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Por não ter efetuado regularmente a transição municipal, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia e propôs, em 13 de março, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e outra por dano moral coletivo contra o ex-prefeito de São João Batista, Fabrício Costa Correia Júnior.

As manifestações ministeriais foram formuladas pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, com base na ação institucional do MPMA: “A Cidade não Pode Parar: uma campanha pela transparência na transição municipal”, lançada antes das eleições do ano passado.

Em 21 de setembro de 2016, o MPMA ajuizou notificação judicial para que o então prefeito realizasse a transição municipal. Mas não houve resposta a este pedido.

No entanto, posteriormente o prefeito informou que tinham sido entregues documentos ao coordenador de transição, Eduardo Tavares Dominici. Entretanto, não foram apresentadas provas da entrega.

Além disso, o atual prefeito, João Cândido Dominici, afirmou que não foram encontrados documentos na sede da Prefeitura e que os poucos computadores em funcionamento estavam reformatados. Também não foi encontrado projeto de lei referente à transição municipal.

Na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo enfatizou que, diante dos fatos, não houve transição municipal ou não há elementos que indiquem a ocorrência da transição. “O descumprimento deste dispositivo implica nítida violação dos princípios que regem a administração pública”, completou.

PEDIDOS

Na Denúncia, o MPMA pede a condenação do ex-prefeito conforme o Decreto Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores,cujas penas previstassão reclusão de dois a doze anos e detenção de três meses a três anos, e o artigo 314 do Código Penal, que prevê pena de prisão de um a quatro anos

Foi solicitada, na ação por dano moral coletivo, a condenação do réu ao pagamento de valor, judicialmente arbitrado, para ser depositado no Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

Na ACP por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista requereu a condenação do réu, de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público, entre outros.

O Poder Judiciário da Comarca de Santa Helena condenou o homem identificado como Cléber Nilson Araújo Lopes. Consta na ação penal que o acusado Cléber praticou estupros em sequência contra vários menores, fatos esses ocorridos no Município de Santa Helena, que tem como titular na 1ª Vara a juíza Cynara Freire. O acusado foi preso no dia 6 de abril de 2009, pouco tempo depois de abusar de um menino de oito anos de idade na época. Os crimes foram praticados contra dois meninos e duas meninas, em diferentes épocas.

De acordo com o inquérito policial, essa já era a terceira vez que o acusado praticava violência sexual contra essa vítima. Neste caso, o tio da vítima que procurou a polícia, sendo comprovado o abuso sexual. Foi após a prisão que ficou apurado pela polícia que mais três menores sofreram abusos sexuais cometidos por Cléber Nilson, sendo um menino e duas meninas com idades entre 11 e 13 anos. A defesa, em audiência, atribuiu os crimes afirmando Cléber teria sofrido abusos quando era criança.

Ao analisar o caso, a magistrada citou que “a relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas de ofício, tampouco se implementou qualquer prazo prescricional. A materialidade dos fatos restou comprovada através de laudos de exames de corpo de delito realizados nas vítimas”.

E segue na sentença: “Nos laudos realizados nas meninas comprovam que nenhuma das duas era mais virgem à época dos exames. No tocante à autoria do crime, restou demonstrada pelos depoimentos das duas vítimas, as quais relataram com imensa e assustadora riqueza de detalhes, tanto perante a autoridade policial quanto em juízo, sem contradições ou vacilações, as condutas perpetradas pelo acusado”.

Foi verificado, ainda, que o acusado sempre agia do mesmo jeito. Ele esperava os pais das vítimas saírem de casa para ficar a sós com elas ou levando elas a lugares distantes, para praticar os abusos sexuais das mais diversas formas. “Os depoimentos dos menores são detalhados, sobre lugares e sobre os atos praticados pelo acusado. Ele mesmo confirmou parte do que foi relatado pelas crianças, mas de outra forma”. Cléber é primo das quatro vítimas constantes no processo e afirmou que as conhece desde que nasceram.

A Justiça reconheceu que houve a continuidade delitiva com relação a cada uma das vítimas de maneira isolada. De pronto, a juíza julgou procedente e declarou Cléber Nilson Araújo Lopes, passando a dosar a pena em cada caso, resultando em 67 anos e nove dias de prisão. Cléber está foragido.

O prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira PCdoB, esteve por dois dias na capital federal, em uma verdadeira peregrinação aos gabinetes da Esplanada dos Ministérios, em busca de recursos para implementação de obras na cidade de Açailândia, principalmente, na área da saúde; infraestrutura rural e urbana; habitação e Cultura.

Só com muito trabalho e realização de obras públicas poderemos enfrentar esse grave problema que afeta o município de Açailândia, por isso precisamos de obras grandes, obras federais, e, o prefeito que quiser conquistar isso tem que correr para Brasília, é onde tudo acontece”, disse Juscelino.

Conhecedor dos caminhos e dos meandros burocráticos nos órgãos federais, o prefeito Juscelino Oliveira foi recebido por pelo menos três ministros e vários secretários nacionais do governo federal - pra se reforçar Juscelino ainda se fez acompanhar do atual Secretário de Indústria, Comércio e Tecnologia do Estado do Maranhão, Simplício Araújo, que por ter exercido mandato de deputado federal tem sempre aberta as portas em Brasília.
Na segunda-feira (06) Juscelino conseguiu uma audiência com o Ministro da Educação Mendonça Filho, onde foram apresentadas as demandas de escolas para o Município de Açailândia. Juscelino explanou que o município ao longo dos anos foi acumulando problemas com aluguéis de imóveis para funcionamento de escolas, hoje sem condições de atender a necessidade do alunado e faz-se necessária a aquisição com urgência de escolas próprias, escolas novas. Outra demanda é com relação ao transporte escolar que apesar dos avanços precisa também de uma grande implementação com a aquisição de pelo menos mais10 ônibus para atender a necessidade da rede pública de ensino rural e urbano.

Juscelino também solicitou do ministro a agilidade na liberação de recursos para a conclusão de 06 creches que estão sendo construídas no município. O ministro Mendonça Filho foi sensível ás demandas apresentadas pelo prefeito Juscelino e se comprometeu em firmar parcerias com o município para buscar as soluções devidas para os problemas colocados. “Estaremos, somente, aguardando a abertura do PAR no SIMEC, para que a cidade de Açailândia registre os projetos no Sistema para que possamos liberar esses pleitos”, disse Mendonça Filho.
Ainda na segunda, o prefeito Juscelino Oliveira também esteve com o Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS), que fez o compromisso de viabilizar uminvestimento para o Conjunto Aulídia Gonçalves, programa de 3 mil casas do “Minha Casa Minha Vida”, para construção de um Centro Cultural com direito a Cinema para aquela área.

O prefeito Juscelino Oliveira ainda fez uma visita ao Secretario Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Antigo MDA), Jefferson Corietac – Secretaria Nacional hoje com o mesmo “status” de Ministério, acompanhado do Secretário de Indústria do Estado do Maranhão Simplício Araújo; do Secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares; do presidente do AGERP, Júlio César; da presidente do ITERMA, Margareth Carvalho, onde lá foram discutidas inúmeros projeto para a cidade de Açailândia como o Projeto da Mandiocultura, Estradas Vicinais, Poços Artesianos com redes de abastecimentos de água, patrulhas mecanizadas e pavimentação para povoados.

Outra visita bastante produtiva em Brasília foi ao gabinete do Presidente Nacional do Incra, Leonardo Goes. Junto ao presidente o prefeito Juscelino Oliveira solicitou que o Projeto de Estradas Vicinais empenhado para esse ano de 2017, já aprovado e analisado, seja colocado em prática com a maior brevidade possível, como garantia do escoamento da produção na região que este ano deverá bater recorde.
Ainda no Incra o prefeito municipal solicitou também que seja feita uma gestão entre o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para que seja dado o reinício do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR – o compromisso é que isso aconteça já nos próximo mês de abril.
A peregrinação do prefeito Juscelino Oliveira se encerrou em uma audiência muito importante, na terça-feira (07), com Ministro da Saúde Ricardo Barros (PP). Juscelino acompanhado do líder do PRB na câmara dos deputados, Cléber Verde, apresentou ao ministro os avanços na saúde de Açailândia e a importância da manutenção desses investimentos. “Pra mantermos a UPA que hoje oferece a sociedade de Açailândia um serviço exemplar da coisa pública, e garantirmos a grande ampliação do Hospital Municipal e o funcionamento da Rede Cegonha, vamos precisar dessa parceria com o governo federal, e, estarei vindo a Brasília quantas vezes forem necessárias para conquistarmos uma saúde cada vez mais humanizada para a população de Açailândia”, disse Juscelino ao ministro Ricardo Barros.
Para o prefeito Juscelino, o giro pelos ministérios foi produtivo e bastante compensador.

Volto de Brasília otimista, pois percebemos que há na capital federal uma grande vontade política do governo em realizar uma administração em parceria com os municípios, mas precisamos mostrar também a nossa vontade e a nossa determinação, infelizmente pra isso precisamos, às vezes, nos ausentar por muito tempo da nossa cidade”, disse.

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Um assalto a um comércio na avenida Joaquim Nelson, em Teresina, terminou com a morte de três suspeitos na tarde desta terça-feira (14).

Segundo informações, os três jovens eram estudantes, confome se pode perceber nas vestes (vide foto). Eles após cometer o delito, empregaram fuga em um veículo sendo perseguido por uma viatura da polícia local. Em determinado ponto os jovens teriam atirado contra os policiais, que imediatamente revidaram, atingindo os todos os suspeitos no interior do veículo.

Os estudantes não tiveram chances de serem socorrido, tiveram morte ainda no local.

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 6 de março, o Ministério Público do Maranhão solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da referida comarca.

Consta na ação que, em 2013, foi celebrado convênio entre a Prefeitura de Cantanhede e o Estado do Maranhão para a implantação do sistema de abastecimento de água no município. O convênio tinha o valor de R$ 624.442,42, sendo R$ 29.735,45, do município, e R$ 594.708,97, do estado.

Inicialmente o estado repassou ao município o valor R$ 29.735,45, equivalente a 5% da quantia da sua parte.No entanto, não houve interessados no procedimento licitatório para a execução da obra, o que inviabilizou o projeto.

Apesar do cancelamento de todo o projeto, incluindo o convênio (cuja vigência expirou em 27 de novembro de 2015), o ex-gestor nunca prestou contas e não há comprovante de devolução do valor inicial encaminhado ao município pelo estado.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito para garantir a devolução ao erário do valor de R$ 29.735,45, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede requer a condenação do ex-gestor às demais penas previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Os moradores da Cidade Operária agonizam com o esquecimento do poder público no bairro. As fotos mostram o que a comunidade tem passado, sem nenhum tipo de infraestrutura até mesmo para ter seu direito de ir e vir assegurado. Lamentável!

Esse pequeno desnível no asfalto, fica na avenida Norte Externa, próximo ao Viva Maiobinha, e pasmem, ele já estar enfeitando a comunidade há muito tempo, para alegria maior de moradores, condutores de veículos e pedestres. É brincadeira essa situação.

Essa imagem mostra o que seria um muro de uma unidade escolar do Estado, completamente tomado por lama, oriunda dos buracos da via. Lamentável, palavras já nos faltam, pois diariamente registramos o descaso do nosso gestor municipal.

 

Ninguém sabe dizer ao certo a origem, mas o vídeo abaixo basicamente fez muito gente repensar sobre a existência ou não de fantasmas. Veja e dê sua opinião!

As imagens assustadoras mostram a porta de um registro hidráulico batendo intermitente enquanto a lâmpada pisca. Nisso, o segurança do que seria o IML (Instituto Médico Legal) de Cuiabá, no Mato Grosso, aproxima-se do local até ver que... não havia nada lá.

Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até amanhã (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para hoje (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição.

Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Seminário

Amanhã, a partir das 14h, o colegiado realiza um seminário internacional para debater as mudanças na seguridade social. Segundo Maia, o seminário servirá para debate e para comparar a questão previdenciária com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, como tem sido feito em outros países.

Foram convidados para o seminário o ex-ministro da Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá), Ari Kaplan, o diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul (OISS), Carlos Garavelli, economista financeiro líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph, e os professores de direito previdenciário da Universidade de Milão (Itália), Giuseppe Ludovico, e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.

De acordo com o relator, o evento vai ajudar a comissão a colher “maiores informações com especialistas da área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da matéria”.

Moradores dos bairros Vila Lobão, Residencial João Alberto, Pirapora, Santo Antônio e Jardim Conceição participaram de uma audiência pública com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Davi Telles. O evento foi realizado na U.E.B Thomaz de Aquino Andrade, na Vila Lobão, pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB) em parceria com o Programa Água Para Todos, do Governo do Estado. A reunião serviu para tarar dos problemas de abastecimento de água nas comunidades.

Durante a audiência, os moradores expuseram os problemas existentes nas localidades para o presidente Davi Teles, que se comprometeu em atender as reivindicações dos moradores.

Segundo ele, a nova adutora do Sistema Italuís vai trazer uma contribuição de água maior para os bairros e um poço será perfurado, de maneira complementar, em um terreno do Residencial João Alberto.

Para a vereadora a Fátima Araújo, audiência pública é importante para as comunidades, porque traz a elas a oportunidade de expor os problemas existentes para os órgãos competentes.

“Estou fazendo o meu papel como vereadora em aproximar o Executivo da população. Tenho certeza que os problemas expostos pelos moradores nesta reunião serão solucionados com rapidez pelo órgão competente”, disse Fátima.

Os moradores e líderes das comunidades saíram satisfeitos da audiência, pois tiveram a garantia que o abastecimento de águas será regularizado nos bairros.

“A reunião trouxe a certeza de que o Governo tem interesse em solucionar a falta de abastecimento das nossas comunidades”, declarou Benedita dos Anjos, moradora do bairro Pirapora.