justificativa aos dirigentes e regentes dos corais em relação a este caso. Pois sabemos o quanto é difícil um grupo de coral se manter durante o ano, pelo simples fato de não terem nenhum tipo de incentivo por parte do poder público.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará a sua pré-candidatura à Presidência em um evento marcado para o dia 20 deste mês, na sede do PT de São Paulo. Intelectuais e artistas como Chico Buarque, Leonardo Boff e Aderbal Freire Filho, além de dirigentes nacionais de partidos aliados, como PDT e PCdoB, estarão presentes na cerimônia.

Fazendo o anúncio um ano e sete meses antes das eleições de 2018, os petistas querem obter apoio popular e fortalecer a imagem do ex-presidente, envolvido em esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato.

De acordo com "O Dia", as recentes pesquisas de intenção de voto para o pleito presidencial em que Lula aparece na liderança animaram a sigla.

Em meio a um dos invernos mais rigorosos da última década, as ruas de Açailândia estão sendo bastante castigadas, mesmo assim a Secretaria de Infraestrutura não baixa a guarda e basta uma pequena estiagem para que as máquinas sejam colocadas nos bairros para realização de trabalhos emergenciais.

Após as chuvas darem uma trégua, o Bairro Jardim Glória III, uma das situações mais críticas da cidade segundo o mapeamento da Secretaria de Infraestrutura, recebeu o serviço de patrolagem melhorando a acessibilidade de veículos e pedestres. As máquinas da prefeitura estiveram percorrendo outros bairros, onde será realizado esse mesmo tipo de serviço que segundo o secretário de infraestrutura, Saulo Aranha, ainda não é o ideal.

“Esse tipo de trabalho não é o que temos planejado para as ruas de Açailândia, e não adianta ficarmos reclamando das chuvas, pois essas chuvas são também uma benção para as nossas plantações, no entanto, às vezes fazemos um serviço pela manhã e quando chove à tarde, todo o serviço é comprometido. Mas não vamos baixar a guarda não. Sempre que as chuvas derem uma trégua estaremos com nossas equipesnas ruas”, Disse.
Operação Tapa-Buracos

Segundo o secretário Saulo Aranha, a cidade de Açailândia já tem um convênio firmado com o governo do Estado para recuperação das ruas da cidade, no entanto, mesmo um “asfalto frio”, hoje utilizado em períodos invernosos, não está sendo páreo para as fortes chuvas que cai na cidade de Açailândia todos os dias. Nos locais aonde a recuperação é com bloquetes, estamos diuturnamente com equipes nesses locais. “Sabemos das dificuldades e já mapeamos todos os pontos críticos da cidade, mas não podemos lutar contra a natureza. Sei que é difícil pedir isso pra sociedade, mas precisamos de um pouco mais de paciência”, finalizou Saulo.

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Os frequentes casos de homicídios em São Luís de ontem pra cá deixou em estado de alerta as autoridades da capital, em menos de 48 horas já foram três assassinatos na ilha. Na manhã de hoje(7), a vítima foi um pai de família que estava à caminho do trabalho, que provavelmente foi morto após assalto no bairro do São Raimundo.

Segundo informações, à vítima trabalhava na empresa Edeconsil como operador de maquinas. Certamente esse caso vai virar mais uma estatística ao órgão de segurança.

O triste de tudo isso é ver o nosso direito de ir e vir, sendo violado por culpa de má gestão pública.

A criminalidade está à solta em nossa capital e o que parece bem a vontade com seus atos de crueldade.

Enquanto o governo se preocupa em fazer blitz com a desculpa de "prevenção" em grandes avenidas da ilha, com objetivo de aumentar suas receitas com multas e apreensões de veículos com documentação atrasada. Os criminosos transitam livremente cometendo seus delitos em carros e motos nos bairros de grande incidência criminal da cidade.

Prefeito Rodrigo Oliveira

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação para o prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira, suspender, de imediato, qualquer pintura, impressão ou outro tipo de inserção ou veiculação em prédios, documentos, bens públicos móveis (como uniforme escolar, por exemplo) ou imóveis, na publicidade dos atos e campanhas do Município, que contenha as cores ou remeta ao símbolo do partido político do gestor, o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Logomarca da prefeitura muito semelhante a do PDT

O documento, emitido pela promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, no dia 23 de fevereiro, prevê que o prefeito faça a imediata remoção, às suas próprias custas, portanto sem ônus para o Município, de todas as modificações eventualmente já realizadas, por meio de nova pintura e nova confecção de material gráfico com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade.

O prazo indicado pelo Ministério Público para o prefeito tomar as providências é de 20 dias. Na Recomendação, a promotora de justiça orienta que o símbolo a ser adotado na publicidade oficial da prefeitura seja o brasão oficial do Município de Olho d’Água das Cunhãs. “Desta forma, poupam-se gastos e tempo desnecessários quando da elaboração dos logotipos que vinham sendo utilizados e modificados a cada gestão do Poder Executivo”, explica a promotora Gabriele Gadelha.

A representante do Ministério Público informou que a Recomendação foi emitida após o prefeito, que foi reeleito em 2016, deixar de utilizar na publicidade oficial o brasão do município e adotar como símbolo uma imagem muito parecida com a do PDT. O símbolo constitui-se do desenho de uma mão segurando uma flor.

A promotora de justiça baseou a Recomendação no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a publicidade oficial “deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Ela acrescentou, ainda, entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o “o ato de fazer promoção pessoal às custas do erário configura ato de improbidade administrativa que causa lesão aos cofres públicos”.

A promotora Gabriele Gadelha advertiu também que a omissão do prefeito na adoção das medidas recomendadas poderá levar o Ministério Público a ingressar com medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, inclusive Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Virsayia Borum, de 7 anos, tem uma vida bastante ativa apesar de ter nascido com uma condição rara que faz com que os órgãos se desenvolvam fora de suas cavidades. A Pentalogia de Cantrell, como a doença é chamada, afeta apenas cinco em cada 1 milhão de pessoas.

No caso de Virsayia, que nasceu em Novorossiysk, na Rússia, o órgão afetado foi o coração, que nasceu abaixo da pele.

Eles me disseram que ela tinha uma doença muito rara e que não sobreviverá", contou Dari, mãe da menina.

De acordo com o G1, a família vive atualmente na Flórida, nos Estados Unidos. A mudança ocorreu na esperança de que Virsayia Borum pudesse ser operada. No entanto, médicos informaram que ela não era forte o suficiente para realizar o procedimento.

"É muito triste porque eles dizem que ela vai morrer em breve", lamenta Dari.

Segundo a mãe, o cuidado constante é essencial. "Não é fácil para Virsaviya viver com o coração para fora porque é muito frágil, tem de tomar cuidado. Ela pode cair, o que pode ser muito perigoso. Ela pode morrer por causa disso", contou.

 

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Um grupo de 30 parlamentares na ativa e aposentados acumulam ganhos brutos de até R$ 64 mil por mês. Um estudo realizado pelo G1 revelou que pelo menos 11 políticos acumulam ganhos por terem sido governadores e senadores, outros sete por terem sido governadores e deputados federais e mais oito senadores e quatro deputados federais recebem pensão como ex-governador, além do salário.

O acúmulo de salários, pensões e aposentadorias não é ilegal. Porém, se aprovada a reforma da Previdência, o sistema de aposentadoria dos parlamentares será extintos, pois eles passarão a contribuir para o INSS e ficarão sujeitos às mesmas regras e benefícios dos trabalhadores do setor privado.

Contudo, a regra vai valer sobre para os deputados e senadores eleitos após aprovação da reforma. Os atuais parlamentares e ex-parlamentares continuarão com o chamando "direito adquirido".

Há uma ação que discute a legalidade do acúmulo de aposentadoria e pensão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o assunto ainda não foi levado ao plenário pelo relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello.

Confira a lista dos parlamentares que acumulam "super salários":

Pensão de ex-governador + aposentadoria de ex-senador

José Sarney: R$ 29.36,18 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 30.471 (pensão do governo do MA) = R$ 59.507,18.

Pedro Simon: R$ 17.556,76 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 30.471,11 (pensão do governo do RS) = R$ 48.027,87.

Albano Franco: R$ 17.556,76 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 30.471,11 (pensão do governo do RS) = R$ 48.027,87.

Nabor Júnior: R$ 22.148,52 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 24.376 (pensão do governo do AC) = R$ 46.524,52.

Epitácio Cafeteira: R$ 13.167,57 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 30.471 (pensão do governo do MA) = R$ 43.638,57.

Marcelo Miranda: R$ 8.778,38 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 30.471 (pensão do governo do MS) = R$ 39.249,49.

Jorge Bornhausen: R$ 13.167,57 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 23.880,16 (pensão do governo do SC) = R$ 37.047,73.

Casildo Maldaner: R$ 12.637 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 23.880,16 (pensão do governo do SC) = R$ 36.517,16.

Francelino dos Santos: R$ 22.148,52 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 10.500 (pensão do governo do MG) = R$ 32.648,52.

Lavoisier Maia Sobrinho: R$ 8.778,38 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 21.914,76 (pensão do governo do RN) = R$ 30.693,14.

Jose Marcio de Lacerda: R$ 17.556,76 (aposentadoria como ex-senador) + R$ 11.597,08 (pensão do governo do MT) = R$ 29.153,84.

Pensão de ex-governador + aposentadoria de ex-deputado federal

Alceu Collares: R$ 30.471,11 (pensão do governo do RS) + R$ 20.884,83 (aposentadoria como ex-deputado federal) = R$ 51.355,94.

Wilson Leite Braga: R$ 23.500,82 (pensão do governo do PB) + R$ 22.148,83 (aposentadoria como ex-deputado federal) = R$ 45.649,35.

Emílio Hoffmann Gomes: R$ 30.471,11 (pensão do governo do PR) + R$ 12.070,27 (aposentadoria como ex-deputado federal) = R$ 42.541,38.

Germano Rigotto: R$ 30.471,11 (pensão do governo do RS) + R$ 11.672,35 (aposentadoria como ex-deputado federal) = R$ 42.143,46.

Paulo Cruz Pimentel: R$ 30.471,11 (pensão do governo do PR) + R$ 8.778,38 (aposentadoria como ex-deputado federal) = R$ 39.249,49.

Henrique Cordova: R$ 23.880,16 (pensão do governo do SC) + R$ 8.778,38 (aposentadoria como ex-deputado federal) = R$ 32.658,54.

Eduardo Azeredo: R$ 10.500 (pensão do governo do MG) + R$ 10.611,23 (aposentadoria como ex-deputado federal) = R$ 21.111,23.

Pensão de ex-governador + salário de senador

Roberto Requião: R$ 33.763 (salário de senador) + R$ 30.471,11 (pensão do governo do PR) = R$ 64.234,11.

Antônio Carlos Valadares: R$ 33.763 (salário de senador) + R$ 30.471,11 (pensão do governo do SE) = R$ 64.234,11.

Edison Lobão: R$ 33.763 (salário de senador) + R$ 30.471,11 (pensão do governo do MA) = R$ 64.234,11.

João Alberto Souza: R$ 33.763 (salário de senador) + R$ 30.471,11 (pensão do governo do MA) = R$ 64.234,11.

Jorge Viana: R$ 33.763 (salário de senador) + R$ 24.376,89 (pensão do governo do AC) = R$ 58.139,89.

José Targino Maranhão: R$ 33.763 (salário de senador) + R$ 23.500,82 (pensão do governo do PB) = R$ 57.263,82.

Cássio Cunha Lima: R$ 33.763 (salário de senador) + R$ 23.500,82 (pensão do governo do PB) = R$ 57.263,82.

José Agripino Maia: R$ 33.763 (salário de senador) + R$ 21.914,76 (pensão do governo do RN) = R$ 55.677,76.

Pensão de ex-governador + salário de deputado federal

Yeda Crusius: R$ 30.471,11 (pensão do governo do RS) + R$ 33.763 (salário de deputada federal) = R$ 64.234,11.

José Reinaldo Tavares: R$ 30.471 (pensão do governo do MA) + R$ 33.763 (salário de deputado federal) = R$ 64.234.

Esperidião Amin: R$ 23.880,16(pensão do governo do SC) + R$ 33.763 (salário de deputado federal) = R$ 57.643,16.

Carlos Gomes Bezerra: R$ 11597,08 (pensão do governo do MT) + R$ 33.763 (salário de deputado federal) = R$ 45.360,08.