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A Federação Maranhense de Futebol - FMF, suspendeu o certame local de 2017 por tempo indeterminado, isso tudo por conta de vários processos em andamentos no TJD-MA, o primeiro feito pela equipe do Imperatriz na final do primeiro turno, o Sampaio também deu entrada em um processo devido a perda de quatro pontos, e por fim, agora foi a vez do Moto Club devido a vantagem da equipe do Sampaio Correa na semifinal do segundo turno do maranhense.

Com tantos recursos no TJD-MA, a FMF agora espera que todos os processos sejam julgados, para que possa continuar com o campeonato.

Aqui no Maranhão os campeonatos são sempre assim, recheados de irregularidades, partindo dos grandes clubes, que acham que deve ter total privilégios junto à Federação.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a decisão adotada pelos Estados de apreender bens para forçar o contribuinte a pagar impostos. A decisão atinge em cheio a prática adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) que recolhe veículos nas ruas para forçar os proprietários a pagar o IPVA e as multas. “Isso é uma violência contra o cidadão”, observa o advogado Valdeci Cavalcante.

Os julgados do STF que decidiram pela inconstitucionalidade da apreensão de bens por parte do Estado para obrigar o cidadão a pagar impostos, constam nas súmulas 70, 323 e 547. O ministro Joaquim Barbosa diz que “historicamente o STF reafirma a impossibilidade de o Estado impor esse tipo de sanção ao contribuinte, como forma de coagi-lo a quitar débito”. Relata ainda que “é inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos”.

Ainda nos julgados, o ministro Marco Aurélio reafirma que a jurisprudência do STF é consolidada, no sentido de ser “inconstitucional qualquer ato que implique forçar o cidadão ao recolhimento de imposto”.

O ministro Carlos Alberto Menezes arremata, afirmando ser necessária uma repressão imediata, com relação a esse tipo de comportamento, pois o contribuinte fica totalmente descoberto.

No Maranhão, cidadãos são parados nas ruas, têm seus bens (veículos) apreendidos. Caso não paguem o IPVA e multas ainda têm o veículo leiloado, numa espécie de confisco. Pior: sem direito a ser ouvido, nem mesmo com direito a ampla defesa e ao contraditório, como estabelece a Constituição Federal em vigor no país.

Por meio da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu mais uma reunião, na última quinta-feira (20), com dezenas de candidatos sub judice do último concurso da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. A reunião também contou com a presença do deputado Souza Neto (PAN). No dia 2 de maio, a Comissão de Segurança vai ser recebida pelo procurador geral do Estado.

Os candidatos e representantes de entidade ligadas à PM e aos Bombeiros fizeram relatos sobre a situação de vários concursados que entraram na Justiça em busca da nomeação para policial militar ou bombeiro.

Presidente da Comissão, Júnior Verde garantiu que buscará uma audiência com o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) na tentativa de garantir a nomeação de 1.432 que estão aptos a assumir, para garantir a segurança jurídica dos concursados.

No dia 11 de abril, foi realizada a primeira reunião em busca de resolver a situação jurídica dos mais de 870 classificados no último concurso da Polícia Militar (PM). O certame foi realizado em 2012. Júnior Verde destacou que é uma situação legítima e justa, pois é preciso aumentar o contingente policial no estado. “O Governo tem a intenção de resolver esse problema. Inclusive, quando da entrega em mãos da pauta de trabalho da Comissão de Segurança da Assembleia ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ele fez questão de afirmar que se ele pudesse, convocaria todos”, informou.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria ofereceu, no último dia 7, uma Denúncia contra Sebastião de Araújo Moreira, ex-prefeito; Keller Bernardo Aquino da Silva, ex-secretário de Educação; e João Francisco Amorim Moreira, ex-tesoureiro do Município de Santa Quitéria. Os três teriam participado de um esquema que desviou recursos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.

Com base em uma comunicação feita pelo núcleo municipal do Sinproesemma, sindicato dos profissionais de educação, o Ministério Público do Maranhão verificou que o município não vinha fazendo os repasses ao Banco Bradesco dos valores relativos a empréstimos consignados assumidos por servidores da educação municipal. Os valores, no entanto, vinham sendo efetivamente descontados dos vencimentos dos trabalhadores.

Em agosto de 2016, o valor desviado chegava a R$ 116.196,25. Em ofício, a própria Secretaria Municipal de Educação assumiu ter débitos pendentes junto ao banco e que estaria em negociação. O gerente do banco no município, no entanto, afirmou que o acordo feito foi descumprido pelo Executivo Municipal.

Para o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “resta evidente que os acusados, valendo-se dos cargos que ocupavam na administração pública, deram aplicação diversa daquela exigida à quantia destinada ao pagamento das parcelas relativas aos empréstimos consignados firmados pelos servidores perante a instituição bancária”.

De acordo com a Denúncia, Sebastião de Araújo Moreira, Keller Bernardo Aquino da Silva e João Francisco Amorim Moreira praticaram os crimes de “peculato na modalidade desvio” (art. 312 do Código Penal), cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa; e “assunção de obrigação no último ano de mandato” (art. 359-C do Código Penal), com pena de reclusão de um a quatro anos.

Dois homens suspeitos de assalto foram presos na manhã desta quinta-feira (20), após uma perseguição policial na avenida Guajajara, no bairro São Cristóvão, em São Luís.

A perseguição policial foi intensa, inclusive os bandidos trocaram tiros com os Policiais. Em determinado trecho da Guajajaras, os bandidos perderam o controle do veículo e capotaram. Infelizmente nenhum dos dois tiveram ferimentos. Se fosse um cidadão de bem certamente estaria em uma unidade hospitalar.

Segundo informações de policiais militares que realizaram a prisão dos dois indivíduos, os mesmos estariam praticando vários assaltos em diversos pontos da cidade, e que a pick-up Hillux utilizada pelos mesmos, seria produto de furto. Não tivemos até o momento acessos sobre a identificação dos criminosos. Veja abaixo os dois suspeitos.

Um jovem, de 18 anos, foi assassinado nesta quarta-feira (19) dentro de uma ambulância na BR-316 entre Araripina e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. Ele estava sendo socorrido para o Hospital de Ouricuri após sofrer uma tentativa de homicídio em Araripina.

A ambulância foi interceptada quando o veículo passava por um redutor de velocidade. Os autores do crime fizeram o motorista e a técnica de enfermagem deitarem no chão, trancaram a ambulância e assassinaram o jovem.

Os criminosos fugiram e não foram identificados. A técnica de enfermagem chegou a ser atingida por um disparo na região do quadril e foi encaminhada para o Hospital de Ouricuri.

Após vários dias sem funcionamento, o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público de São Luís voltou a operar normalmente em todos os pontos da capital, na noite de ontem(19).

O secretário de Transportes da capital, Canindé Barros, informou durante entrevista a uma emissora da cidade, que os usuários que compraram passes de papel, poderão usá-los normalmente.

Todos os postos de serviços de bilhetagem eletrônica de São Luís, serão abertos a partir das 7h até as 20hs. A secretaria está analisando a possibilidade dos serviços serem adquirido também amanhã(21), feriado de Tiradentes.

Os moradores de São Luís tem se manifestado nas redes sociais de forma revoltada, pelo mais recente episódio que aconteceu na capital, após assalto realizado na Churrascaria Sal e Brasa, fato esse que ocorreu no último dia 5 de Abril.

Para a surpresa da população de São Luís, os quatro envolvidos no crime após serem presos pela Polícia, depois de uma intensa investigação,  tiveram a liberdade provisória concedida por um juiz, um dia após a prisão.

A PENA

O quarteto estão usando tornozeleira eletrônica e terão que comparecer a todos os atos processuais, não se ausentar da Comarca de São Luís sem autorização e comunicar ao juiz caso ocorra mudança de endereço.

Ai podemos nos perguntar, então para que serve o trabalho da Polícia Militar e Civil na prisão desses criminosos, uma vez que são soltos dias após?

Os motorista de lotação (carrinhos), que fazem corridas para a área Itaqui-Bacanga, realizaram no início da manhã desta quarta-feira(19), uma manifestação no Anel Viário, em protesto contra a prefeitura de São Luís. A categoria requer uma posição imediata por parte do gestor municipal, em liberar placas vermelhas para os veículos para que eles possam trabalhar dentro da legalidade.

A Polícia Militar acompanhou toda a manifestação no intuito de manter a ordem e evitar um possível bloqueio da via.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) comemorou nesta segunda (17) a inauguração da nova agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Zé Doca. O parlamentar fez várias proposições ao Ministério da Previdência solicitando a entrega da unidade no município, e pediu empenho ao gerente do INSS de São Luís, Antônio Wilson Furtado.

Para Júnior Verde, a unidade representará um grande avanço na área social. “Com a inauguração da agência, mais de 100 mil pessoas serão beneficiadas, pois os segurados de Zé Doca e dos municípios vizinhos não serão mais obrigados a se deslocar para buscar os benefícios em outras localidades. Além de garantir direitos aos trabalhadores, a agência vai fortalecer a economia local”, destacou.

No início do ano, o parlamentar fez um apelo ao gerente do INSS de São Luís, Antônio Wilson Furtado, acompanhado do prefeito de Zé Doca, Dr. Alberto Carvalho, e do pré-candidato a vereador e presidente do PRB municipal, Prof. Wdson Mendonça, para que a unidade fosse inaugurada com a maior brevidade possível.

“A Agência do INSS de Zé Doca é um sonho antigo da população do município e região. E através da Indicação do deputado federal Cleber Verde e do empenho do deputado estadual Júnior Verde junto ao Ministério da Previdência Social para que a agência fosse instalada no município, com o apoio do governo municipal, que fez a doação do terreno, este sonho hoje é praticamente realidade”, explanou o prefeito de Zé Doca, Alberto Carvalho.